A Dissolução de União Estável com Filhos Menores é um processo sensível que exige cuidado especial com os direitos e o bem-estar de todos os envolvidos.
Neste artigo, abordaremos os aspectos legais, práticos e emocionais desse processo, oferecendo informações para auxiliar aqueles que passam pela dissolução de união estável com filho menor.
O que é a dissolução de união estável?
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela lei, conferindo aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos dos casados.
A dissolução dessa união ocorre quando o casal decide romper o vínculo afetivo e de convivência.
Dissolução de União Estável com Filhos Menores: particularidades
Havendo uma dissolução de união estável com filho menor, haverá sempre uma maior atenção e cuidado no seu procedimento, pois existe pessoa envolvida (criança ou adolescente) que merece maior proteção da lei.
A lei prioriza o bem-estar das crianças, buscando garantir que elas mantenham um vínculo saudável com ambos os pais.
Como realizar a dissolução?
Existem duas principais formas de realizar a dissolução de união estável com filho menor:
- Via extrajudicial (cartório):
- Negociação direta: atualmente é possível a dissolução de união estável extrajudicial com filho menor. O casal pode negociar diretamente os termos da dissolução, devendo as discussões relativas à guarda, alimentos e convivência familiar, serem direcionadas ao Poder Judiciário;
- Via judicial:
- Ação de dissolução: quando não há acordo entre as partes, é necessário ingressar com uma ação judicial para que um juiz decida sobre as questões em disputa.
Direitos dos filhos
Os direitos dos filhos na dissolução da união estável são fundamentais. A lei busca garantir que as crianças mantenham um vínculo saudável com ambos os pais.
Na dissolução de união estável com filho menor, alguns dos direitos dos filhos incluem:
- Guarda: A guarda dos filhos pode ser compartilhada ou unilateral. A guarda compartilhada é a regra geral, pois permite que ambos os pais participem da criação dos filhos e tomadas de decisões.
- Visitação: O pai ou a mãe que não tiver a guarda terá direito a visitar e conviver com os filhos.
- Pensão alimentícia: O responsável pela pensão alimentícia deve arcar com as despesas necessárias para a criação e educação dos filhos.
Atenção com eventual alienação parental: É importante respeitar os direitos dos filhos e não adotar práticas que podem configurar alienação parental, que consiste em atitudes de um dos pais que visam, por exemplo, afastar o filho do outro.
Dissolução extrajudicial (realizada em cartório):
Como dito, a dissolução de união estável extrajudicial com filho menor atualmente é possível, ou seja, a dissolução da união estável em cartório.
Importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicou a Resolução 571, de 27 de agosto de 2024, autorizando a sua extra judicialização, mesmo com filhos menores.
Todavia, além da consensualidade dos companheiros, se houver filhos menores, as questões relativas à guarda, alimentos e convivência familiar, deverão ser direcionadas ao Poder Judiciário.
Impactos financeiros
A dissolução da união estável pode gerar diversos impactos financeiros, como:
- Partilha de bens: os bens adquiridos durante a união serão partilhados entre os ex-companheiros, conforme o regime de bens escolhido.
- Pensão alimentícia: O responsável pela pensão alimentícia deverá arcar com as despesas necessárias para a criação e educação dos filhos.
- Custos do processo: A dissolução da união estável geram pagamentos com advogados, custas judiciais ou despesas cartorárias e outros gastos, dependendo do caso concreto.
Dicas para os pais:
- Priorize o bem-estar dos filhos: todas as decisões devem ser tomadas pensando no melhor interesse das crianças.
- Mantenha a comunicação: Mesmo separados, é importante manter uma comunicação aberta e respeitosa com o ex-companheiro.
- Procure ajuda profissional: um psicólogo ou terapeuta de família pode auxiliar os pais e os filhos a lidar com as mudanças e as emoções envolvidas no processo de separação.
Lembre-se
A dissolução de união estável extrajudicial com filho menor é um processo delicado que exige planejamento e cuidado.
Ao buscar orientação jurídica e apoio profissional, é possível superar essa fase de forma mais tranquila e garantir o bem-estar de todos os envolvidos, especialmente das crianças.
A legislação pode sofrer alterações, por isso, é sempre recomendado consultar um advogado especialista em direito de família para obter orientações específicas sobre o seu caso.
