O inventário negativo é um procedimento que por não estar disciplinado na lei pode gerar ainda mais dúvidas e preocupações.
Neste artigo você encontrará informações importantes sobre o tema além de dicas para evitar esse problema e proteger seu patrimônio e seus direitos de herdeiro.
O que é inventário negativo?
Em termos simples o inventário negativo ocorre quando não há bens a serem inventariados ou são insuficientes.
Ou seja quando o falecido não deixou nenhum patrimônio para seus herdeiros ou deixou mais dívidas que patrimônio.
Por que fazer um inventário negativo?
Embora possa parecer desnecessário o inventário negativo é importante por exemplo para:
- Formalizar uma situação fática: O inventário negativo serve como um documento oficial que comprova a inexistência ou insuficiência de bens para quitar dívidas da pessoa falecida.
- Evitar cobranças indevidas: Se o falecido tiver dívidas e não tiver bens para quitá-las o inventário negativo protege os herdeiros de serem cobrados por elas.
- Encerrar contas bancárias e cancelar serviços: Com o inventário negativo é possível cancelar serviços e contas bancárias em nome do falecido.
- Liberar bens penhorados.
Como fazer um inventário negativo?
O inventário negativo pode ser feito de duas maneiras:
- Judicial: Através de um processo judicial com a assistência de um advogado.
- Extrajudicial: Em cartório de notas também com a presença indispensável de um advogado.
Exemplos de documentos necessários:
- Certidão de óbito do falecido;
- Certidão de casamento (se for o caso);
- Certidão de nascimento dos herdeiros;
- Declaração de inexistência de bens;
- Comprovantes das dívidas.
Quanto tempo demora?
O tempo para fazer um inventário negativo varia de acordo com a forma escolhida e a complexidade do caso. Em geral o processo extrajudicial é mais rápido e menos oneroso.
Como o advogado especialista em direito sucessório pode ajudar com o inventário negativo?
Um advogado especialista em inventário pode te ajudar a:
- Entender seus direitos e obrigações: O advogado pode te explicar o que é inventário negativo quais são os seus direitos e obrigações como herdeiro e qual a melhor forma de proceder.
- Preparar a documentação: O advogado pode te ajudar a reunir toda a documentação necessária para o inventário negativo.
- Representar você no Poder Judiciário ou no Cartório de Notas: Se for necessário fazer o inventário judicial o advogado pode te representar em juízo e se for viável a sua realização por escritura pública te representar no cartório.
Conclusão
O inventário negativo é uma solução para evitar por exemplo graves problemas de cobranças de dívidas deixadas pelo falecido em que se tenta penhorar patrimônio pessoal de um herdeiro.
Também possibilita que o cônjuge sobrevivente se case novamente pois a lei só permite novo casamento se não houver pendência de partilha.
Enfim buscar a ajuda de um advogado especialista em direito sucessório é muito importante gerando segurança na tomada de decisões legais e evitando prejuízos maiores pois os herdeiros não podem pagar com seus bens próprios.
