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Entenda o Regime de Bens na União Estável: Como Escolher?

O que é União Estável?

A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela lei, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura de um casal, com o objetivo de constituir família. 

Ela confere aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento.

Tipos de Regime de Bens

Assim como no casamento, na união estável é possível escolher entre diferentes regimes de bens, que definem como os bens serão divididos em caso de separação ou falecimento de um dos companheiros. Os principais regimes são:

  • Comunhão parcial de bens: É o regime adotado automaticamente na união estável, caso os companheiros não optem por outro. Nesse regime, os bens adquiridos onerosamente (por exemplo, imóveis, carros) durante a união são considerados comuns e divididos igualmente entre os companheiros em caso de dissolução da união. Já os bens adquiridos antes da união ou por doação ou herança pertencem exclusivamente a quem os adquiriu, para efeito de rompimento e não em caso de morte..
  • Comunhão universal de bens: Nesse regime, todos os bens de ambos os companheiros, inclusive os adquiridos antes da união, são considerados comuns. É o regime mais abrangente e exige um alto grau de confiança entre os companheiros.
  • Separação de bens: Nesse regime, cada companheiro mantém seus bens separados, ou seja, não há divisão de patrimônio em caso de dissolução da união. É indicado para casais que desejam manter seus bens independentes.

Como Escolher o Regime de Bens na União Estável?

A escolha do regime de bens é uma decisão importante e deve ser tomada de forma consciente, levando em consideração a situação financeira de cada um, os bens que possuem e os planos para o futuro. 

É fundamental conversar abertamente com o seu companheiro e, se necessário, buscar orientação jurídica.

Quais Bens Não Entram na União Estável?

Nem todos os bens adquiridos durante a união são considerados comuns. Bens adquiridos por doação ou herança, por exemplo, pertencem exclusivamente a quem os recebeu. 

Além disso, bens de uso pessoal, como roupas e objetos de valor sentimental, geralmente não entram na divisão do patrimônio.

Quanto Tempo de União Estável para Ter Direito aos Bens?

Não há um prazo mínimo de convivência para que a união estável seja reconhecida. 

A lei considera a convivência pública, contínua e duradoura, levando em conta fatores como modo de relacionamento, frequência de contato, socialização em conjunto e dependência econômica.

Dúvidas Frequentes sobre Regime de Bens na União Estável

  • Quem vive em união estável tem direito a herança? Sim, o companheiro tem direito à herança dos bens particulares da pessoa falecida, desde que o regime de bens adotado autorize.
  • Como é a divisão de bens na união estável? A divisão dos bens depende do regime de bens escolhido. Na comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente durante a união são divididos igualmente.
  • O que é melhor, casamento ou união estável? A escolha entre casamento e união estável depende de diversos fatores, como crenças pessoais, planejamento familiar e aspectos legais. Ambos os regimes conferem direitos e deveres semelhantes, mas o casamento exige um formalismo maior.
  • Como fica a divisão de bens na união estável em caso de morte? A divisão dos bens em caso de morte segue as regras do regime de bens escolhido e da lei de sucessões.

Qual a Principal Orientação Jurídica? 

É fundamental buscar orientação jurídica especializada para esclarecer todas as dúvidas e formalizar a união estável, escolhendo o regime de bens mais adequado à sua realidade.

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