Descubra com quantos meses de pensão atrasada dá cadeia e como evitar essa situação regularizando os pagamentos.
A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantindo o seu sustento e desenvolvimento.
Quando um dos pais não cumpre com essa obrigação, diversas medidas podem ser tomadas para garantir o pagamento, incluindo a prisão civil.
Quantos meses de atraso de pensão alimentícia dá cadeia?
A lei brasileira não estabelece um número exato de meses de atraso para que a prisão seja decretada, mas o entendimento é que apenas as três últimas prestações justificam o pedido.
Então, para que a pergunta com quantos meses de pensão atrasada da cadeia seja respondida, é importante considerar que o devedor de alimentos poderá ser preso quando não pagar os alimentos a partir do primeiro mês de atraso até o terceiro mês.
Todavia, não significa dizer que se o devedor de alimentos estiver em atraso por mais de três meses, não poderá ser cobrado. Ele deverá ser cobrado, mas o pedido de prisão, que pode variar de um a três meses, não poderá ser aceito.
Por isso, a justiça brasileira considera a gravidade da situação e a necessidade de garantir o cumprimento da decisão judicial imediatamente, pela natureza alimentar da dívida.
No entanto, a prisão civil é uma medida extrema, ou seja, quando outras medidas, como a penhora de bens, já foram tentadas sem sucesso.
O que acontece quando a pensão alimentícia atrasa?
Ao atrasar o pagamento da pensão alimentícia, o devedor pode enfrentar as seguintes consequências:
- Prisão civil: A prisão é uma medida extrema, mas pode ser aplicada em casos de descumprimento reiterado da decisão judicial. A duração da prisão é limitada por lei e varia conforme a decisão do juiz.
- Penhora de bens: os bens do devedor podem ser penhorados para garantir o pagamento da dívida.
- Protesto da dívida: O nome do devedor pode ser inscrito nos serviços de proteção ao crédito, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos.
- Multa: O juiz pode aplicar multas ao devedor por cada dia de atraso no pagamento.
Quanto tempo o devedor de alimentos pode ficar preso?
Primeiro, convém ressaltar que o devedor de pensão alimentícia poderá não ser preso, desde que de forma antecipada e comprovada, revele uma situação excepcional.
Todavia, se houver mandado de prisão civil por dívida alimentar, o tempo poderá variar de um a três meses.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que o juiz não pode determinar a prisão sem apresentar os motivos pelos quais entende que o devedor deve ficar mais ou menos tempo na cadeia,
Como evitar a prisão por dívida de pensão alimentícia?
A melhor forma de evitar a prisão é manter os pagamentos da pensão alimentícia em dia.
Caso esteja enfrentando dificuldades financeiras, é importante procurar um advogado para buscar uma solução amigável ou solicitar a revisão do valor da pensão.
O que fazer caso o devedor não pague a pensão?
Se você está passando por essa situação, procure um advogado especializado em direito de família.
O advogado poderá te orientar sobre os procedimentos legais para cobrar a pensão alimentícia, como:
- Execução da pensão: É o processo judicial para cobrar a dívida acumulada.
- Pedido de prisão: em casos de descumprimento reiterado, o advogado poderá pedir a prisão do devedor.
- Penhora de bens: O advogado poderá solicitar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.
É importante ressaltar que a pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, e o não pagamento é um crime de abandono material.
Lembre-se:
Com quantos meses de pensão atrasada da cadeia, dependerá da omissão do devedor de alimentos, ou seja, não pagar e nem comprovar porque não pode pagar, a partir do primeiro mês de atraso até o terceiro mês.
A prisão por dívida de pensão alimentícia é uma medida drástica e deve ser utilizada como último recurso.
O ideal é que as partes envolvidas busquem uma solução amigável para garantir o pagamento da pensão e o bem-estar das crianças e adolescentes.
