Descubra quais são os direitos da esposa em caso de separação e busque a proteção da lei.
Entenda as principais diferenças entre os regimes de bens na união estável, na comunhão parcial de bens, na comunhão universal de bens e na separação total de bens.
Aprenda, também, sobre questões relevantes da pensão alimentícia, guarda dos filhos, moradia e outros aspectos importantes.
Como é feita a divisão de bens na separação?
A forma como os bens serão divididos em caso de separação depende do regime de casamento escolhido pelo casal. Os principais regimes são:
- Comunhão parcial de bens: Os bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges. Bens pessoais de cada um, adquiridos antes do casamento ou por doação, permanecem individuais.
- Comunhão universal de bens: Todos os bens, inclusive os adquiridos antes do casamento, são considerados comuns ao casal e serão divididos igualmente.
- Separação total de bens: Cada cônjuge conserva os bens que possuía antes do casamento e aquele adquirido individualmente durante a união.
A esposa tem direito à pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito que visa garantir a subsistência de quem não possui condições financeiras de se manter.
Nesse sentido, em caso de divórcio a esposa tem direito a pensão que, inclusive, pode ser destinada aos filhos do casal.
Porém, a esposa para ter assegurado o direito à pensão alimentícia para si e os filhos do casal, deverá comprovar a necessidade econômica e a possibilidade do ex-marido de cumprir com a sua obrigação.
Portanto, o caso concreto é que permitirá resolver a equação entre a necessidade, a possibilidade e a proporcionalidade no pagamento da pensão alimentícia, visando à manutenção mínima de subsistência, principalmente dos filhos do casal.
O que acontece com a moradia após a separação?
A questão da moradia na separação é bastante delicada e depende de diversos fatores, como a presença de filhos, a condição financeira de cada cônjuge e o regime de bens.
Em geral, o direito à habitação é garantido ao cônjuge que permanecer na residência familiar, cujas despesas serão suportadas por um ou ambos, a depender do caso concreto.
Guarda e visitação dos filhos após a separação
A guarda dos filhos é decidida pelo juiz, levando em consideração o bem-estar da criança ou adolescente.
No que se refere à guarda dos filhos do casal, as mais comuns são a guarda unilateral (exercida por um dos pais) e a guarda compartilhada (exercida por ambos os pais).
Importante mencionar que mesmo na guarda unilateral, o cônjuge que não ficou com a guarda terá direito a visitas regulares aos filhos, ou seja, terá o direito de convivência e acompanhamento assegurados..
Há diferença entre os direitos da esposa e da companheira na separação?
Os direitos da esposa no casamento, ou da companheira na união estável, em havendo separação, em tese se equivalem, pois o regime jurídico adotado será um dos regimes de casamento, ou seja, o da comunhão parcial de bens.
Nesse sentido, se não houver um pacto antenupcial, ou um pacto de convivência que tenha alterado a presunção legal da adoção do regime da comunhão parcial de bens, este deverá ser observado e cumprido em toda extensão.
Outros direitos da esposa na separação
Seja na união estável ou no casamento, além dos direitos mencionados acima, a companheira ou esposa também terão direito ao:
- Acesso às informações financeiras do ex-marido: É importante ter acesso a todas as informações sobre os bens e dívidas do casal para garantir uma divisão justa.
- Auxílio na busca por um novo emprego: Em alguns casos, a esposa pode ter direito a auxílio para se recolocar no mercado de trabalho, como, por exemplo, com a fixação de alimentos compensatórios (enquanto busca emprego).
- Proteção contra violência doméstica: Se a esposa for vítima de violência doméstica, ela pode solicitar medidas protetivas para garantir sua segurança e a de seus filhos.
Então, quais as medidas que deverão ser adotadas na hipótese de separação?
A separação conjugal é um processo complexo que exige orientação jurídica especializada.
É fundamental que a esposa ou companheira conheçam seus direitos para garantir que seus interesses sejam devidamente protegidos.
Assim, para que haja o devido respeito às regras que consagram os direitos da esposa na separação ou da companheira na união estável, consulte um advogado especialista em direito de família para obter informações mais detalhadas sobre o seu caso específico.
