O que é o Formal de Partilha?
O Formal de Partilha também conhecido como Certidão de Partilha é um documento oficial que formaliza a divisão dos bens e direitos de um indivíduo falecido entre seus herdeiros.
Ele é emitido ao final do procedimento de inventário seja este judicial ou extrajudicial.
Para que serve o formal de partilha?
O Formal de Partilha é fundamental para:
• Transferir a propriedade dos bens aos herdeiros: com ele os herdeiros podem registrar os bens em seus nomes e ter a posse legal dos mesmos.
• Garantir a segurança jurídica da divisão: o documento oficializa a partilha e evita futuros conflitos entre os herdeiros.
Inventário (falecimento):
O inventário é o procedimento legal que reúne e divide os bens e direitos de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse procedimento pode ser realizado de duas formas:
• Inventário judicial: realizado em um órgão judicial com a presença de um juiz advogado e partes interessadas. É necessário quando há testamento herdeiros menores de idade ou incapazes ou quando há discordância entre os herdeiros.
• Inventário extrajudicial: realizado em um cartório de notas com a presença de um tabelião advogado e herdeiros. É mais rápido e menos custoso que o inventário judicial mas só é possível quando não há testamento (em tese) todos os herdeiros são capazes e estão de acordo com a divisão dos bens.
O que deve constar no formal de partilha?
O Formal de Partilha deve conter:
• Dados do falecido: nome completo data de nascimento e falecimento estado civil profissão e último domicílio.
• Dados dos herdeiros: nome completo filiação estado civil profissão e endereço.
• Discriminação de todos os bens e direitos do falecido: bens imóveis e móveis (carro dinheiro em conta etc.).
• Forma de divisão dos bens: descrição de como cada bem foi dividido entre os herdeiros.
• Dados do inventário: número do processo ou da escritura data de abertura e encerramento valor total do inventário.
Quem pode solicitar o formal de partilha?
• Herdeiros: todos os herdeiros têm direito a solicitar o Formal de Partilha.
• Inventariante: o inventariante responsável pela administração do inventário também pode solicitar o documento.
• Advogado: um advogado pode solicitar o Formal de Partilha em nome dos herdeiros ou do inventariante.
O inventário acabou e eu não recebi o Formal. É possível solicitar uma segunda via do formal de partilha?
Sim é possível solicitar uma segunda via do Formal de Partilha. Para isso você deve:
• Procurar o cartório onde o inventário foi realizado: se o inventário foi judicial procure o cartório judicial onde o processo tramitou. Se o inventário foi extrajudicial procure o cartório de notas onde o inventário foi realizado.
• Preencher um requerimento: o requerimento deve conter seus dados pessoais o número do processo de inventário ou da escritura e a razão pela qual você está solicitando a segunda via.
• Pagar a taxa de emissão: a taxa de emissão da segunda via do Formal de Partilha varia de acordo com o cartório e o Estado da Federação.
Estou com o Formal de Partilha em mãos e agora?
Com o Formal de Partilha em mãos você pode:
• Registrar os bens em seu nome: para registrar os bens em seu nome você deve levar o Formal de Partilha ao cartório de registro de imóveis (para bens imóveis) ou nos Órgãos competentes para bens móveis.
• Obter certidões e documentos: a partir da Certidão de Partilha você pode emitir certidões de nascimento casamento e óbito dos herdeiros além de outros documentos necessários para diversos fins.
Conclusão:
O Formal de Partilha é um documento essencial para a divisão dos bens e direitos de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele garante a segurança jurídica da partilha e facilita a transferência dos bens aos herdeiros.
Se você precisa de ajuda para solicitar o Formal de Partilha ou para realizar o inventário de um familiar falecido entre em contato com um advogado especialista em inventário.
