A união estável, reconhecida legalmente no Brasil, oferece aos casais a possibilidade de viver juntos e construir uma vida em comum sem a necessidade de formalizar um casamento.
No entanto, a questão patrimonial muitas vezes gera dúvidas e preocupações. Uma das opções disponíveis é a união estável com separação total de bens.
Neste regime, cada companheiro mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante a união.
Vamos explorar em detalhes como funciona esse regime, quais são suas vantagens e desvantagens, e como formalizar um contrato de união estável com separação total de bens.
O que é união estável com separação total de bens?
A união estável com separação total de bens é um regime patrimonial que garante a individualidade dos bens de cada companheiro.
Isso significa que, em caso de término da união, não haverá divisão dos bens adquiridos durante o relacionamento. Cada um leva consigo o que possuía antes e o que adquiriu durante a união.
Principais características:
- Individualidade dos bens: Cada companheiro mantém a propriedade exclusiva de seus bens.
- Ausência de comunhão: Não há um patrimônio comum a ser dividido em caso de separação.
- Flexibilidade: Permite que os casais mantenham sua autonomia financeira.
Como funciona o contrato de união estável com separação total de bens?
Para formalizar a união estável com separação total de bens, é recomendado elaborar um contrato de convivência.
Esse documento, elaborado, preferencialmente, por um advogado e registrado em cartório, estabelece as regras do relacionamento, incluindo o regime de bens escolhido.
Passos para formalizar o contrato
- Procurar um advogado: O advogado irá auxiliar na elaboração do contrato, garantindo que todos os aspectos legais sejam contemplados.
- Definição das cláusulas: O contrato deve conter informações como os nomes dos companheiros, a data de início da união, o regime de bens escolhido, e outras cláusulas que os companheiros considerarem relevantes.
- Registro em cartório: Após a elaboração, o contrato deve ser levado a um cartório de notas para registro.
Importância do contrato
O contrato de união estável com separação total de bens oferece diversas vantagens, como:
- Segurança jurídica: Garante a vontade dos companheiros em relação ao regime de bens.
- Prevenção de conflitos: Evita futuras disputas patrimoniais em caso de término da união.
- Facilidade na comprovação da união: O contrato serve como prova da existência da união estável para fins legais.
Quais são as diferenças entre casamento e união estável com separação total de bens?
Embora a união estável e o casamento tenham semelhanças, existem diferenças importantes, especialmente no que diz respeito ao regime de bens.
O casamento requer registro civil, gerando direitos e deveres específicos, como pensão alimentícia e sucessão, podendo ser escolhido pelos noivos (separação total, comunhão parcial ou universal).
A união estável não exige registro civil, mas pode ser formalizada por contrato, podendo ser escolhida pelos companheiros por meio de contrato.
Vantagens e desvantagens da união estável com separação total de bens
Vantagens:
- Autonomia financeira: Cada companheiro mantém o controle sobre seus bens.
- Prevenção de conflitos: Evita disputas patrimoniais em caso de término da união.
- Flexibilidade: Permite que os casais adaptem o regime de bens às suas necessidades.
Desvantagens:
- Menor proteção legal: Em alguns casos, a união estável pode oferecer menor proteção legal em comparação ao casamento.
- Dificuldade em comprovar a união: Sem o contrato, pode ser mais difícil comprovar a existência da união estável.
Qual é a validade jurídica do contrato de união estável?
O contrato de união estável com separação total de bens tem validade jurídica e é reconhecido pela lei.
No entanto, é importante ressaltar que a ausência do contrato não impede a existência da união estável, mas o regime será o da comunhão parcial de bens.
A união estável pode ser comprovada por outros meios, como testemunhas, fotos, e documentos que demonstrem a convivência em comum.
Requisitos para a validade do contrato
- Capacidade civil: Ambos os companheiros devem ter capacidade civil para celebrar o contrato.
- Livre consentimento: A celebração do contrato deve ser livre e espontânea.
- Formalização: O contrato deve ser registrado em cartório para ter validade perante terceiros.
Perguntas Frequentes
- O que significa união estável com separação total de bens? Significa que cada companheiro mantém a propriedade exclusiva de seus bens, não havendo divisão em caso de término da união.
- Como fazer um contrato de união estável com separação total de bens? É necessário procurar um advogado para elaborar o contrato e registrar em cartório.
- Qual a diferença entre casamento e união estável com separação total de bens? A principal diferença está na formalização e nos efeitos legais. A união estável não exige registro civil e oferece menor proteção legal em alguns casos.
- Precisa de cartório para validar a separação total de bens na união estável? O registro do contrato em cartório não é obrigatório, mas é recomendado para garantir a segurança jurídica.
- Como funciona a separação de bens em uma união estável? Na separação total de bens, cada companheiro leva consigo seus bens, sem haver divisão.
Lembre-se:
A união estável com separação total de bens é uma opção para casais que desejam manter seus patrimônios individuais.
Ao formalizar um contrato de convivência, os companheiros garantem a segurança jurídica e evitam futuros conflitos.
No entanto, é fundamental buscar orientação jurídica para compreender os direitos e deveres de cada um e escolher a melhor opção para o seu relacionamento.