O reconhecimento de união estável post mortem é um processo judicial que busca reconhecer a existência de uma união estável entre duas pessoas, mesmo após o falecimento de um dos companheiros.
Essa medida é importante para que haja uma declaração de união estável, garantindo ao companheiro sobrevivente os seus direitos como, por exemplo, a partilha de bens e a pensão por morte.
Quais são os documentos necessários para comprovar união estável?
Para comprovar a existência de uma união estável, é fundamental reunir o maior número possível de documentos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura do casal, com o objetivo de constituir família.
Alguns exemplos de documentos que podem ser utilizados são:
- Contas conjuntas: contas bancárias, cartões de crédito, seguros de vida e outros documentos que demonstrem a administração conjunta de bens.
- Contratos de aluguel: comprovantes de que o casal residia no mesmo endereço.
- Testemunhas: depoimentos de amigos, familiares e vizinhos que possam atestar a relação do casal.
- Fotos: registros que mostrem o casal em momentos de convívio social e familiar.
- Declarações: documentos que comprovem a dependência econômica de um dos companheiros em relação ao outro.
- Reservas de viagens: comprovantes de viagens realizadas em conjunto.
Quais são os direitos do companheiro no reconhecimento de união estável post mortem?
O companheiro que obtém o reconhecimento da união estável post mortem tem, em tese, direito a:
- Partilha de bens: o companheiro terá direito, se o regime for o da comunhão parcial de bens, de receber a metade dos adquiridos durante a união, de acordo com a legislação vigente.
- Pensão por morte: o companheiro poderá ter direito à pensão por morte, desde que comprove dependência econômica do falecido.
- Herança: o companheiro poderá ser considerado herdeiro do falecido, na hipótese de haver patrimônio existente antes da união estável, dependendo do regime de bens, das disposições testamentárias (se houver) e da legislação aplicável.
O que fazer em caso de contestação pelos herdeiros?
Em caso de contestação por parte dos herdeiros, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família.
O advogado irá analisar o caso e adotar as medidas cabíveis para comprovar a existência da união estável e garantir os direitos do companheiro sobrevivente.
Diferenças entre o reconhecimento da união estável em vida e post mortem
O reconhecimento da união estável em vida é um processo mais simples, pois o casal pode apresentar diversos documentos que comprovam a convivência, bastando, inclusive, uma declaração.
Já o reconhecimento post mortem exige uma comprovação mais robusta da união, pois um dos companheiros já faleceu.
Então, será necessária a propositura de uma ação judicial?
Sim, pois o reconhecimento de união estável post mortem, exigirá uma manifestação judicial materializada na declaração de união estável.
Ao reunir os documentos necessários e buscar o auxílio de um advogado, é possível garantir os direitos previstos em lei.
Portanto, o reconhecimento de união estável post mortem é um direito importante para garantir a proteção dos companheiros sobreviventes.
Cabe ressaltar que cada caso é único e requer uma análise individualizada. As informações apresentadas neste artigo têm caráter informativo e não substituem a orientação de um profissional do direito.
