O que é União Estável?
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela lei, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura de um casal, com o objetivo de constituir família.
Ela confere aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento.
Tipos de Regime de Bens
Assim como no casamento, na união estável é possível escolher entre diferentes regimes de bens, que definem como os bens serão divididos em caso de separação ou falecimento de um dos companheiros. Os principais regimes são:
- Comunhão parcial de bens: É o regime adotado automaticamente na união estável, caso os companheiros não optem por outro. Nesse regime, os bens adquiridos onerosamente (por exemplo, imóveis, carros) durante a união são considerados comuns e divididos igualmente entre os companheiros em caso de dissolução da união. Já os bens adquiridos antes da união ou por doação ou herança pertencem exclusivamente a quem os adquiriu, para efeito de rompimento e não em caso de morte..
- Comunhão universal de bens: Nesse regime, todos os bens de ambos os companheiros, inclusive os adquiridos antes da união, são considerados comuns. É o regime mais abrangente e exige um alto grau de confiança entre os companheiros.
- Separação de bens: Nesse regime, cada companheiro mantém seus bens separados, ou seja, não há divisão de patrimônio em caso de dissolução da união. É indicado para casais que desejam manter seus bens independentes.
Como Escolher o Regime de Bens na União Estável?
A escolha do regime de bens é uma decisão importante e deve ser tomada de forma consciente, levando em consideração a situação financeira de cada um, os bens que possuem e os planos para o futuro.
É fundamental conversar abertamente com o seu companheiro e, se necessário, buscar orientação jurídica.
Quais Bens Não Entram na União Estável?
Nem todos os bens adquiridos durante a união são considerados comuns. Bens adquiridos por doação ou herança, por exemplo, pertencem exclusivamente a quem os recebeu.
Além disso, bens de uso pessoal, como roupas e objetos de valor sentimental, geralmente não entram na divisão do patrimônio.
Quanto Tempo de União Estável para Ter Direito aos Bens?
Não há um prazo mínimo de convivência para que a união estável seja reconhecida.
A lei considera a convivência pública, contínua e duradoura, levando em conta fatores como modo de relacionamento, frequência de contato, socialização em conjunto e dependência econômica.
Dúvidas Frequentes sobre Regime de Bens na União Estável
- Quem vive em união estável tem direito a herança? Sim, o companheiro tem direito à herança dos bens particulares da pessoa falecida, desde que o regime de bens adotado autorize.
- Como é a divisão de bens na união estável? A divisão dos bens depende do regime de bens escolhido. Na comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente durante a união são divididos igualmente.
- O que é melhor, casamento ou união estável? A escolha entre casamento e união estável depende de diversos fatores, como crenças pessoais, planejamento familiar e aspectos legais. Ambos os regimes conferem direitos e deveres semelhantes, mas o casamento exige um formalismo maior.
- Como fica a divisão de bens na união estável em caso de morte? A divisão dos bens em caso de morte segue as regras do regime de bens escolhido e da lei de sucessões.
Qual a Principal Orientação Jurídica?
É fundamental buscar orientação jurídica especializada para esclarecer todas as dúvidas e formalizar a união estável, escolhendo o regime de bens mais adequado à sua realidade.
