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O inventário de bens surge da necessidade de formalizar a transferência dos bens de um falecido para seus herdeiros. Conforme disciplina o Direito brasileiro, quando um ente familiar morre e deixa patrimônio, todos os seus bens conquistados e adquiridos ao longo da vida formam um acervo conhecido como herança. Esses
Como Fazer Inventário de Bens: Prazos, Passos, Custos e Dicas para Agilizar o Processo
Receber uma herança do exterior é, muitas vezes, uma situação inesperada e cercada de burocracia. Para brasileiros, além da emoção envolvida, surgem dúvidas legais e fiscais: tem que pagar imposto de renda sobre herança vinda de outro país? Como informar corretamente esses valores à Receita Federal? Este artigo busca esclarecer,
Imposto sobre herança internacional: É preciso declarar e pagar o imposto devido?
O estabelecimento do vínculo de filiação é um direito fundamental de toda criança, garantindo acesso a nome, identidade, herança e, principalmente, ao reconhecimento de sua história e origem. Quando um dos genitores reside em outro país, o processo de reconhecimento de paternidade pai no exterior pode gerar dúvidas e incertezas.
Reconhecimento de Paternidade com Pai no Exterior
O sonho de oficializar a união matrimonial pode levar casais a celebrarem seu casamento em terras estrangeiras, seja por motivos pessoais, culturais ou pela própria dinâmica do relacionamento. Para que tenha plena validade jurídica no Brasil e produza os seus efeitos legais, como a definição do regime de bens e
Como registrar casamento realizado no exterior no Brasil
Após a formalização do divórcio, a vida segue novos rumos para ambos os ex-cônjuges. No entanto, questões patrimoniais podem persistir, gerando dúvidas significativas, especialmente quando ocorre o falecimento de um deles, como se o divorciado tem direito à herança do ex-cônjuge. Para responder a essa pergunta crucial, é necessário mergulhar
Divorciado Tem Direito à Herança do Ex-Cônjuge? Veja o Que Diz a Lei
O divórcio internacional é uma realidade cada vez mais comum, impulsionada pela globalização e pela crescente mobilidade de pessoas e famílias. Compreender como esse processo funciona, especialmente no que tange à competência jurisdicional e ao reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil, é fundamental para brasileiros que se divorciam no exterior.
