Perdeu um ente querido e não sabe como dar andamento ao inventário? Este guia elaborado por especialista em inventário te ajudará a entender as etapas principais dos procedimentos do inventário desde a reunião da família até o registro dos bens em nome dos herdeiros.
O que é Inventário e para que serve?
O inventário é um procedimento legal que visa a identificação descrição e avaliação de todos os bens direitos e dívidas deixadas por uma pessoa falecida. É fundamental para garantir a divisão justa dos bens entre os herdeiros conforme determina a lei.
Passo a passo para a realização do inventário:
1. Reunião da família:
- Reúna os familiares para discutir o inventário e eleger o inventariante que será o responsável por conduzir o processo.
- Compartilhe informações sobre os bens dívidas e testamento do falecido.
2. Escolha um advogado de confiança:
- Um advogado especializado em inventário irá orientar e auxiliar em todas as etapas do processo garantindo a segurança jurídica e evitando erros.
- Busque um profissional com experiência e boa reputação na área.
3. Escolha do inventariante:
- O inventariante pode ser um dos herdeiros cônjuge ou outro parente próximo.
- Deve ser capaz idôneo e ter interesse na realização do inventário.
4. Levantamento de dívidas e bens:
- Faça um levantamento completo de todos os bens do falecido incluindo imóveis contas bancárias investimentos veículos etc.
- Identifique também todas as dívidas pendentes como empréstimos financiamentos etc.
5. Apurar a existência de Testamento:
- Verifique se o falecido deixou testamento.
- O testamento pode alterar a ordem de sucessão legal dos bens.
6. Decidir sobre a divisão dos bens:
- Os bens do falecido serão divididos entre os herdeiros respeitando a ordem de sucessão legal ou o testamento se houver.
- É importante que os herdeiros dialoguem e negociem para chegar a um acordo sobre a divisão dos bens.
7. Pagamento do ITCMD:
- O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que deve ser pago sobre a transmissão de bens por herança ou doação.
- O valor do imposto varia de acordo com o Estado da Federação e o valor dos bens.
8. Concordância da Procuradoria da Fazenda:
- A Procuradoria da Fazenda Estadual precisa analisar e verificar se todos os impostos incidentes sobre o acervo patrimonial contido no inventário foram quitados corretamente antes da partilha dos bens.
9. Emissão do Formal de Partilha ou Escritura Pública:
- O Formal de Partilha é um documento que formaliza a divisão dos bens entre os herdeiros.
- Em alguns casos pode ser necessária a lavratura de Escritura Pública em cartório de notas caso a opção tenha sido pelo inventário extrajudicial.
10. Registro do nome dos herdeiros:
- Os herdeiros devem registrar o patrimônio recebido por herança nos Órgãos competentes para que a propriedade seja formalizada em seus nomes.
Como funciona o Inventário Extrajudicial? Ele é mais rápido?
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório de notas sendo normalmente mais simples rápido e barato em relação ao inventário judicial.
Para realizar o inventário extrajudicial é necessário:
- Que todos os herdeiros sejam capazes e concordes com a divisão dos bens.
- Que não haja testamento exceto se houver autorização judicial.
O que acontece quando não se faz Inventário?
- A falta de inventário pode gerar diversos problemas como:
- Impossibilidade na transferência de bens para os herdeiros.
- Pagamento de multas e impostos.
- Impedimento de realizar transações com os bens.
- Conflitos familiares.
Conclusão
O inventário é um procedimento indispensável para garantir a divisão justa dos bens do falecido e evitar problemas jurídicos para os herdeiros.
Conte com a ajuda de um advogado especialista em inventário para te auxiliar em todas as etapas do procedimento.
