Você já ouviu falar em sobrepartilha extrajudicial? Este procedimento pode ser a solução ideal para quem precisa resolver pendências relacionadas à divisão de bens após um inventário.
Neste artigo, vamos explicar o que você precisa saber sobre a sobrepartilha extrajudicial: o que é, quando é indicada, como funciona e quais são os custos envolvidos.
O que é sobrepartilha extrajudicial?
A sobrepartilha extrajudicial é um procedimento que permite a partilha de bens que não foram incluídos no inventário inicial ou que surgiram após a conclusão do processo.
Ou seja, é uma forma de complementar a divisão da herança, de forma mais simples e rápida do que o processo judicial.
Quando é necessário fazer uma sobrepartilha extrajudicial?
A sobrepartilha extrajudicial pode ser necessária em diversas situações, como:
- Descoberta de novos bens: Quando são encontrados bens que não foram declarados no inventário inicial.
- Alterações patrimoniais: Em casos de mudanças no valor ou na natureza dos bens após a partilha.
Quais as vantagens da sobrepartilha extrajudicial?
A sobrepartilha extrajudicial oferece diversas vantagens em relação ao processo judicial, como:
- Agilidade: O processo é mais rápido e menos burocrático.
- Menor custo: As taxas cartorárias normalmente são menores.
- Confidencialidade: O processo é mais reservado, sendo realizado em cartório.
- Flexibilidade: Permite a resolução de diversas questões relacionadas à partilha, como a divisão de dívidas.
Como fazer uma sobrepartilha extrajudicial?
Para realizar uma sobrepartilha extrajudicial, é necessário seguir os seguintes passos:
- Contratar um advogado e um tabelião: Procure um advogado e um tabelião de notas com experiência em inventários e sobrepartilhas.
- Reunir a documentação: Prepare toda a documentação necessária, como certidões de óbito, escritura de inventário, documentos dos bens a serem partilhados e procurações.
- Analisar a viabilidade: O advogado e o tabelião irão analisar a documentação e verificar se é possível realizar a sobrepartilha extrajudicial.
- Elaborar a escritura: Será elaborada uma escritura pública de sobrepartilha, que deverá ser assinada por todos os herdeiros.
- Registro da escritura: A escritura será registrada no cartório de imóveis, tornando a partilha válida e eficaz.
Quanto custa uma sobrepartilha extrajudicial?
O custo da sobrepartilha extrajudicial varia de acordo com o valor dos bens a serem partilhados e a complexidade do caso.
Os principais custos envolvidos são as taxas cartorárias e os honorários do advogado especialista em direito de família e sucessões.
Qual a diferença entre sobrepartilha extrajudicial e judicial?
A principal diferença entre a sobrepartilha extrajudicial e a judicial reside na forma como o procedimento é conduzido.
Ambas visam resolver questões relacionadas à divisão de bens que não foram contempladas no inventário inicial, mas seguem caminhos distintos.
Sobrepartilha extrajudicial:
- Procedimento mais ágil e simples: Realizada em cartório, sem a necessidade de tramitar por um processo judicial.
- Menor custo: As taxas são menores em comparação com o processo judicial.
- Flexibilidade: Permite uma maior flexibilidade na negociação entre os herdeiros.
- Requisitos: Requer o acordo de todos os herdeiros, que devem ser maiores e capazes.
- Documentos: É necessário apresentar a escritura de inventário anterior, documentos dos novos bens a serem partilhados e procurações.
- Assistência jurídica: É obrigatória a assistência de um advogado especializado para garantir a legalidade do processo.
Sobrepartilha judicial
- Processo mais formal: Tramita por meio de uma ação judicial, seguindo as regras do processo civil.
- Maior custo: Envolve o pagamento de custas judiciais e despesas processuais.
- Rigidez: Menos flexibilidade nas negociações, pois o processo é mais formal.
- Indicação: Indicada quando há divergências entre os herdeiros ou quando um dos herdeiros é incapaz e não haja consenso e nem parecer favorável do Ministério Público.
- Procedimentos: Segue os trâmites processuais comuns, com a necessidade de apresentação de petições iniciais, contestações, etc.
Quem pode solicitar uma sobrepartilha extrajudicial?
Qualquer um dos herdeiros que tenham interesse na divisão de bens não contemplados no inventário inicial pode solicitar uma sobrepartilha extrajudicial.
Essa solicitação pode ser feita individualmente ou em conjunto com outros herdeiros.
Além dos herdeiros, também podem solicitar a sobrepartilha extrajudicial:
- Cônjuge ou companheiro sobrevivente: Se houver bens que não foram partilhados entre o casal.
- Legatários: Aqueles que receberam bens por testamento.
- Testamenteiro: Responsável pela execução do testamento.
- Cessionário de herdeiro ou legatário: Quem adquiriu os direitos de um herdeiro ou legatário.
- Credor do herdeiro, legatário ou autor da herança: Se houver dívidas relacionadas à herança.
- Ministério Público: Em casos de herdeiros incapazes ou quando houver interesse público.
- Fazenda Pública: Quando houver interesse fiscal.
- Administrador judicial: Em casos de falência de um dos envolvidos.
Não há um prazo específico e rígido para solicitar uma sobrepartilha extrajudicial.
A possibilidade de realizar uma sobrepartilha existe enquanto houver bens a serem partilhados ou divergências sobre a partilha já realizada.
No entanto, é importante considerar alguns fatores:
- Descoberta de novos bens: Se um bem foi descoberto após a partilha inicial, a sobrepartilha pode ser solicitada a qualquer momento, desde que se comprove a existência e a propriedade do bem.
- Alterações patrimoniais: Se houver alterações no valor ou na natureza dos bens após a partilha, a sobrepartilha também pode ser solicitada.
- Prescrição: Embora não haja um prazo específico para a sobrepartilha, é importante estar atento aos prazos prescricionais para determinados direitos, como por exemplo, o prazo para reivindicar a posse de um bem.
Lembre-se:
A sobrepartilha extrajudicial é uma excelente opção para quem precisa resolver pendências relacionadas à divisão de bens de forma rápida, simples e eficiente.
Recomenda-se que a sobrepartilha extrajudicial seja solicitada o mais breve possível após a ocorrência do fato que a justifica, como a descoberta de um novo bem ou a alteração no valor de um bem já partilhado.
Isso evita possíveis complicações futuras e garante que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados.
Se você está passando por essa situação, procure um advogado especialista em direito de família e sucessões e tire todas as suas dúvidas.
