Search
Close this search box.

Reconhecimento de Paternidade Post Mortem: O que você precisa saber

O que é reconhecimento de paternidade post mortem?

O reconhecimento de paternidade post mortem é um processo legal que visa estabelecer, após a morte do suposto pai, o vínculo de filiação entre ele e um filho. 

Essa medida é fundamental para garantir os direitos do filho, como o direito ao nome, à herança e à própria identidade.

Como iniciar uma ação de reconhecimento de paternidade post mortem?

Para dar início a essa ação, é necessário procurar um advogado especializado em direito de família. 

O advogado irá analisar o caso e ingressar com uma ação judicial, apresentando os documentos necessários, como certidões de nascimento, óbito e, se houver, testemunhas que possam comprovar a relação entre o falecido e o filho.

Qual é o papel do exame de DNA no processo?

O exame de DNA é a principal prova para comprovar a paternidade em casos post mortem. 

Ele compara o material genético do filho com o material genético de parentes consanguíneos do suposto pai, como os irmãos, tios e avós. 

A coleta do material genético é realizada por um profissional de saúde e o exame é realizado em laboratórios especializados.

A importância do exame de DNA reside na sua alta precisão, que permite estabelecer com grande confiabilidade o vínculo biológico entre as partes. 

No entanto, é importante ressaltar que a negativa em realizar o exame não impede a investigação da paternidade, mas gera presunção de paternidade, a ser analisada em conjunto com o restante do contexto probatório.

Reconhecimento de paternidade pelos irmãos: o que considerar

Em casos onde não é possível obter o material genético do suposto pai, a legislação brasileira permite a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos, como, por exemplo, os irmãos. 

A participação dos irmãos no processo é fundamental para fortalecer a prova da paternidade e garantir os direitos do filho.

Quais são os direitos de herança do filho reconhecido postumamente?

O filho reconhecido postumamente tem os mesmos direitos sucessórios dos demais herdeiros, ou seja, tem direito a uma parte da herança deixada pelo pai. 

A proporção da herança a que o filho fará jus dependerá do regime de bens do falecido e da existência de outros herdeiros.

Então, a pessoa tem direito de buscar suas origens familiares?

O reconhecimento de paternidade post mortem é um direito fundamental do filho e um processo complexo que exige a atuação de um advogado especializado. 

A prova do DNA é a principal ferramenta para comprovar a paternidade, mas outros elementos de prova, como testemunhas e documentos, também podem ser utilizados. 

Ao buscar esse reconhecimento, o filho garante seus direitos e a preservação de sua identidade.

Como podemos te ajudar?

Compartilhe

Posts Relacionados

Deserdar um filho é uma decisão complexa e delicada, que envolve questões legais, emocionais...

O inventário de bens surge da necessidade de formalizar a transferência dos bens de...

A partilha de bens é o resultado de um procedimento judicial ou administrativo que...