O que é e como funciona o inventário judicial?

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Perdeu um ente querido e não sabe como dar andamento ao inventário? Este guia elaborado por especialista em inventário te ajudará a entender as etapas principais dos procedimentos do inventário desde a reunião da família até o registro dos bens em nome dos herdeiros.

O que é Inventário e para que serve?

O inventário é um procedimento legal que visa a identificação descrição e avaliação de todos os bens direitos e dívidas deixadas por uma pessoa falecida. É fundamental para garantir a divisão justa dos bens entre os herdeiros conforme determina a lei.

Passo a passo para a realização do inventário:

1. Reunião da família:

  • Reúna os familiares para discutir o inventário e eleger o inventariante que será o responsável por conduzir o processo.
  • Compartilhe informações sobre os bens dívidas e testamento do falecido.

2. Escolha um advogado de confiança:

  • Um advogado especializado em inventário irá orientar e auxiliar em todas as etapas do processo garantindo a segurança jurídica e evitando erros.
  • Busque um profissional com experiência e boa reputação na área.

3. Escolha do inventariante:

  • O inventariante pode ser um dos herdeiros cônjuge ou outro parente próximo.
  • Deve ser capaz idôneo e ter interesse na realização do inventário.

4. Levantamento de dívidas e bens:

  • Faça um levantamento completo de todos os bens do falecido incluindo imóveis contas bancárias investimentos veículos etc.
  • Identifique também todas as dívidas pendentes como empréstimos financiamentos etc.

5. Apurar a existência de Testamento:

  • Verifique se o falecido deixou testamento.
  • O testamento pode alterar a ordem de sucessão legal dos bens.

6. Decidir sobre a divisão dos bens:

  • Os bens do falecido serão divididos entre os herdeiros respeitando a ordem de sucessão legal ou o testamento se houver.
  • É importante que os herdeiros dialoguem e negociem para chegar a um acordo sobre a divisão dos bens.

7. Pagamento do ITCMD:

  • O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que deve ser pago sobre a transmissão de bens por herança ou doação.
  • O valor do imposto varia de acordo com o Estado da Federação e o valor dos bens.

8. Concordância da Procuradoria da Fazenda:

  • A Procuradoria da Fazenda Estadual precisa analisar e verificar se todos os impostos incidentes sobre o acervo patrimonial contido no inventário foram quitados corretamente antes da partilha dos bens.

9. Emissão do Formal de Partilha ou Escritura Pública:

  • O Formal de Partilha é um documento que formaliza a divisão dos bens entre os herdeiros.
  • Em alguns casos pode ser necessária a lavratura de Escritura Pública em cartório de notas caso a opção tenha sido pelo inventário extrajudicial.

10. Registro do nome dos herdeiros:

  • Os herdeiros devem registrar o patrimônio recebido por herança nos Órgãos competentes para que a propriedade seja formalizada em seus nomes.

Como funciona o Inventário Extrajudicial? Ele é mais rápido?

O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório de notas sendo normalmente mais simples rápido e barato em relação ao inventário judicial.

Para realizar o inventário extrajudicial é necessário:

  • Que todos os herdeiros sejam capazes e concordes com a divisão dos bens.
  • Que não haja testamento exceto se houver autorização judicial.

O que acontece quando não se faz Inventário?

  • A falta de inventário pode gerar diversos problemas como:
    • Impossibilidade na transferência de bens para os herdeiros.
    • Pagamento de multas e impostos.
    • Impedimento de realizar transações com os bens.
    • Conflitos familiares.

Conclusão

O inventário é um procedimento indispensável para garantir a divisão justa dos bens do falecido e evitar problemas jurídicos para os herdeiros.

Conte com a ajuda de um advogado especialista em inventário para te auxiliar em todas as etapas do procedimento.

 

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