Introdução
A perda de um ente querido é sempre um momento desafiador. Além da dor da partida é preciso lidar com a burocracia e com os trâmites legais da sucessão.
Nesse contexto é importante entender quem são os herdeiros necessários e quais são os seus direitos para que haja no caso concreto o entendimento correto sobre quem pode se pode e como pode receber um patrimônio na condição de herdeiro.
Quem são os herdeiros necessários?
Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito à legítima. Legítima é uma parte da herança que é reservada aos herdeiros necessários equivalentes a 50% do patrimônio do seu titular mesmo que o falecido tenha deixado um testamento.
Eles são divididos em três classes:
- Descendentes: filhos netos bisnetos, etc.
- Ascendentes: pais avós bisavós etc.
- Cônjuge: observado o regime de bens adotado pelo casal.
Quais são os direitos dos herdeiros necessários?
Os herdeiros necessários têm direito ao recebimento da sua cota-parte que corresponde à divisão entre todos os beneficiários sobre a metade no mínimo do patrimônio deixado pelo falecido.
Não havendo testamento o percentual a ser considerado para cada herdeiro necessário será calculado sobre a totalidade do patrimônio deixado por ocasião do evento morte.
O herdeiro necessário pode inclusive renunciar à sua parte da herança mas essa renúncia deve ser expressa e feita por escrito através de instrumento público ou termo judicial sendo certo que a parte renunciada será acrescida à parte dos demais herdeiros.
Também se preferir poderá o herdeiro necessário proceder com uma cessão de direito hereditário que consiste na transferência de um determinado percentual ou da totalidade dos seus direitos hereditários a outra pessoa podendo ser gratuita ou onerosa.
Importante ressaltar que a cessão de direitos hereditários diferente da renúncia da herança pode ser feita totalmente ou sobre percentual vedado ceder um bem específico da herança uma vez que após a morte todos os bens passam a formar um todo indivisível até a conclusão da partilha quando serão destinados especificamente para cada herdeiro.
Como proteger o direito à legítima?
O direito à legítima está protegido por lei, considerando cada caso concreto apresentado, e também pode ser garantido por meio de um testamento.
Nesse documento, o testador tem a liberdade de deixar uma parte da herança aos herdeiros necessários, mesmo que essa parte seja menor que a legítima que é a fração mínima da herança a que esses herdeiros têm direito.
É importante que o testador esteja ciente das implicações legais de suas escolhas, garantindo que todos os herdeiros necessários sejam contemplados conforme previsto pela legislação vigente.
Além disso, caso haja eventual exclusão de um herdeiro necessário à herança, este terá o direito de adesão com uma ação judicial para reivindicar a sua parte.
Essa ação pode ser proposta mesmo que o inventário tenha sido finalizado, garantindo assim que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que a justiça seja feita em relação ao patrimônio do falecido.
É crucial que os herdeiros estejam atentos e informados sobre seus direitos, pois isso pode evitar conflitos futuros e garantir uma partilha justa e equitativa.
Conclusão
É fundamental compreender plenamente os direitos dos herdeiros necessários para evitar problemas e complicações na hora da sucessão, que causem atrasos e conflitos desnecessários entre os envolvidos.
O conhecimento claro sobre esses direitos não apenas facilita o processo de herança, mas também promove um ambiente de transparência e entendimento entre os familiares, minimizando potenciais desavenças.
Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação sobre esse assunto tão delicado e importante, procure um advogado especialista de direito sucessor, que poderá fornecer as informações e o suporte adequado.
Nós do Ramos Pinto Advocacia estamos prontos para te auxiliar em cada etapa desse processo. Nosso objetivo é oferecer o melhor atendimento possível aos nossos clientes, sempre pautados pela ética, sensibilidade e humanidade, garantindo que suas necessidades e direitos sejam respeitados e atendidos com a máxima dedicação. Entre em contato!
