A separação de um casal gera diversas mudanças, e uma das mais complexas é a reorganização da rotina familiar.
A dúvida sobre se a mãe pode proibir o pai de ver o filho é frequente e compreensível, afinal, o vínculo entre pais e filhos é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança.
Neste artigo, vamos desmistificar essa questão, explicando os direitos e deveres de ambos os pais, os cenários em que a mãe pode impedir a visitação e as medidas que o pai pode tomar para garantir seu direito de convivência.
O que é direito de convivência familiar?
O direito de convivência familiar é um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ele assegura que crianças e adolescentes tenham o direito de manter um relacionamento saudável e contínuo com seus pais e outros membros da família, como avós, tios e irmãos.
Isso significa que tanto o pai quanto a mãe têm o direito e o dever de criar e educar seus filhos, independentemente de estarem casados ou separados.
A convivência com ambos os genitores é essencial para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança, sendo excepcional o fato de que a mãe pode proibir o pai de ver o filho.
Quando a mãe pode impedir a visitação?
A mãe não pode simplesmente proibir o pai de ver o filho. Essa atitude pode caracterizar alienação parental, que é uma prática proibida por lei e consiste em manipular a criança para que ela rejeite um dos genitores.
No entanto, a mãe pode proibir pai de ver o filho em situações excepcionais, em que a visitação pode ser restringida ou suspensa, sempre por decisão judicial.
- Risco à integridade física ou psicológica da criança: Se houver provas de que o pai representa um risco para a segurança ou o bem-estar emocional da criança, a justiça pode limitar ou suspender o direito de visita.
- Descumprimento de decisões judiciais: O pai que não cumprir as decisões judiciais, como o pagamento da pensão alimentícia, pode ter o direito de visitação restringido.
- Doenças contagiosas: Em casos de doenças contagiosas, a visitação pode ser temporariamente suspensa para proteger a saúde da criança.
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Quais as consequências legais de impedir a visitação?
Quando a mãe não deixa o pai ver o filho, sem motivo ou amparo legal, significa dizer que a sua conduta pode gerar diversas consequências jurídicas, como:
- Alienação parental: A mãe pode ser acusada de alienação parental e responder por essa prática perante a justiça.
- Multa: A mãe pode ser condenada ao pagamento de multa por descumprimento de decisão judicial.
- Perda da guarda: Em casos extremos, a mãe pode perder a guarda dos filhos.
O que o pai pode fazer para garantir o direito de visitação?
Se a mãe estiver impedindo o pai de ver o filho ou quando a mãe não deixa o pai ver o filho, ele pode tomar as seguintes medidas:
- Dialogar com a mãe: A primeira medida é tentar resolver o problema de forma amigável, buscando um acordo com a mãe.
- Procurar um mediador: Um mediador pode auxiliar os pais a encontrarem um acordo sobre a guarda e a visitação dos filhos.
- Entrar com uma ação judicial: Se o diálogo não for possível, o pai pode entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito de visitação.
Quando o pai pode perder o direito de ver o filho?
A mãe pode proibir o pai de ver o filho em alguns casos, como de:
- Abuso sexual ou físico: A prática de abuso sexual ou físico contra a criança é causa suficiente para a perda do direito de visitação.
- Negligência: A negligência dos cuidados com a criança, como a falta de alimentação adequada ou de cuidados médicos, também pode levar à perda do direito de visitação.
- Uso de drogas ou álcool: O uso abusivo de drogas ou álcool pode prejudicar a relação com o filho e levar à perda do direito de visitação.
Como garantir o direito de visitação?
Para garantir o direito de visitação, o pai deve:
- Manter um bom relacionamento com o filho: Demonstrar interesse na vida do filho e participar ativamente de sua criação.
- Cumprir as decisões judiciais: Respeitar as decisões judiciais sobre a guarda e a visitação.
- Buscar ajuda profissional: Um advogado especialista em direito de família, um psicólogo, um assistente social ou um mediador, podem auxiliar o pai a lidar com as dificuldades da separação e a fortalecer seu vínculo com o filho.
Lembre-se:
O direito de convivência familiar é um direito fundamental da criança. A mãe pode proibir o pai de ver o filho, desde que haja uma justa causa comprovada.
É importante que ambos os pais busquem soluções amigáveis para garantir o bem-estar da criança. Em caso de conflitos, o caminho legal pode ser necessário para garantir o direito de visitação.
