A união estável se configura como uma entidade familiar cada vez mais comum no Brasil reconhecida pelo Código Civil e pela Constituição Federal. Essa forma de união oferece aos casais diversos direitos e deveres mas também exige atenção para evitar problemas futuros.
O que é união estável?
A união estável é a convivência pública contínua e duradoura de um homem e uma mulher ou de duas pessoas do mesmo sexo com o objetivo de constituir família. Ou seja é uma relação que se assemelha ao casamento mas sem a formalidade da cerimônia civil.
Quais os requisitos para caracterizar uma união estável?
- Convivência pública: O casal deve se apresentar como tal para a sociedade sem se esconder.
- Convivência contínua: A união não pode ter interrupções frequentes ou prolongadas.
- Convivência duradoura: Não há um tempo mínimo exigido por lei mas a união deve ter o objetivo de ser permanente.
- Objetivo de constituir família: O casal deve ter a intenção de construir uma vida em comum com planos para o futuro.
Diferença entre união estável e casamento
Embora compartilhem muitas similaridades a união estável e o casamento apresentam como principal diferença a ausência de formalidade pois o casamento exige a realização de uma cerimônia civil enquanto a união estável se constitui de forma natural pela convivência.
Direitos e deveres dos companheiros em união estável
Os companheiros em união estável possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges casados incluindo:
- Direito à partilha de bens: Em caso de término da união os bens adquiridos durante a convivência devem ser divididos de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal.
- Direito à pensão alimentícia: O companheiro que necessitar de recursos para se manter após o término da união pode ter direito à pensão alimentícia.
- Direito à sucessão: Se um dos companheiros falecer sem deixar testamento o outro companheiro tem direito à herança a depender do regime de bens estabelecido..
- Direito à filiação dos filhos: Os filhos nascidos durante a união estável são considerados filhos de ambos os companheiros com os mesmos direitos e deveres que os filhos de qualquer natureza.
Como comprovar a união estável?
Diversos documentos podem ser utilizados para comprovar a união estável como:
- Certidão de convivência em união estável: Esse documento pode ser emitido em cartórios de notas ou em órgãos públicos.
- Contrato de união estável: Esse contrato é elaborado por um advogado e define os direitos e deveres dos companheiros.
- Comprovante de residência comum: Contas de luz água telefone etc. em nome de ambos os companheiros.
- Fotografias: Fotos do casal em eventos sociais viagens etc.
- Testemunhas: Depoimentos de pessoas que conhecem o casal e podem confirmar a união estável.
Quando buscar um advogado especialista em direito de família?
É importante buscar um advogado especialista em direito de família em diversas situações relacionadas à união estável como:
- Constituição da união estável: O advogado pode orientar o casal sobre como formalizar a união estável e quais os documentos necessários.
- Dissolução da união estável: O advogado pode auxiliar na divisão de bens na definição da guarda dos filhos e na obtenção de pensão alimentícia se necessário.
- Questões relacionadas à sucessão: O advogado pode orientar o companheiro sobrevivente sobre seus direitos hereditários.
- Outras demandas: O advogado pode auxiliar em qualquer questão jurídica relacionada à união estável como reconhecimento de paternidade adoção etc.
Conclusão
A união estável é uma forma de relacionamento familiar que oferece diversos direitos e deveres aos companheiros.
No entanto é importante estar ciente das diferenças entre união estável e casamento bem como dos requisitos legais para caracterizar uma união estável.
Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.
Um advogado especialista em direito de família pode esclarecer dúvidas elaborar documentos necessários e representá-lo judicialmente caso necessário.
