Política de Privacidade – Portal Direito da Família | Ramos Pinto Advocacia

A presente Política de Privacidade (“Política”) do Portal Direito da Família | Ramos Pinto Advocacia (“Escritório”, “nós” ou “nosso”) tem por objetivo demonstrar nosso compromisso com a proteção da privacidade e segurança das informações pessoais de nossos clientes, visitantes, usuários e colaboradores, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Recomendamos a leitura atenta desta Política, que descreve de forma clara, objetiva e transparente como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus Dados Pessoais, bem como os direitos dos titulares e as formas de exercê-los.

1. Definições Importantes

Dados Pessoais: São quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, número de documentos oficiais (RG, CPF), cargo, empresa e outros dados fornecidos voluntariamente ou coletados automaticamente.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto do tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

Coletamos Dados Pessoais que você nos fornece diretamente e também podemos obter informações de forma automática quando você interage com nosso site (“Plataforma”).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

Informações de contato (como nome completo, e-mail, telefone);
Informações profissionais (como cargo, nome da empresa ou organização da qual faz parte);
Dados fornecidos para o agendamento de reuniões, eventos, inscrição em newsletters, publicações jurídicas ou outras comunicações do Escritório;
Dados necessários para acesso às dependências físicas do nosso Escritório, tais como nome completo, RG, CPF e, quando necessário, fotografia para identificação.

2.2 Dados coletados automaticamente:
Quando você acessa o nosso site, algumas informações podem ser coletadas automaticamente, incluindo:

Endereço IP;
Páginas acessadas, datas e horários de acesso;
Informações sobre o dispositivo (tipo de navegador, sistema operacional);
Cookies e tecnologias similares, conforme descrito na seção específica sobre “Cookies”.

Os Dados Pessoais coletados são tratados apenas para as finalidades descritas nesta Política e conforme as bases legais permitidas pela LGPD.

3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento dos Dados Pessoais

Tratamos os Dados Pessoais para fins legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, tais como:

Prestação de Serviços Jurídicos: Utilizar os Dados Pessoais conforme necessário para análise de casos, celebração e execução de contratos, envio de comunicações de interesse do cliente e outras atividades essenciais do relacionamento advocatício.
Comunicação e Informativos: Enviar newsletters, artigos, alertas jurídicos, convites para eventos, webinars e cursos, bem como outras comunicações institucionais, desde que haja consentimento ou outra base legal para tanto.
Acesso às Dependências do Escritório: Identificar e cadastrar visitantes para controle de acesso físico, visando garantir a segurança e integridade de nossas instalações.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a obrigações decorrentes de legislação, regulamentação de órgãos de classe e autoridades competentes.
Melhoria da Experiência do Usuário no Site: Entender como o site é utilizado, aprimorar funcionalidades, conteúdos e ferramentas, bem como garantir sua estabilidade e segurança.

Em situações específicas, poderemos tratar Dados Pessoais sem o consentimento do Titular, quando houver outra base legal aplicável prevista em lei, como a execução de contratos, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou legítimo interesse do Escritório.

4. Cookies e Tecnologias Similares

4.1 O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles auxiliam no funcionamento do site, melhoram sua experiência de navegação e fornecem informações sobre como o site é utilizado, permitindo melhorias contínuas.

4.2 Como Usamos Cookies?
Utilizamos cookies para:

Manter o usuário conectado (quando aplicável);
Lembrar preferências de idioma, conteúdo e configurações personalizadas;
Realizar análises estatísticas de uso, por meio de ferramentas de análise como o Google Analytics, sempre de forma anonimizada, sem associação direta ao Titular.

4.3 Desativação de Cookies:
Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar o uso de cookies ajustando as configurações do seu navegador. Contudo, ao desativar cookies, alguns recursos e funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente.

Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, acesse: https://policies.google.com/technologies/types?hl=pt-br

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Poderemos compartilhar Dados Pessoais nas seguintes situações:

Parceiros e Fornecedores de Serviços: Com prestadores de serviços de tecnologia, consultores, organizadores de eventos, empresas de segurança e recepção, entre outros, sempre sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Autoridades e Órgãos Competentes: Caso seja necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Exercício Regular de Direitos: Quando o compartilhamento for necessário para o exercício regular de direitos do Escritório em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

O Escritório não realiza, em princípio, transferência de Dados Pessoais para outros países. Caso seja necessário, adotaremos as medidas previstas em lei para assegurar a proteção adequada dos Dados Pessoais transferidos.

6. Período de Retenção dos Dados Pessoais

Manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atender a obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para exercício regular de direitos do Escritório. Quando não houver mais necessidade de manter os Dados Pessoais em formato identificável, estes poderão ser eliminados, anonimizados ou armazenados de forma protegida por prazos mais extensos, conforme permitido pela LGPD.

7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos da LGPD, você possui, dentre outros, os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos Dados Pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e após regulamentação pela autoridade competente;
Eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais;
Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver sido baseado nesta hipótese;
Oposição a tratamento em desconformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para o e-mail: [inserir e-mail de contato]. Antes de atender sua solicitação, poderemos pedir informações adicionais para confirmação de identidade e segurança.

8. Segurança dos Dados Pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Embora nos esforcemos para garantir a segurança, nenhum sistema é totalmente seguro. Caso você suspeite de qualquer uso indevido ou violação de segurança envolvendo seus Dados Pessoais, entre em contato conosco imediatamente.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não temos controle sobre essas plataformas, suas políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados. Recomendamos que você leia atentamente as respectivas políticas de privacidade ao deixar nosso site.

10. Alterações a esta Política

Poderemos atualizar esta Política a qualquer momento, para refletir mudanças em nossos procedimentos ou na legislação aplicável. Quando ocorrerem alterações relevantes, comunicaremos por meio de aviso em nosso site ou outros canais de contato disponíveis. A Política revista entrará em vigor assim que publicada em nosso site.

Contato:
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato pelo e-mail: ac@ramospintoadv.com.br.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nossas instalações, você declara ter ciência dos termos desta Política. Caso não concorde com seus termos, solicitamos que interrompa o uso do nosso site e/ou serviços, conforme aplicável.