Herança Jacente: Conceito e Diferença Para Herança Vacante

A herança jacente configura um tema jurídico de grande relevância, especialmente quando se trata da sucessão de bens após o falecimento de um indivíduo. 

Compreender seus aspectos legais e os procedimentos envolvidos é fundamental para garantir a correta destinação dos bens e evitar conflitos entre possíveis herdeiros.

O que é Herança Jacente?

Herança jacente se caracteriza por uma situação específica no âmbito da sucessão hereditária, onde não há herdeiros legítimos ou testamentários conhecidos no momento da abertura da sucessão, ou seja, da morte do autor da herança. 

Nesses casos, os bens do falecido ficam em estado de “jacência”, sob a guarda e administração de um curador nomeado pela justiça, até que herdeiros sejam identificados e se habilitem a receber a herança.

Tipos de Herança

É importante diferenciar a herança jacente de outros tipos de herança existentes no direito brasileiro:

  • Herança Legítima: Refere-se à herança destinada aos herdeiros previstos por lei, na ordem de sucessão estabelecida no Código Civil Brasileiro, mesmo que o falecido não tenha deixado testamento.
  • Herança Testamentária: Consiste na herança distribuída conforme a vontade expressa do falecido em testamento válido.

Diferença Entre Herança Jacente e Vacante

Embora os termos “herança jacente” e “herança vacante” sejam frequentemente utilizados de forma intercambiável, é crucial distinguir seus significados:

  • Herança Jacente: Caracteriza-se pela ausência inicial de herdeiros conhecidos, com a possibilidade de surgimento posterior. Nessa fase, a herança fica sob a gestão de um curador, aguardando a habilitação de herdeiros legítimos ou testamentários.
  • Herança Vacante: Define-se como a herança que permanece sem herdeiros após a conclusão do processo de jacência, ou seja, após esgotadas todas as tentativas de localizar herdeiros legítimos ou testamentários. Nessa situação, os bens da herança passam a integrar o patrimônio do Município.

Como é Declarada a Herança Jacente?

A declaração de herança jacente ocorre por meio de um processo judicial, geralmente iniciado pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou por qualquer outra pessoa interessada na herança. 

O processo envolve a busca por herdeiros, incluindo a realização de pesquisas em cartórios, publicações em editais e outros mecanismos para localizar possíveis sucessores.

Prazo da Herança Jacente

A lei brasileira estabelece um prazo de um ano a partir da abertura da sucessão para que os herdeiros se manifestem e se habilitem a receber a herança. Caso nesse período não sejam encontrados herdeiros, a herança é declarada vacante.

Dúvidas Frequentes sobre Herança Jacente

1. O que é período jacente?

O período jacente se refere à fase em que a herança permanece em estado de “jacência”, aguardando a habilitação de herdeiros legítimos ou testamentários. 

Durante esse período, os bens do falecido ficam sob a guarda e administração de um curador nomeado pela justiça.

2. É possível usucapião de herança jacente?

Sim, pois o Município não adquire a propriedade dos bens que integram a herança jacente até que seja declarada a vacância, de modo que neste período está sujeito a usucapião

3. Quanto tempo dura a herança jacente?

O prazo geral para a herança jacente é de um ano, a partir da abertura da sucessão. 

No entanto, esse prazo pode ser prorrogado pelo juiz em situações excepcionais, como a complexa busca por herdeiros ou a necessidade de mais tempo para apurar e inventariar bens de grande valor.

4. Quando o juiz pode autorizar alienação de bens da herança jacente?

A alienação de bens da herança jacente só pode ser autorizada pelo juiz em casos específicos, como a necessidade de pagamento de dívidas do falecido, a preservação dos bens ou para evitar sua deterioração.

Considerações Finais e Recomendações sobre a Herança Jacente

É importante ressaltar que a herança jacente pode gerar insegurança jurídica e atrasos na definição dos destinatários finais dos bens. Por isso, algumas medidas preventivas podem ser tomadas para evitar esse tipo de situação:

  • Elaboração de testamento: A confecção de um testamento válido é a principal forma de garantir a destinação clara e objetiva do patrimônio após o falecimento. Através do testamento, o indivíduo pode indicar expressamente seus desejos quanto à distribuição de seus bens entre herdeiros escolhidos.
  • Manutenção de relações familiares: Manter contato e atualizar-se sobre a situação de parentes próximos é fundamental para facilitar a localização de herdeiros legítimos em caso de falecimento.
  • Assessoria jurídica: Buscar orientação de um advogado especializado em Direito das Sucessões pode ser crucial para o correto direcionamento nos trâmites legais relacionados à herança, seja na elaboração de um testamento, no processo de herança jacente ou em qualquer outra questão envolvendo a sucessão de bens.

Eventual herdeiro deve estar atento para que a herança jacente não se torne vacante?

A herança jacente é uma situação jurídica transitória que ocorre quando não há herdeiros conhecidos no momento da abertura da sucessão. 

Compreender seus trâmites e prazos é essencial para garantir a segurança jurídica e a correta destinação dos bens do falecido. 

Por meio de medidas preventivas, como a elaboração de testamento e a manutenção de boas relações familiares, é possível minimizar a ocorrência de heranças jacentes e facilitar a sucessão hereditária.

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