Termos de Uso – Portal Direito da Família | Ramos Pinto Advocacia

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1. Objetivo do Site

   O objetivo principal da Plataforma é fornecer informações institucionais sobre o Escritório, suas áreas de atuação, publicações, eventos e outras comunicações de natureza informativa. O conteúdo disponibilizado não constitui aconselhamento jurídico. Para obter orientação legal específica, consulte um de nossos advogados ou profissionais qualificados.

2. Aceitação dos Termos

   Ao acessar a Plataforma, você expressamente aceita estar vinculado(a) a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Se não concordar com quaisquer de suas disposições, por favor, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

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   3.3. O usuário não poderá, em hipótese alguma, fingir ser outra pessoa ou entidade, nem declarar ou representar falsamente sua afiliação a quaisquer indivíduos ou organizações.

   3.4. Caso o usuário viole estes Termos, o Escritório se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, remover conteúdos postados pelo usuário, suspender ou cancelar o acesso à Plataforma, bem como tomar as medidas legais cabíveis.

4. Responsabilidade sobre Conteúdos

   4.1. Caso o usuário identifique conteúdo supostamente ilícito, ofensivo ou de qualquer forma inadequado na Plataforma, deverá entrar em contato conosco, fornecendo informações suficientes para identificação do material e o motivo da reclamação. Não podemos garantir que tomaremos medidas sem tais informações.

   4.2. O Escritório poderá divulgar a identidade do usuário, caso seja legalmente exigido por autoridades competentes ou necessário para proteger direitos de terceiros, bem como do próprio Escritório, em decorrência de conteúdos inseridos pelo usuário em violação a estes Termos.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

   5.1. Todos os materiais exibidos na Plataforma (textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, layout, entre outros) são protegidos por direitos de propriedade intelectual, pertencentes ao Escritório ou a terceiros que concederam autorização de uso.

   5.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, de conteúdos protegidos sem a prévia e expressa autorização do Escritório, exceto nos limites permitidos pela legislação aplicável.

6. Links para Terceiros

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7. Isenção de Responsabilidade

   7.1. O conteúdo disponibilizado na Plataforma tem caráter meramente informativo, não consistindo em orientação ou parecer jurídico. O Escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas, sendo recomendável a contratação de advogado ou consultor qualificado antes da tomada de qualquer decisão de natureza legal.

   7.2. O Escritório não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou falhas, nem que seu conteúdo seja sempre atual ou completo. Poderemos realizar atualizações, manutenções, suspensões temporárias ou permanentes do site, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

8. Alterações dos Termos

   8.1. Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na Plataforma.

   8.2. Recomendamos verificar periodicamente a versão mais atualizada destes Termos. Ao continuar a utilizar a Plataforma após as alterações, o usuário indica sua aceitação às modificações realizadas.

9. Legislação e Foro Aplicáveis

   Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma deverá ser submetida ao foro da comarca em que estiver localizado o Escritório, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

    Em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: ac@ramospintoadv.com.br.