A morte de um familiar, além da dor da perda, traz a necessidade de lidar com questões burocráticas, como o inventário.
Quando há imóveis no patrimônio do falecido, o processo pode se tornar ainda mais complexo, especialmente se os bens não estiverem devidamente regularizados.
Neste artigo, vamos abordar as particularidades do inventário de imóvel não regularizado, explicando o que caracteriza um imóvel irregular, as opções para realizar o inventário, os procedimentos para regularização e os direitos dos herdeiros.
O que é um imóvel não regularizado?
Um imóvel é considerado irregular quando não possui a documentação completa e registrada em cartório, como a escritura pública.
A falta de registro pode ocorrer por diversos motivos, como a ocupação de terras, a ausência de formalização da compra e venda ou a existência de pendências legais.
As principais características de um inventário de imóvel não regularizado são:
- Falta de escritura pública: Documento que comprova a propriedade do imóvel e é essencial para a sua transferência.
- Ausência de registro no cartório de imóveis: O registro garante a publicidade e a segurança jurídica da propriedade.
- Pendências legais: Dívidas, ações judiciais ou irregularidades na construção podem impedir a regularização.
Como fazer o inventário de imóvel sem escritura?
O inventário de imóvel não regularizado, ou seja, a inclusão de imóveis irregulares no inventário é possível, tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial.
A escolha da via dependerá das características do caso e da concordância entre os herdeiros.
- Via judicial: É indicada quando há discordância entre os herdeiros, menores ou incapazes, ou quando o imóvel possui complexidades jurídicas. O processo é mais lento e burocrático, mas oferece maior segurança jurídica.
- Via extrajudicial: Pode ser utilizada quando há consenso entre os herdeiros e o imóvel não possui pendências legais. É mais rápida e menos custosa, mas exige a presença de um tabelião de notas.
Como regularizar um imóvel no processo de inventário?
A regularização do imóvel pode ser realizada durante ou após o processo de inventário. Para isso, é necessário para o inventário de imóvel não regularizado reunir a documentação necessária, como:
- Certidões negativas de débitos municipais e estaduais
- Provas de posse do imóvel (contas de água, luz, IPTU)
- Contratos de compra e venda (se houver)
- Projetos e alvarás de construção (se houver)
Os custos da regularização variam de acordo com a complexidade do caso e os procedimentos necessários.
É possível a cessão de direitos em imóveis não registrados?
Em alguns casos, a cessão de direitos imóvel não registrado pode ser uma alternativa para resolver questões envolvendo imóveis irregulares na partilha.
A cessão de direitos consiste na transferência da posse e dos direitos sobre o imóvel para um dos herdeiros ou terceiro, que se responsabilizará pela regularização futura.
Quais os documentos necessários para regularizar um imóvel?
A documentação necessária para regularizar um imóvel varia de caso para caso, mas, em geral, inclui:
- Documento de identidade e CPF dos envolvidos
- Certidão de óbito do falecido
- Escritura pública (se houver)
- Procuração (advogado)
- Comprovante de endereço
- Documentos que comprovem a posse do imóvel
Como funciona a partilha de imóveis não registrados?
A partilha de imóveis não registrados pode ser mais complexa, pois exige a regularização prévia ou a cessão de direitos.
É importante que os herdeiros busquem orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e para evitar futuras disputas.
É possível fazer inventário extrajudicial de imóvel irregular?
Sim, é possível realizar o inventário de imóvel não regularizado pela via extrajudicial, desde que haja consenso entre os herdeiros e o imóvel não possua pendências legais.
Por que é possível?
- Flexibilidade do procedimento: O inventário extrajudicial busca agilizar e desburocratizar o processo sucessório, permitindo maior flexibilidade na inclusão de diferentes tipos de bens.
- Regularização posterior: A ausência de escritura ou registro do imóvel não impede a abertura do inventário. A regularização pode ser feita posteriormente, durante ou após o processo.
Vantagens do inventário extrajudicial:
- Agilidade: O procedimento é mais célere em comparação com o inventário judicial.
- Menos burocrático: Exige menos formalidades e prazos.
- Custos menores: Geralmente, os custos são menores do que em um processo judicial.
- Confidencialidade: O processo ocorre em ambiente reservado, preservando a privacidade dos envolvidos.
Quais são os custos para regularizar um imóvel durante o inventário?
Os custos para regularizar um imóvel durante o inventário variam conforme a complexidade do caso e os procedimentos necessários.
Incluem taxas judiciárias ou despesas cartorárias, honorários advocatícios e eventuais gastos com perícias, topógrafos, entre outros.
O que acontece se um imóvel sem escritura está incluído no inventário?
A inclusão de um imóvel sem escritura em um inventário, vale dizer, inventário de imóvel não regularizado, não impede a realização do processo, mas pode gerar algumas dificuldades.
A regularização do imóvel é a solução mais indicada para garantir a segurança jurídica da transação e evitar futuras disputas.
Os herdeiros terão que tomar as medidas necessárias para obter a escritura pública e registrar o imóvel em seu nome.
Como evitar problemas na partilha de imóveis irregulares?
Para evitar problemas na partilha de bens imóveis não registrados, é fundamental:
- Buscar orientação jurídica especializada
- Reunir toda a documentação disponível
- Negociar com os demais herdeiros de forma transparente
- Priorizar a regularização do imóvel o mais rápido possível
Lembre-se:
O inventário de imóveis não regularizados exige atenção especial e acompanhamento jurídico, preferencialmente por advogado especialista em direito de família e sucessões.
Ao compreender as particularidades desse tipo de processo, os herdeiros podem tomar decisões mais assertivas e evitar futuros problemas.
