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Ao planejar a transferência de bens por meio da doação, um doador pode desejar proteger o patrimônio que está sendo transferido ao beneficiário. Uma das formas de garantir essa proteção é a instituição da cláusula de inalienabilidade. Mas o que exatamente a doação com cláusula de inalienabilidade representa e quais
Casais binacionais que vivem no Brasil muitas vezes optam pela união estável para formalizar o relacionamento. Mas como funciona essa união entre um brasileiro e um estrangeiro? Quais documentos são exigidos? E será que essa união tem validade fora do país? Neste artigo, explicamos o que você precisa saber sobre
A morte de um ente querido, além da dor da perda, geralmente traz consigo a necessidade de lidar com a burocracia da transferência de seus bens para os herdeiros. Nesse contexto, a carta de adjudicação emerge como um documento crucial, especialmente quando a transmissão patrimonial se concentra em um único
O processo de divórcio, por si só, é um momento delicado e carregado de emoções. Quando envolve a partilha de bens, a situação pode se tornar ainda mais complexa. A lei estabelece que o patrimônio adquirido durante o casamento deve ser dividido de forma justa entre os cônjuges, conforme o
Ao concretizar uma doação, um ato de liberalidade que transfere bens ou direitos para outra pessoa, a crença comum é de que essa decisão é definitiva. No entanto, a legislação brasileira, atenta às nuances das relações humanas e às possíveis mudanças de circunstâncias, prevê situações específicas em que a doação
Quando a vida de um filho é precocemente interrompida, a dor da perda se soma a questões práticas e legais sobre o destino de seus bens. Uma das dúvidas mais comuns nesse momento delicado é se a mãe tem direito à herança deixada pelo filho falecido, especialmente quando ele não
