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Inventário negativo

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O inventário negativo é um procedimento que por não estar disciplinado na lei pode gerar ainda mais dúvidas e preocupações.

Neste artigo você encontrará informações importantes sobre o tema além de dicas para evitar esse problema e proteger seu patrimônio e seus direitos de herdeiro.

O que é inventário negativo?

Em termos simples o inventário negativo ocorre quando não há bens a serem inventariados ou são insuficientes.

Ou seja quando o falecido não deixou nenhum patrimônio para seus herdeiros ou deixou mais dívidas que patrimônio.

Por que fazer um inventário negativo?

Embora possa parecer desnecessário o inventário negativo é importante por exemplo para:

  • Formalizar uma situação fática: O inventário negativo serve como um documento oficial que comprova a inexistência ou insuficiência de bens para quitar dívidas da pessoa falecida.
  • Evitar cobranças indevidas: Se o falecido tiver dívidas e não tiver bens para quitá-las o inventário negativo protege os herdeiros de serem cobrados por elas.
  • Encerrar contas bancárias e cancelar serviços: Com o inventário negativo é possível cancelar serviços e contas bancárias em nome do falecido.
  • Liberar bens penhorados.

Como fazer um inventário negativo?

O inventário negativo pode ser feito de duas maneiras:

  • Judicial: Através de um processo judicial com a assistência de um advogado.
  • Extrajudicial: Em cartório de notas também com a presença indispensável de um advogado.

Exemplos de documentos necessários:

  • Certidão de óbito do falecido;
  • Certidão de casamento (se for o caso);
  • Certidão de nascimento dos herdeiros;
  • Declaração de inexistência de bens;
  • Comprovantes das dívidas.

Quanto tempo demora?

O tempo para fazer um inventário negativo varia de acordo com a forma escolhida e a complexidade do caso. Em geral o processo extrajudicial é mais rápido e menos oneroso.

Como o advogado especialista em direito sucessório pode ajudar com o inventário negativo?

Um advogado especialista em inventário pode te ajudar a:

  • Entender seus direitos e obrigações: O advogado pode te explicar o que é inventário negativo quais são os seus direitos e obrigações como herdeiro e qual a melhor forma de proceder.
  • Preparar a documentação: O advogado pode te ajudar a reunir toda a documentação necessária para o inventário negativo.
  • Representar você no Poder Judiciário ou no Cartório de Notas: Se for necessário fazer o inventário judicial o advogado pode te representar em juízo e se for viável a sua realização por escritura pública te representar no cartório.

Conclusão

O inventário negativo é uma solução para evitar por exemplo graves problemas de cobranças de dívidas deixadas pelo falecido em que se tenta penhorar patrimônio pessoal de um herdeiro.

Também possibilita que o cônjuge sobrevivente se case novamente pois a lei só permite novo casamento se não houver pendência de partilha.

Enfim buscar a ajuda de um advogado especialista em direito sucessório é muito importante gerando segurança na tomada de decisões legais e evitando prejuízos maiores pois os herdeiros não podem pagar com seus bens próprios.

Como podemos te ajudar?

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