A partida de um ente querido além da imensa dor traz consigo a complexa tarefa de lidar com os bens e direitos deixados.
Nesse momento tão delicado o inventário com testamento surge como um farol guiando os herdeiros por um processo mais célere organizado e menos suscetível a conflitos.
Inventário e Testamento: quais são as diferenças?
Embora intimamente interligados inventário e testamento possuem funções distintas.
O inventário obrigatório por lei é o procedimento judicial ou extrajudicial que visa apurar listar e distribuir os bens do falecido entre seus herdeiros legítimos ou testamentários.
Já o testamento por sua vez é um instrumento legal que permite à pessoa definir em vida a destinação de seus bens após o falecimento respeitando as normas do Código Civil Brasileiro.
Procedimentos Iniciais: como dar início ao inventário com testamento
Diante da necessidade de dar início ao inventário com testamento a jornada se inicia com a busca por um advogado especialista em direito das sucessões.
Este profissional experiente será fundamental para auxiliar em cada etapa do processo desde a organização da documentação até a resolução de eventuais conflitos entre herdeiros.
Documentos Essenciais: Reunindo as Peças do Quebra-Cabeça
Para dar seguimento ao inventário com testamento é imprescindível reunir uma série de documentos incluindo:
- Certidão de óbito do falecido;
- Certidão de casamento ou união estável do falecido (se houver);
- Certidão de nascimento dos herdeiros;
- Documento de identidade e CPF de todos os herdeiros;
- Comprovante de residência dos herdeiros;
- Certidão negativa de débitos do falecido (relativa a tributos federais estaduais e municipais);
- Certidão negativa de ônus reais do falecido (relativa a imóveis);
- Testamento original ou cópia autenticada.
Tipos de Inventário: Desvendando as Modalidades Disponíveis
No universo do inventário com testamento o cenário se divide em duas modalidades:
- Inventário judicial: realizado em âmbito judicial com acompanhamento de um juiz de advogado e dos herdeiros incluindo a nomeação de um inventariante responsável pela administração dos bens durante o processo. Essa opção se torna necessária em casos de divergências entre os herdeiros presença de herdeiros menores de idade ou incapazes ou quando houver a existência de testamento.
- Inventário extrajudicial: realizado em cartório de notas na presença de um tabelião de advogado e herdeiros todos maiores capazes e concordes com os termos e a partilha dos bens.
Essa modalidade geralmente mais célere e econômica torna-se inviável na presença de herdeiros menores incapazes ou quando houver divergências entre as partes assim como havendo testamento sem definição judicial.
Testamentos: Explorando as Opções à Disposição
O instrumento fundamental no inventário com testamento se apresenta em três modalidades:
- Testamento público: lavrado em cartório com a presença de duas testemunhas e do tabelião conferindo maior segurança jurídica ao documento.
- Testamento particular: escrito de próprio punho pelo testador datado e assinado com reconhecimento de firma em cartório para validação.
- Testamento cerrado: escrito pelo testador e entregue em envelope lacrado ao tabelião que o guarda em seu cartório. Somente após a morte do testador o testamento é aberto e lido em presença das partes interessadas.
Cumprindo as Disposições Testamentárias: Honrando a Vontade do Falecido
Após a formalização do inventário o testamento se torna a base para a partilha dos bens respeitando as disposições do testador.
Cabe ao advogado especialista zelar pela fiel observância das vontades expressas no testamento garantindo que cada herdeiro receba o que lhe foi destinado.
Conflitos entre Herdeiros
Embora o testamento busque minimizar conflitos divergências entre herdeiros podem surgir durante o inventário.
Nesses casos o papel do advogado especializado se torna crucial para mediar conflitos buscar soluções consensuais e quando necessário representar os interesses de cada herdeiro em juízo.
Como consultar o Sistema CENSEC
O Sistema Central de Nacionalização de Serviços Eletrônicos Notariais e de Registro (CENSEC) funciona como um banco de dados nacional que reúne informações sobre todos os testamentos públicos lavrados em cartórios do Brasil.
Através do CENSEC qualquer pessoa pode verificar se existe testamento registrado em nome de um falecido.
Procedimentos para Encontrar o Testamento:
- O advogado especializado entrará em contato com o CENSEC por meio eletrônico.
- Será necessário informar o nome completo CPF e data do falecimento do titular do testamento.
- Mediante a confirmação da existência do testamento o advogado solicitará uma certidão para anexar ao processo de inventário.
Consequências de Não Realizar o Inventário: Evitando Impasses e Prejuízos
Negligenciar a realização do inventário com ou sem testamento pode acarretar sérias consequências tais como:
- Impossibilidade de transferir bens: sem a finalização do inventário os herdeiros ficam impedidos de realizar a transferência de propriedade de bens imóveis veículos e outros ativos.
- Multas: A Receita Estadual pode aplicar multas sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em razão da ausência ou atraso de inventário.
- Indisponibilidade de contas bancárias: O Banco Central pode determinar o bloqueio de contas bancárias do falecido até a regularização da situação sucessória.
- Conflitos entre herdeiros: A falta de inventário abre margem para desentendimentos e disputas entre herdeiros a respeito da partilha de bens.
Inventário com Testamento — Caminho para a Tranquilidade
O inventário com testamento representa um instrumento valioso para garantir a sucessão ordenada e segura do patrimônio deixado pelo falecido.
A atuação de um advogado especialista em inventário é fundamental para agilizar o processo minimizar custos e zelar pelos direitos de todos os herdeiros.
Recomendações Finais:
- Busque orientação jurídica quanto antes: entrar em contato com um advogado especializado em inventário logo após o falecimento é crucial para um trâmite mais célere e menos burocrático.
- Mantenha a documentação organizada: reunir todos os documentos necessários desde o início facilita o andamento do processo.
- Seja transparente com os herdeiros: A comunicação clara e aberta entre todos os envolvidos evita conflitos e facilita a resolução de eventuais impasses.
