A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo garantir o sustento de crianças e adolescentes.
Neste guia, você encontrará todas as informações necessárias para entender o processo de solicitação da pensão alimentícia.
O que é pensão alimentícia e quem tem direito a ela?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de quem não possui condições de prover para si mesmo, como crianças, adolescentes e, em alguns casos, cônjuges.
O valor da pensão deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas do beneficiário, como alimentação, vestuário, saúde, educação e lazer.
Como pedir pensão alimentícia: passo a passo
- Reúna a documentação necessária:
- Certidão de nascimento do filho;
- Documentos de identificação (RG e CPF) seus e do outro responsável;
- Comprovante de residência;
- Holerites ou comprovantes de renda;
- Contas médicas e escolares (se houver);
- Outros documentos que comprovem as necessidades do seu filho.
- Procure um advogado especialista:
- A orientação de um advogado especialista é fundamental para garantir que seus direitos à pensão sejam respeitados, e que o processo seja conduzido da forma mais eficiente possível.
- A Defensoria Pública também pode oferecer assistência jurídica gratuita para quem não tem condições de contratar um advogado.
- Entrada com a ação de alimentos:
- O advogado irá elaborar a petição inicial da ação de alimentos, onde serão detalhadas as informações sobre o caso e o pedido de pensão alimentícia.
- O advogado pensão alimentícia irá apresentar o pedido ao juiz da Vara de Família.
- Citação do devedor:
- O devedor (pai ou responsável) será citado para apresentar sua defesa.
- Se o pai não pagar a pensão quem paga será motivo de análise de prova e decisão judicial.
- Audiência de conciliação:
- Em alguns casos, pode ser marcada uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes.
- Sentença:
- Após a análise de todas as provas e alegações, o juiz proferirá a sentença, determinando o valor da pensão alimentícia e as condições de pagamento.
O que você precisa para dar entrada no pedido de pensão?
Além da documentação mencionada anteriormente, é importante ter em mente que a justiça irá avaliar as necessidades do seu filho e a capacidade financeira do devedor para determinar o valor da pensão.
Como faço para colocar o pai na Justiça, ou seja, como pedir pensão alimentícia?
A ação de alimentos é a forma legal de exigir o pagamento da pensão.
Ao entrar com a ação de alimentos, você estará solicitando ao Poder Judiciário que obrigue o devedor a cumprir a sua obrigação.
Como é determinado o valor da pensão alimentícia?
O valor da pensão alimentícia é definido pelo juiz, levando em consideração as necessidades do beneficiário e a capacidade financeira do devedor. São analisados fatores como:
- Idade e necessidades do filho;
- Padrão de vida da família;
- Renda do devedor;
- Gastos com educação e saúde.
Enfim, várias são as perguntas que podem surgir conforme o caso concreto, como, por exemplo, na guarda compartilhada quem paga pensão, ou, e se o pai não pagar a pensão quem paga?
A pensão alimentícia é um direito fundamental e garantir esse direito para o seu filho é essencial para o seu bem-estar.
A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia, principalmente quando o responsável não residir com a criança ou adolescente (alimentante).
Quanto ao fato do pai não ter condições de pagar a pensão, ou não quiser pagar, o Judiciário adotará mecanismos de coerção, podendo, inclusive, responsabilizar os avós paternos.
