O inventário de bens patrimoniais é um procedimento legal obrigatório após o falecimento de uma pessoa com o objetivo de identificar listar e avaliar todos os seus bens e dívidas a fim de distribuir o patrimônio líquido entre os herdeiros legítimos e/ou testamentários.
Este artigo visa esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o inventário de bens patrimoniais destacando as etapas do processo os documentos necessários e a importância de contar com um advogado especializado para garantir a segurança jurídica e agilidade na resolução da questão.
Quais são os documentos necessários para iniciar um inventário de bens?
Para dar início ao processo de inventário é fundamental reunir uma série de documentos essenciais como:
- Certidão de óbito do falecido;
- Carteira de identidade e CPF do cônjuge e herdeiros;
- Certidão de casamento ou comprovação de união estável;
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens (escrituras notas fiscais extratos bancários etc.);
- Comprovante de endereço dos herdeiros;
- Testamento (se houver).
A lista completa de documentos pode variar de acordo com o estado civil do falecido regime de bens do casamento e a existência ou não de testamento. É importante consultar um advogado para obter a orientação precisa sobre os documentos específicos do seu caso.
Como funciona o inventário de bens?
O inventário de bens pode ser realizado de duas maneiras:
1. Inventário judicial:
Realizado em juízo (Poder Judiciário) com acompanhamento e decisão de um juiz;
- Processo mais complexo e moroso podendo levar anos para ser finalizado;
- Requer a presença de um advogado em todas as audiências e etapas do processo.
2. Inventário extrajudicial:
Realizado em cartório de notas sem a necessidade de intervenção judicial mas exigindo a atuação de advogado;
- Processo mais rápido e menos custoso que o inventário judicial;
- Somente possível quando há herdeiros maiores e capazes e existe consenso entre todos não cabendo em tese se houver testamento.
A escolha entre o inventário judicial ou extrajudicial dependerá de diversos fatores como o grau de complexidade do caso a relação entre os herdeiros e a urgência na resolução da questão.
Quanto custa um inventário de bens patrimoniais?
Os custos de um inventário de bens patrimoniais variam de acordo com diversos fatores como:
- Estado da Federação em que o procedimento será realizado;
- Valor do patrimônio do falecido;
- Complexidade do caso;
- Honorários do advogado;
- Custas cartoriais (no caso de inventário extrajudicial) ou despesas processuais (inventário judicial).
É importante consultar um advogado especialista para obter um orçamento personalizado considerando as particularidades do seu caso.
Quais os bens devem fazer parte do inventário patrimonial?
Em geral todos os bens do falecido tanto móveis quanto imóveis devem fazer parte do inventário patrimonial. Isso inclui:
- Imóveis (casas apartamentos terrenos etc.);
- Veículos (carros motos etc.);
- Dinheiro em conta bancária;
- Investimentos (ações títulos etc.);
- Joias objetos de artes etc.
É importante ressaltar que as dívidas (empréstimos financiamentos etc) deixadas pela pessoa falecida devem fazer parte do inventário assim como alguns bens podem ter regras específicas de inventário como pensões e seguros de vida.
Quando fazer um inventário de bens patrimoniais?
O inventário de bens patrimoniais deve ser iniciado o mais breve possível após o falecimento pois a lei estabelece prazos para sua realização sob pena de multa se não houver abertura no prazo de até 60 (sessenta) dias.
É importante consultar um advogado para obter orientação sobre os prazos e consequências jurídicas específicas aplicáveis ao seu caso.
Principais dúvidas sobre inventário patrimonial
O que acontece se eu não fizer o inventário?
A falta de inventário pode gerar diversos problemas como:
- Dificuldade na venda de bens do falecido:Sem a formalização da partilha dos bens através do inventário a venda de imóveis veículos ou outros bens do falecido se torna extremamente complexa exigindo autorização judicial para a transação ou em não havendo criando uma insegurança jurídica principalmente para quem adquire.Isso pode atrasar a resolução das pendências financeiras do espólio e gerar transtornos para os herdeiros.
- Impedimento de sacar valores em contas bancárias:As contas bancárias do falecido ficam bloqueadas na ausência do inventário impossibilitando o acesso aos valores por parte dos herdeiros legítimos.Isso pode gerar dificuldades para o pagamento de contas despesas e compromissos assumidos pelo falecido em vida.
- Atraso na regularização de bens:Sem a formalização da transferência de propriedade através do inventário os bens do falecido permanecem em seu nome o que pode gerar problemas futuros como a impossibilidade de realizar reformas obter financiamentos ou até mesmo vender o imóvel.
- Disputas entre herdeiros: A falta de um processo formal de divisão dos bens pode aumentar o risco de conflitos e desavenças entre os herdeiros dificultando a resolução amigável da partilha e levando a processos judiciais demorados e custosos.
- Penalidades legais: A lei determina prazos para a realização do inventário e o descumprimento desses prazos pode acarretar multas e outras penalidades legais para os herdeiros.
Necessidade do advogado especializado no processo de inventário
Contar com um advogado especializado em inventário é fundamental para garantir a segurança jurídica e agilidade no processo. O advogado poderá:
- Orientar sobre a melhor forma de realizar o inventário (judicial ou extrajudicial);
- Reunir e analisar toda a documentação necessária;
- Representar os herdeiros em audiências e procedimentos legais;
- Negociar acordos entre os herdeiros;
- Providenciar a partilha dos bens de acordo com a lei;
- Evitar conflitos e impasses durante o processo.
A assessoria de um advogado especializado garante que o inventário seja realizado de forma correta dentro da lei e com o mínimo de transtornos para os herdeiros.
Não deixe que o inventário se torne um obstáculo em um momento tão difícil. Conte com a assessoria jurídica especializada e garanta a tranquilidade e segurança que você e sua família merecem.
