A separação judicial, embora tenha sofrido significativas mudanças com a nova lei do divórcio, continua sendo um tema relevante para muitas famílias.
Compreender os direitos e deveres durante esse período é fundamental para garantir um processo mais justo e tranquilo para todos os envolvidos, especialmente para os filhos.
Este artigo busca abordar os principais aspectos de ser separado judicialmente.
Abordaremos o que é separação judicial, desde a definição até as implicações na vida cotidiana, oferecendo informações detalhadas e dicas práticas para auxiliar aqueles que estão passando por essa experiência.
O que é a separação judicial?
A separação judicial marca o fim da vida conjugal, encerrando os deveres de coabitação e fidelidade, mas é inverídica a afirmação de que separado judicialmente pode casar.
O vínculo matrimonial permanece, ainda que separado judicialmente, impedindo, enquanto não houver o divórcio, que qualquer um dos cônjuges case novamente.
Com a nova lei do divórcio, a separação judicial deixou de ser um pré-requisito para a dissolução do casamento, tornando o processo mais direto e célere.
Quais os principais direitos e deveres de casais separados judicialmente?
- Guarda dos filhos: A guarda dos filhos busca sempre o melhor interesse da criança, considerando fator como o vínculo afetivo, a capacidade financeira e a rotina da criança. A guarda compartilhada, que permite que ambos os pais participem ativamente da criação dos filhos, tem se mostrado cada vez mais eficaz.
- Visitação: O genitor que não detém a guarda tem direito a visitar os filhos. A frequência e as condições das visitas são definidas em acordo entre os pais ou por decisão judicial.
- Proibição da alienação parental: É uma prática criminosa que consiste em um dos pais tentar afastar a criança do outro, prejudicando o vínculo afetivo.
- Pensão alimentícia: É a obrigação de um dos pais em prover o sustento dos filhos menores ou incapazes. O valor da pensão é calculado com base na necessidade dos filhos e na capacidade financeira do alimentante.
- Partilha de bens: A divisão dos bens adquiridos durante o casamento é definida conforme o regime matrimonial escolhido pelo casal e as leis aplicáveis.
- Pensão por morte: em alguns casos, o cônjuge separado judicialmente pode ter direito à pensão por morte do ex-cônjuge.
Como se dá a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um modelo de guarda que permite que ambos os pais participem ativamente da criação dos filhos, fortalecendo o vínculo afetivo e proporcionando um ambiente mais estável.
E a custódia de animais de estimação?
A guarda de animais de estimação pode ser um ponto de discórdia durante a separação judicial.
A decisão sobre a guarda do animal deve levar em consideração o vínculo afetivo de cada um dos cônjuges com o animal e a capacidade de cuidar dele.
Como se verifica a alienação parental pelo separado judicialmente?
Alienação parental é um termo utilizado para descrever um procedimento em que um dos pais, intencionalmente e sem justificativa, influencia a criança a rejeitar o outro genitor.
Essa influência pode ser sutil ou direta, e pode envolver difamação, manipulação emocional e criação de falsas memórias.
A alienação parental pode causar danos irreparáveis à saúde mental da criança. É importante identificar os sinais de alienação parental e buscar ajuda profissional para interromper esse ciclo.
E a violência doméstica?
A violência doméstica é um crime e não deve ser tolerada. As vítimas de violência doméstica têm direito a proteção e devem procurar ajuda especializada.
A violência doméstica é um fator que pode influenciar significativamente a partilha de bens em um processo de separação judicial.
A lei tem reconhecido cada vez mais a necessidade de proteger as vítimas de violência doméstica e, nesse sentido, tem se desenvolvido jurisprudência e legislação específica para garantir que os agressores não se beneficiem financeiramente de seus atos.
Como a violência doméstica pode impactar a partilha de bens?
Gera uma desigualdade na relação, criando uma relação de poder desigual, o que pode levar a que um dos cônjuges seja coagido a renunciar a seus direitos durante a partilha.
Dificulta a prova da contribuição, já que o agressor pode ter controlado as finanças do casal. Em alguns casos, a vítima pode ter perdido bens ou sofrido prejuízos financeiros devido à violência doméstica.
É devida pensão alimentícia ao separado judicialmente?
Sim, havendo efetiva necessidade para um dos cônjuges e obrigação para os filhos do casal.
O cálculo da pensão alimentícia leva em consideração diversos fatores, como a necessidade dos filhos ou cônjuge, a capacidade financeira do alimentante e o padrão de vida da família antes da separação.
A pensão deve ser atualizada periodicamente para garantir que a criança ou cônjuge continue recebendo o suporte financeiro necessário.
É cabível a partilha de bens na separação judicial?
Sim, a partilha de bens é completamente cabível e, geralmente, necessária durante o processo de separação judicial.
A partilha de bens é um procedimento complexo que envolve a divisão de todos os bens adquiridos durante o casamento, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias e bens móveis.
A divisão dos bens pode ser feita de forma amigável entre os ex-cônjuges ou via um processo judicial.
Como os bens serão divididos dependerá do regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento. Os regimes mais comuns no Brasil são:
- Comunhão parcial de bens: neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns e, portanto, serão divididos igualmente entre os ex-cônjuges. Os bens adquiridos antes do casamento ou por doação, ou herança permanecem de posse e propriedade individual de cada cônjuge.
- Separação de bens: neste regime, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens que possuía antes do casamento e daqueles que adquirir durante a união. Ou seja, em tese, não há partilha de bens.
- Comunhão total de bens: neste regime, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são considerados comuns e, no momento da separação, cada cônjuge tem direito à metade do valor do patrimônio do outro.
Qual é o papel do advogado na separação judicial?
Um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo de separação judicial.
O advogado especialista irá auxiliar na elaboração de petições, na negociação de acordos e na representação em juízo.
Lembre-se:
A separação judicial é um momento desafiador, mas com as informações corretas e o apoio adequado, é possível superar essa fase e construir um novo futuro.
A separação não põe fim ao casamento, devendo as partes se divorciarem.
A mediação é um procedimento voluntário e confidencial que busca auxiliar as partes a encontrarem soluções consensuais para os conflitos decorrentes da separação.
A mediação é uma alternativa mais rápida e menos custosa do que o processo judicial.
A separação judicial exige um planejamento financeiro cuidadoso. É importante elaborar um novo orçamento familiar para cada núcleo familiar e dividir as dívidas conjuntas de forma justa e equitativa.
