O inventário é um procedimento legal obrigatório que deve ser realizado após o falecimento de uma pessoa com o objetivo de organizar e distribuir os bens do(a) falecido(a) entre seus herdeiros.
Neste artigo abordaremos os seguintes tópicos:
- Como funciona o procedimento do inventário?
- Existe um prazo para abertura do inventário?
- Inventário extrajudicial
- O que acontece se o inventário não for aberto no prazo previsto em lei?
- Quais são os primeiros passos que devo seguir para evitar o pagamento da multa?
- Conclusão
Como funciona o procedimento do inventário?
O inventário pode ser realizado de duas formas:
- Inventário judicial: realizado no poder Judiciário na presença das partes interessadas advogado e juiz. Tende a ser mais demorado e custoso.
- Inventário extrajudicial: realizado em cartório de notas na presença das partes interessadas advogado e tabelião. Cumprido os requisitos legais tende a ser mais rápido e com menor custo.
Existe um prazo para abertura do inventário?
Sim o prazo para abertura do inventário é de 60 dias a partir da data do falecimento.
Inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é uma forma mais simples e rápida de realizar o inventário desde que:
- Todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo com a divisão dos bens;
- Não existam testamento exceto se houver autorização judicial ou testamento inválido.
O que acontece se o inventário não for aberto no prazo previsto em lei?
Se o inventário não for aberto no prazo previsto em lei os herdeiros podem sofrer as seguintes sanções:
- Multa de 10% podendo aumentar para 20% sobre o valor do imposto de transmissão devido;
- Impossibilidade de vender doar ou transferir os bens do(a) falecido(a);
- Dificuldade na obtenção de certidões e documentos;
- Risco de conflitos entre os herdeiros.
Quais são os primeiros passos que devo seguir para evitar o pagamento da multa?
Se você é herdeiro(a) e precisa abrir um inventário siga os seguintes passos:
- Procure um advogado especialista em inventário;
- Reúna toda a documentação necessária;
- Dê entrada no inventário no prazo legal.
Conclusão
O inventário é um procedimento importante para garantir a divisão justa dos bens do(a) falecido(a) entre seus herdeiros. É importante que os herdeiros estejam cientes dos prazos e das sanções previstas em lei para evitar problemas futuros.
Se você precisa abrir um inventário entre em contato com um advogado especialista em inventário para te orientar sobre os melhores procedimentos a serem tomados.
