Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre se o Filho menor tem direito à pensão por morte do pai.
Além disso, explicaremos quem tem direito à pensão, quais documentos são exigidos e como garantir que o processo seja feito de forma correta e eficiente, assegurando que a criança tenha o suporte financeiro necessário após o falecimento do genitor.
Quando o pai morre, o filho tem direito à pensão e essa garantia financeira é fundamental para proteger a qualidade de vida da criança e de sua família.
Quem tem direito à pensão por morte do pai?
Para saber quem tem direito à pensão por morte, inicialmente é importante observar que este direito não se restringe apenas aos filhos biológicos.
Filhos adotivos e tutelados também podem solicitar o benefício, desde que cumpram os requisitos legais, como a comprovação da dependência econômica.
Como requerer a pensão por morte para filho menor?
Para solicitar a pensão, ou seja, para saber como dar entrada na pensão por morte, é necessário reunir alguns documentos como:
- Certidão de nascimento do filho
- RG e CPF do filho e do falecido
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho do falecido (se houver)
- Extrato de pagamento de benefício do falecido (se houver)
Com toda a documentação em mãos, o pedido pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS ou pela internet, através do portal Meu INSS.
É importante estar atento ao prazo para solicitar o benefício, pois o atraso pode gerar, inclusive, a perda do direito.
Qual o valor da pensão e até que idade o filho tem direito?
Quem tem direito à pensão por morte e o valor da pensão é calculado com base na nas diretrizes estabelecidas pelo INSS, conforme valor recebido pelo segurado que faleceu.
Desta forma, para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor recebido pelo segurado, acrescida 10% por dependente, até o máximo 100%.
Importante ressaltar que a regra garante que o valor da pensão por morte não será inferior a 1 salário mínimo.
Existem algumas situações especiais que podem influenciar no valor do benefício, como a existência de outros dependentes.
A idade limite para receber a pensão por morte varia de acordo com a situação de cada beneficiário.
Em geral, filhos menores de 18 anos têm direito ao benefício. No entanto, existem exceções para filhos com deficiência, que podem ter direito ao benefício por tempo indeterminado.
Casos especiais e dúvidas frequentes
- Filhos maiores de idade com deficiência: Têm direito à pensão por tempo indeterminado, desde que comprovem a incapacidade para o trabalho e a dependência econômica.
- Filhos não reconhecidos: É possível solicitar a pensão por morte, desde que seja comprovada a paternidade por meio de exame de DNA.
- Pensão para filhos de servidores públicos: As regras podem variar de acordo com o regime jurídico do servidor falecido.
- Alterações na legislação: A legislação previdenciária está em constante atualização. Por isso, é importante consultar um advogado ou um órgão competente para obter informações mais precisas sobre o seu caso.
Lembre-se:
Quando o pai morre, o filho tem direito à pensão, por morte, que é um direito fundamental garantido por lei. Esse benefício existe para assegurar que os dependentes do falecido, especialmente os filhos menores, continuem a ter os recursos financeiros necessários para cobrir suas despesas básicas, como alimentação, educação, saúde e moradia. A pensão por morte tem como objetivo principal garantir a subsistência e a proteção social dos familiares que dependiam economicamente do falecido, preservando a qualidade de vida e o bem-estar da criança.
