O casamento é um momento especial na vida de qualquer pessoa, e a escolha do regime de bens é uma decisão importante que influencia a vida financeira do casal.
No Brasil, a legislação estabelece um regime de bens específico para casamentos envolvendo pessoas com mais de 70 anos.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema, como os motivos dessa legislação, as implicações para os cônjuges e como esse regime afeta questões de herança e patrimônio.
Qual regime de bens para maiores de 70 anos?
A regra geral é a separação total de bens. Isso significa que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva sobre os bens que possuía antes do casamento, assim como aqueles adquiridos durante a união.
Ou seja, não há a comunhão dos bens, como ocorre em outros regimes.
Por que a separação total de bens é obrigatória para maiores de 70 anos?
A legislação brasileira busca proteger o patrimônio dos cônjuges mais idosos, que geralmente já possuem uma vida financeira estabelecida.
Ao adotar a separação total de bens obrigatória, evita-se que o patrimônio de um dos cônjuges seja comprometido em caso de divórcio ou falecimento.
Quem casa com idoso tem direito a herança?
Depende, pois segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o regime obrigatório da separação de bens para maiores de 70 anos pode ser alterado.
Nesse sentido, se houver um pacto antenupcial ou de convivência, e o idoso tiver capacidade civil plena para manifestar a sua vontade, o ato prevalecerá sobre a limitação da lei.
Se não houver manifestação antecipada de vontade, o cônjuge sobrevivente não será herdeiro na concorrência com os descendentes da pessoa falecida.
Mas, se não houver descendentes, como, por exemplo, apenas ascendentes, o cônjuge sobrevivente será herdeiro e com eles concorrerá na herança.
Também, o cônjuge de um idoso pode ter direito à herança, de acordo com as disposições testamentárias, pois a separação total de bens não impede que um dos cônjuges deixe bens para o outro em testamento.
Qual a idade máxima para casar com comunhão de bens?
A partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não há mais idade máxima específica para se casar com comunhão de bens, exigindo, porém, pacto antenupcial ou de convivência.
No entanto, como mencionado anteriormente, para casamentos envolvendo pessoas com mais de 70 anos, a separação total de bens é adotada se não houver manifestação antecipada ou se o idoso não puder praticar atos da vida civil.
Impactos do regime de bens na separação total para maiores de 70 anos
A separação total de bens traz algumas implicações importantes para os cônjuges:
- Proteção do patrimônio: É a principal vantagem desse regime, pois protege o patrimônio individual de cada cônjuge.
- Facilidade em caso de divórcio: A partilha de bens em caso de divórcio é mais simples, já que cada um fica com o que possuía.
- Planejamento sucessório: É importante que os cônjuges façam um planejamento sucessório adequado, para garantir que seus bens sejam transmitidos de acordo com sua vontade.
Orientações para casais com mais de 70 anos
- Procure um advogado: É fundamental consultar um advogado especializado em direito de família para entender as implicações do regime de bens e elaborar um planejamento sucessório adequado.
- Converse com seu cônjuge: É importante que ambos os cônjuges estejam cientes das regras do regime de bens e de suas implicações para o futuro.
- Considere um contrato de convivência: Para aqueles que não desejam se casar, mas desejam formalizar a união, o contrato de convivência pode ser uma alternativa, permitindo que as partes definam as regras sobre o patrimônio.
Por que é importante entender o regime de bens para maiores de 70 anos?
O regime de bens para maiores de 70 anos é um tema importante que merece atenção especial.
A separação total de bens é a regra geral para esses casos, visando proteger o patrimônio dos cônjuges mais idosos.
Ao entender as implicações desse regime, os casais podem tomar decisões mais conscientes e planejar o futuro com segurança.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especialista.
