A morte de um familiar, além da dor da perda, traz consigo a necessidade de lidar com questões legais relacionadas à herança.
Um dos primeiros passos nesse processo é a obtenção da certidão de inexistência de testamento.
Mas o que é esse documento e qual a sua importância?
Neste artigo, vamos desmistificar a certidão de inexistência de testamento, explicando o seu conceito, a sua relevância jurídica, os procedimentos para obtê-la e os custos envolvidos.
O que é a certidão de inexistência de testamento?
A certidão de inexistência de testamento, também conhecida como certidão negativa de testamento, é um documento oficial que atesta a não existência de um testamento registrado em nome de uma pessoa falecida.
Em outras palavras, ela comprova que o falecido não deixou por escrito suas últimas vontades a respeito da distribuição de seus bens, sendo uma certidão comprobatória de inexistência de testamento.
Qual a importância da certidão de inexistência de testamento?
A certidão de inexistência de testamento é fundamental nos processos de inventário e partilha de bens, pois:
- Define a ordem de sucessão: Na ausência de um testamento, a lei define quem são os herdeiros legítimos e as respectivas quotas.
- Agiliza o processo: A certidão comprobatória de inexistência de testamento evita atrasos e burocracias, uma vez que não há necessidade de analisar um documento testamentário.
- Garante a segurança jurídica: A certidão oferece certeza jurídica aos envolvidos no processo sucessório, evitando futuras disputas e questionamentos.
Como solicitar a certidão de inexistência de testamento?
A solicitação da certidão de inexistência de testamento pode ser feita de forma presencial ou online, diretamente nos cartórios de notas ou em plataformas digitais específicas.
Documentos Necessários:
- Identificação do falecido: nome completo, data de nascimento e data de óbito.
- Documento de identificação do solicitante e comprovante de parentesco com o falecido.
Passos:
- Identificar o cartório competente: O cartório competente para emitir a certidão é aquele em que o falecido possuía bens ou onde se encontra o inventário.
- Preencher o requerimento: O requerimento deve conter os dados pessoais do falecido e do solicitante, além da finalidade da certidão.
- Aguardar a emissão: O prazo para emissão da certidão pode variar de acordo com a demanda e a complexidade do caso.
Onde solicitar a certidão de inexistência de testamento?
A certidão de inexistência de testamento pode ser solicitada em diversos locais, como:
- Cartórios de notas: A maioria dos cartórios de notas oferece o serviço de emissão de certidões negativas de testamento.
- Plataformas digitais: Algumas plataformas digitais permitem a solicitação da certidão de forma online, facilitando o acesso do usuário.
- Colégio Notarial do Brasil (CNB): O CNB possui um sistema nacional unificado de testamentos e pode emitir certidões negativas.
Quanto custa a certidão de inexistência de testamento?
O valor da certidão de inexistência de testamento varia de acordo com o cartório e a plataforma escolhida.
É importante consultar os valores diretamente com o órgão responsável pela emissão da certidão.
O que é certidão negativa de testamento?
A certidão negativa de testamento é outro termo utilizado para se referir à certidão de inexistência de testamento.
Ambos os documentos possuem a mesma finalidade e são emitidos nos mesmos moldes.
Há diferença entre certidão de inexistência e certidão negativa de testamento?
Não há diferença prática entre os termos “certidão de inexistência” e “certidão negativa”.
Ambos os termos se referem ao mesmo documento e possuem a mesma função. A escolha por um ou outro termo pode variar de acordo com a região ou o órgão emissor.
É obrigatório ter uma certidão de inexistência de testamento no inventário?
A apresentação da certidão de inexistência de testamento é fundamental para o andamento do processo de inventário.
Ela comprova que não há testamento a ser cumprido, agilizando assim a partilha dos bens.
Qual é a especificidade da certidão negativa de testamento?
Como dito, a especificidade da certidão negativa de testamento reside no fato de ela comprovar de forma oficial e inequívoca que não há testamento registrado em nome do falecido.
Essa comprovação é essencial para garantir a segurança jurídica e evitar possíveis disputas judiciais relacionadas à herança.
Lembre-se:
A obtenção da certidão de inexistência de testamento é um passo crucial no processo de inventário e partilha de bens.
Esse documento garante a segurança jurídica e agiliza o trâmite legal, evitando possíveis conflitos e atrasos.
Busque a orientação de um advogado especialista em direito de família e sucessões, para obter a segurança jurídica necessária.
