Após a finalização do inventário que define a divisão dos bens do falecido entre seus herdeiros surgem dúvidas sobre os próximos passos. Este artigo visa esclarecer as principais etapas a serem seguidas após a conclusão do inventário com foco no registro do formal de partilha e seus impactos.
O que é necessário para o registro do formal de partilha?
Para registrar o formal de partilha após a sentença quando se tratar de inventário judicial ou após a lavratura da escritura pública pelo tabelião do Cartório de Notas quando o inventário for extrajudicial os herdeiros precisam providenciar em regra os seguintes documentos:
- Formal de partilha original;
- Certidão de óbito do autor da herança;
- Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;
- Comprovante de pagamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD);
- Guia de recolhimento do imposto de renda (se houver);
- Cópia autenticada da escritura do imóvel (se houver).
O que acontece se o formal de partilha não for registrado quando o inventário termina?
O não registro do formal de partilha sobretudo em se tratando de bens imóveis impede a transferência pública dos bens aos herdeiros gerando principalmente os seguintes problemas:
- Dificuldade na venda ou transferência dos bens;
- Possibilidade de contestação da divisão de bens por terceiros;
- Insegurança jurídica para os herdeiros (os herdeiros só serão efetivamente donos após o registro no cartório de Imóveis).
Qual o prazo para registrar?
O Prazo para registrar o formal de partilha pode variar de acordo com a legislação local e as circunstâncias específicas do caso. Em muitas jurisdições não há um prazo específico estabelecido por lei para registrar o formal de partilha mas é importante realizar o registro o mais rápido possível após a sua emissão.
Registrar o formal de partilha é crucial para formalizar a transferência legal dos bens do falecido para os herdeiros. Quanto mais cedo esse registro for realizado mais rápido os herdeiros podem obter controle legal sobre os bens e iniciar qualquer processo necessário para vendê-los transferi-los ou administrá-los conforme necessário
Quanto custa para registrar um formal de partilha?
O custo do registro varia de acordo com o valor dos bens e o Estado da Federação. É necessário consultar a tabela de emolumentos do cartório de registro de imóveis para saber o valor exato.
Também os custos podem envolver por exemplo honorários advocatícios ou de despachante imobiliário para a efetivação do registro tradução de documentos obtenções de certidões entre outros.
Conclusão
O registro do formal de partilha é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica dos herdeiros e a transferência formal dos bens. É importante buscar a orientação de um advogado especializado em inventário para esclarecer dúvidas e garantir que todos os trâmites sejam realizados de forma correta.
