O direito homoafetivo representa um conjunto de normas e princípios jurídicos que visam garantir a igualdade de direitos e o pleno reconhecimento das relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Em um cenário histórico marcado pela discriminação e invisibilidade, a consolidação do direito homoafetivo é fundamental para a

A adoção internacional representa um caminho de esperança para crianças que aguardam uma família e para pessoas residentes em outros países ou brasileiros que desejam construir um lar além-fronteiras. Diferentemente da adoção nacional, que ocorre dentro do território brasileiro, a adoção internacional envolve o deslocamento de uma criança de seu

Após a decisão de seguir caminhos separados, o divórcio traz consigo uma série de questões práticas e emocionais, é uma das mais delicadas envolve a destinação do lar conjugal. Quem tem o direito de permanecer morando no imóvel que antes abrigava a vida em comum? O direito de habitação do

A morte de um ente querido, além da dor da perda, geralmente traz consigo a necessidade de lidar com a burocracia da transferência de seus bens para os herdeiros. Nesse contexto, a carta de adjudicação emerge como um documento crucial, especialmente quando a transmissão patrimonial se concentra em um único

A dissolução de um casamento ou união estável frequentemente traz à tona diversas questões legais e financeiras, sendo uma das mais delicadas a referente à pensão alimentícia entre ex-cônjuges. A possibilidade de uma pensão alimentícia vitalícia, ou seja, por tempo indeterminado, para o ex-cônjuge, gera muitas dúvidas e discussões. Afinal,

A morte é um evento natural e inevitável que, para além da dor e da saudade, desencadeia importantes consequências no âmbito jurídico, especialmente no que tange ao destino do patrimônio deixado pelo falecido. No Direito das Sucessões, o momento crucial que inicia a transferência desse patrimônio é denominado abertura da