A união estável se configura como uma entidade familiar reconhecida pelo Estado Brasileiro assegurando direitos e deveres semelhantes aos do casamento.
Formalizar essa união é essencial para garantir proteção jurídica aos companheiros e facilitar a resolução de questões legais como herança partilha de bens e pensão alimentícia.
Este guia irá te acompanhar em todo o processo de formalização da sua união estável desde os requisitos básicos até as opções para realizar o registro.
Saiba mais sobre os direitos na união estavel aqui.
O que é preciso para fazer uma união estável?
Para caracterizar uma união estável três requisitos essenciais devem ser preenchidos:
- Convivência pública: O casal deve demonstrar publicamente seu relacionamento como apresentar-se como companheiros ainda que não residam na mesma casa.
- Duradoura e contínua: A união estável deve ter um caráter permanente não se configurando como um relacionamento passageiro ou ocasional.
- Estabelecida com o objetivo de constituir família: O casal deve ter a intenção de construir uma vida em comum com projetos futuros e objetivos compartilhados.
Documentos necessários para união estável
A documentação exigida para formalizar em regra a união estável são:
- Cédula de identidade (RG) e CPF de ambos os companheiros;
- Certidão de nascimento atualizada de ambos os companheiros;
- Certidão de estado civil atualizada de ambos os companheiros (solteiro divorciado ou separado);
- Comprovante de residência atualizado em nome de ambos os companheiros (conta de luz água telefone etc.);
- Certidão de nascimento dos filhos em comum (se houver);
- Pacto antenupcial (se desejarem estabelecer um regime de bens específico).
Passo a passo para formalizar a união estável
- Escolha do cartório de notas ou registro civil: Pesquise cartórios em sua região e compare preços horários de atendimento e serviços oferecidos.
- Agendamento: Entre em contato com o cartório escolhido para agendar um horário para a formalização da união estável.
- Reunião com o notário ou com o oficial de registro civil: No dia agendado compareçam ao cartório munidos dos documentos necessários. O responsável irá realizar uma entrevista com o casal para verificar se os requisitos da união estável estão presentes.
- Assinatura da escritura pública: Se tudo estiver em ordem o oficial lavrará a escritura pública de declaração de união estável. O casal deverá ler atentamente o documento e assiná-lo.
- Pagamento das taxas: As taxas cobradas pelo cartório variam de acordo com o Estado. É importante consultar o cartório com antecedência para saber o valor exato.
- Recebimento da certidão de união estável: Após a formalização o casal receberá a certidão de união estável que comprova a união para fins legais.
Como fazer a união estável on-line
Atualmente alguns cartórios oferecem a opção de formalizar a união estável on-line. Para isso é necessário verificar se o cartório escolhido disponibiliza esse serviço e seguir as instruções do site.
Quanto custa para fazer uma declaração de união estável?
O custo da formalização da união estável varia de acordo com o Estado e o cartório escolhido. Em geral os valores podem variar entre R$ 10000 e R$ 30000.
Como fazer uma declaração de união estável de graça?
Em alguns casos é possível fazer a declaração de união estável gratuitamente. Para isso o casal precisa atender a alguns requisitos específicos e provar sua hipossuficiência como por exemplo:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal bruta de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter benefício assistencial do Governo.
O que precisa para provar união estável?
Para comprovar a união estável basta o casal proceder com a assinatura de uma declaração para esse fim podendo comprová-la também com contas de consumo conta conjunta entre outras.
Como dissolver uma união estável
A dissolução da união estável pode ser feita de forma consensual ou judicial.
- Dissolução consensual: O casal deve comparecer ao cartório de notas ou de registro civil onde a união foi formalizada e assinar uma escritura pública de dissolução de união estável.
- Dissolução judicial: É necessária a via judicial quando o casal não chega a um acordo sobre a dissolução ou a partilha de bens.
Conclusão
Formalizar a união estável é um passo importante para casais que desejam consolidar seu relacionamento e garantir direitos e obrigações perante a lei.
Este guia te orientou sobre o procedimento desde os requisitos básicos até as opções para registro gratuito.
Para casos específicos e orientações jurídicas mais detalhadas é sempre recomendável a consulta a um advogado especialista em direito de família.
