Os alimentos avoengos representam a obrigação legal que os avós podem ter de prestar pensão alimentícia aos seus netos.
Essa obrigação surge em situações específicas, quando os pais, que detêm o dever primário de sustentar os filhos, não possuem condições financeiras ou físicas para fazê-lo.
A lei brasileira, em especial o Código Civil, prevê essa possibilidade, buscando garantir o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana, especialmente de crianças e adolescentes.
Quando cabe a pensão avoenga?
A pensão avoenga ou alimentos avoengos é uma medida subsidiária, ou seja, só é acionada quando os pais não conseguem cumprir sua obrigação.
As situações mais comuns que levam à necessidade de alimentos avoengos ou pensão avoenga são:
- Falecimento dos pais: Quando ambos os pais faleceram, os avós paternos e maternos podem ser chamados a arcar com os custos de criação e educação dos netos.
- Incapacidade dos pais: Se os pais estiverem incapacitados para o trabalho, seja por doença, acidente ou outra razão, e não possuírem recursos suficientes, os avós podem ser responsabilizados.
- Inadimplemento dos pais: Quando os pais não tiverem condições financeiras para cumprir a obrigação de prestar alimentos, os avós podem ser acionados.
O que diz a Súmula 596 do STJ sobre alimentos avoengos?
A Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar à dos pais.
Isso significa que os avós só serão obrigados a pagar alimentos se os pais não puderem fazer total ou parcialmente.
Qual é o valor da pensão avoenga?
O valor da pensão avoenga é fixado pelo juiz, levando em consideração as necessidades do neto, a capacidade financeira dos avós e as demais circunstâncias do caso.
Fatores como idade do neto, gastos com alimentação, educação, saúde e outras necessidades básicas são avaliados na determinação do valor.
Quem pode requerer alimentos avoengos e como solicitar?
A solicitação de alimentos avoengos pode ser feita pelo próprio neto, por seu representante legal (como um tutor ou curador) ou por qualquer pessoa interessada em sua proteção, como um parente próximo ou o Ministério Público.
Para solicitar a pensão, é necessário ingressar com uma ação de alimentos na Vara da Família.
Deverão ser apresentados os documentos necessários, como certidões de nascimento, comprovantes de renda e outros documentos que demonstrem a necessidade dos alimentos e a incapacidade dos pais.
O procedimento para solicitar a pensão avoenga dos avós paternos e maternos
O processo de alimentos avoengos em face dos avós paternos e maternos, obedecem às regras gerais do processo civil.
Após a distribuição da ação, o juiz determinará a citação dos avós paternos e maternos, se forem ambos, para que apresentem suas defesas.
Em seguida, será realizada uma audiência de conciliação, na tentativa de um acordo entre as partes.
Caso não haja acordo, o juiz analisará as provas apresentadas e proferirá a sentença, fixando o valor da pensão e as condições para o seu pagamento.
Então, é correto afirmar que a ação de alimentos avoengos existe e tem previsão legal?
Os alimentos avoengos são uma importante ferramenta para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes que, por alguma razão, não podem contar com o suporte financeiro de seus pais.
É fundamental que os avós compreendam sua responsabilidade e que os netos tenham seus direitos garantidos, através de uma ação de alimentos avoengos.
Importante ressaltar que este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especialista.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica, procure um profissional qualificado e de confiança.
