Lidando com inventário? Entenda o papel essencial do Advogado nesse procedimento
A perda de um ente querido é um momento difícil e emocionalmente desgastante onde a busca de um advogado para inventário experiente e empático seguramente tornará essa fase da vida menos dolorosa.
Isto porque em meio ao luto surge a necessidade de lidar com questões legais e burocráticas relacionadas ao inventário como um procedimento que visa à partilha dos bens após pagamento de eventuais dívidas deixadas pelo falecido.
Nesse contexto é fundamental contratar um advogado para inventário que dará todo suporte na garantia da segurança jurídica na celeridade do processo e na proteção dos direitos dos herdeiros.
O que o Advogado para inventário faz?
O advogado para inventário se torna imprescindível atuando como um guia experiente e especializado orientando e representando os herdeiros em todas as etapas do procedimento seja judicial ou extrajudicial. Suas funções incluem:
- Esclarecimento e Orientação: O advogado esclarecerá todas as dúvidas dos herdeiros sobre o inventário desde os procedimentos legais até os trâmites burocráticos.
- Levantamento de Bens e Dívidas: O profissional realizará um levantamento completo do patrimônio do falecido incluindo bens móveis imóveis investimentos e dívidas.
- Elaboração de Documentação: O advogado providenciará toda a documentação necessária para o inventário incluindo certidões declarações e requerimentos.
- Negociação e Acordo entre Herdeiros: Em caso de herdeiros múltiplos o advogado auxiliará na mediação de acordos amigáveis sobre a divisão dos bens evitando conflitos e impasses.
- Representação em Juízo ou Cartório de Notas: O advogado representará os herdeiros em audiências e procedimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados ao inventário.
- Garantia da Legitimidade e Segurança Jurídica: O profissional zelará pela regularidade e legitimidade de todo o processo resguardando os direitos dos herdeiros e evitando problemas legais futuros.
Precisa de um Advogado para inventário extrajudicial?
Sim a presença de um advogado é obrigatória mesmo em inventários extrajudiciais realizados em cartório de notas.
A Lei determina a obrigatoriedade da representação por advogado para a realização de qualquer ato no âmbito do inventário.
Qual o valor cobrado pelo Advogado para inventário?
Os honorários advocatícios para inventário são variáveis e dependem de diversos fatores como:
- Complexidade do Caso: Inventários com bens e dívidas complexas exigem um trabalho mais extenso e especializado o que pode refletir no valor dos honorários.
- Tempo de Duração do Processo: Inventários longos e demorados geram honorários mais altos devido ao maior tempo dedicado pelo profissional.
- Localização do Imóvel: Regiões com valores de imóveis mais elevados podem influenciar no valor dos honorários.
- Acordo entre Advogado e Cliente: A definição dos honorários se dá por meio de um acordo justo e transparente entre o advogado e o cliente levando em consideração os fatores mencionados acima.
Qual a porcentagem que um Advogado para inventário cobra para fazer o procedimento?
Não existe uma porcentagem fixa para os honorários advocatícios em inventário mas em média se estabelece o percentual de 5% sobre o valor inventariado.
O valor é definido de forma individualizada conforme os critérios mencionados anteriormente.
É importante frisar que os advogados para inventário sérios e comprometidos com a ética profissional prezam pela transparência e clareza na definição dos honorários sempre buscando um valor justo e compatível com a complexidade do caso e o tempo dedicado ao serviço.
Custos do procedimento de inventário:
Os custos do inventário variam de acordo com a complexidade do caso o tempo de duração do processo e a necessidade de procedimentos específicos.
Além dos honorários advocatícios a serem pagos ao advogado para inventário podem haver outros custos como:
- Cartório: Emissão de certidões emolumentos cartoriais e outros serviços.
- Poder judiciário: pagamento de despesas processuais entre outras.
- Impostos: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos Reais) e outros tributos.
- Publicações: Anúncios em jornais ou outros meios de comunicação quando necessário.
É importante ressaltar que o advogado para inventário pode fornecer uma estimativa dos custos do procedimento escolhidos pelos herdeiros auxiliando-os no planejamento financeiro e na tomada de decisões.
Procedimento para fazer um Inventário:
Como dito sempre haverá a necessidade de contratação de um advogado para inventário e o procedimento pode ser realizado de duas maneiras:
Inventário Extrajudicial:
- Realizado em cartório de notas com a presença de um advogado herdeiros e tabelião.
- Mais rápido e menos custoso que o inventário judicial.
- Ideal para casos consensuais sem divergências entre os herdeiros que devem ser maiores e capazes e em tese sem testamento.
Inventário Judicial:
- Realizado em juízo sob a condução de um juiz.
- Necessário quando há divergências entre os herdeiros ou quando há a presença de incapazes (menores de idade ou pessoas com deficiência).
- Mais moroso e custoso que o inventário extrajudicial.
Documentação necessária para abrir um Inventário:
O advogado para inventário solicitará ao menos os seguintes documentos:
- Certidão de Óbito: Documento oficial que comprova o falecimento emitido pelo cartório de registro civil.
- Documentos Pessoais dos Herdeiros:
- Cédula de Identidade (RG): Comprovante de identidade de cada herdeiro em bom estado de conservação.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): Número do CPF de cada herdeiro essencial para a identificação fiscal.
3. Documentos do Falecido:
- Certidão de Casamento ou Divórcio: Comprovante do estado civil do falecido (se casado ou divorciado).
- Pacto Antenupcial (se houver): Contrato que define o regime de bens do casal caso houvesse.
- Certidão de Nascimento (para solteiros): Comprovante de nascimento do falecido caso não tenha sido casado.
4. Documentos Adicionais (conforme o caso):
- Escritura Pública de União Estável: Comprovante da união estável do falecido se for o caso.
- Procuração e Documento de Identidade do Procurador (se houver): Caso um herdeiro não possa comparecer pessoalmente é possível nomear um procurador para representá-lo.
- Certidão Negativa de Débitos de Imóveis: Comprova a inexistência de dívidas sobre os imóveis do falecido.
- Certidão Negativa de Débitos com Tributos Federais: Comprova a inexistência de dívidas federais do falecido emitida pela Receita Federal.
- Certidão Negativa de Débitos com Tributos Estaduais: Comprova a inexistência de dívidas estaduais do falecido emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda.
- Certidão Negativa de Débitos com Tributos Municipais: Comprova a inexistência de dívidas municipais do falecido emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Comprova a inexistência de dívidas trabalhistas do falecido emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho.
- Documentos de Bens e Dívidas:
- Comprovantes de Propriedade de Bens Imóveis: Escrituras registros de imóveis carnês do IPTU etc.
- Comprovantes de Propriedade de Bens Móveis: Notas fiscais extratos bancários documentos de veículos etc.
- Comprovantes de Dívidas: Contas de luz água telefone empréstimos bancários etc.
- Investimentos: Extratos de investimentos aplicações financeiras etc.
Observações Importantes:
- A lista acima é um guia geral e pode variar de acordo com o estado. O advogado para inventário contratado fornecerá a relação completa e precisa da documentação necessária em seu caso.
- É fundamental que toda a documentação esteja em boas condições de conservação original e com firma reconhecida em cartório quando necessário.
- A organização e a apresentação correta da documentação facilitam o andamento do processo de inventário.
Conclusão
Após a contratação de um advogado para inventário as partes interessadas deverão reunir a documentação necessária para abrir o procedimento escolhido constituindo um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e a celeridade do processo.
Com organização atenção aos detalhes e o auxílio de um advogado experiente você poderá conduzir a partilha de bens e dívidas do falecido de forma tranquila e eficiente.
