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O Que É União Estável?

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A união estável se configura como uma entidade familiar cada vez mais comum no Brasil reconhecida pelo Código Civil e pela Constituição Federal. Essa forma de união oferece aos casais diversos direitos e deveres mas também exige atenção para evitar problemas futuros.

O que é união estável?

A união estável é a convivência pública contínua e duradoura de um homem e uma mulher ou de duas pessoas do mesmo sexo com o objetivo de constituir família. Ou seja é uma relação que se assemelha ao casamento mas sem a formalidade da cerimônia civil.

Quais os requisitos para caracterizar uma união estável?

  • Convivência pública: O casal deve se apresentar como tal para a sociedade sem se esconder.
  • Convivência contínua: A união não pode ter interrupções frequentes ou prolongadas.
  • Convivência duradoura: Não há um tempo mínimo exigido por lei mas a união deve ter o objetivo de ser permanente.
  • Objetivo de constituir família: O casal deve ter a intenção de construir uma vida em comum com planos para o futuro.

Diferença entre união estável e casamento

Embora compartilhem muitas similaridades a união estável e o casamento apresentam como principal diferença a ausência de formalidade pois o casamento exige a realização de uma cerimônia civil enquanto a união estável se constitui de forma natural pela convivência.

Direitos e deveres dos companheiros em união estável

Os companheiros em união estável possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges casados incluindo:

  • Direito à partilha de bens: Em caso de término da união os bens adquiridos durante a convivência devem ser divididos de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal.
  • Direito à pensão alimentícia: O companheiro que necessitar de recursos para se manter após o término da união pode ter direito à pensão alimentícia.
  • Direito à sucessão: Se um dos companheiros falecer sem deixar testamento o outro companheiro tem direito à herança a depender do regime de bens estabelecido..
  • Direito à filiação dos filhos: Os filhos nascidos durante a união estável são considerados filhos de ambos os companheiros com os mesmos direitos e deveres que os filhos de qualquer natureza.

Como comprovar a união estável?

Diversos documentos podem ser utilizados para comprovar a união estável como:

  • Certidão de convivência em união estável: Esse documento pode ser emitido em cartórios de notas ou em órgãos públicos.
  • Contrato de união estável: Esse contrato é elaborado por um advogado e define os direitos e deveres dos companheiros.
  • Comprovante de residência comum: Contas de luz água telefone etc. em nome de ambos os companheiros.
  • Fotografias: Fotos do casal em eventos sociais viagens etc.
  • Testemunhas: Depoimentos de pessoas que conhecem o casal e podem confirmar a união estável.

Quando buscar um advogado especialista em direito de família?

É importante buscar um advogado especialista em direito de família em diversas situações relacionadas à união estável como:

  • Constituição da união estável: O advogado pode orientar o casal sobre como formalizar a união estável e quais os documentos necessários.
  • Dissolução da união estável: O advogado pode auxiliar na divisão de bens na definição da guarda dos filhos e na obtenção de pensão alimentícia se necessário.
  • Questões relacionadas à sucessão: O advogado pode orientar o companheiro sobrevivente sobre seus direitos hereditários.
  • Outras demandas: O advogado pode auxiliar em qualquer questão jurídica relacionada à união estável como reconhecimento de paternidade adoção etc.

Conclusão

A união estável é uma forma de relacionamento familiar que oferece diversos direitos e deveres aos companheiros.

No entanto é importante estar ciente das diferenças entre união estável e casamento bem como dos requisitos legais para caracterizar uma união estável.

Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

Um advogado especialista em direito de família pode esclarecer dúvidas elaborar documentos necessários e representá-lo judicialmente caso necessário.

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