Ao se casar, os cônjuges escolhem um regime de casamento que define como os bens serão divididos durante a união.
Os principais regimes são: comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens.
Neste artigo, vamos falar sobre como mudar o regime de casamento, se é possível mudar o regime de casamento e se eu posso mudar o regime de casamento no cartório.
Mudar o regime pode ser necessário por diversos motivos, como mudança na situação financeira, planejamento sucessório ou para garantir maior segurança jurídica.
É possível mudar o regime de casamento no cartório?
Excepcionalmente, os casados após a Lei 6515/77 que não possuírem pacto antenupcial, poderão fazer a alteração do regime de comunhão universal adotado para o regime parcial de bens em cartório.
Também, os companheiros que vivem em união estável, atualmente, podem realizar a alteração do regime de bens em cartório, desde que haja a anuência de ambos e não configure nenhuma fraude.
Todavia, para quem é casado, a alteração de regime de bens não pode ser feita diretamente no cartório. É necessário ingressar com uma ação judicial.
Como solicitar a alteração de regime de bens?
- Contratar um advogado: um advogado especializado em direito de família irá te auxiliar em todo o processo.
- Ação judicial: O advogado irá elaborar uma petição inicial, onde serão detalhados os motivos da alteração e o novo regime desejado.
- Audiência: O juiz irá analisar o pedido e, se tudo estiver em conformidade, marcará uma audiência para ouvir os cônjuges.
- Sentença: Após a audiência, o juiz proferirá uma sentença, autorizando ou não a alteração.
- Registro da alteração: com a sentença, o advogado deverá registrar a alteração no cartório de registro civil.
Documentos necessários:
- Certidão de casamento
- Documentos de identificação dos cônjuges
- Comprovante de endereço
- Inventário dos bens do casal (se houver)
Custos e prazos:
Os custos e prazos variam conforme a complexidade do caso e a região. É importante consultar um advogado especialista para obter uma estimativa mais precisa.
Motivos para mudar o regime de casamento:
- Segurança jurídica: Proteção do patrimônio em caso de divórcio ou falecimento.
- Planejamento sucessório: Organização da herança.
- Mudança na situação financeira: adaptação do regime às novas condições.
- Outros motivos: questões pessoais e familiares.
A alteração do regime de bens afeta a divisão dos bens adquiridos após a mudança. É importante avaliar as consequências financeiras e patrimoniais da alteração.
Considerações importantes:
- Consenso: Ambos os cônjuges devem concordar com a alteração.
- Orientação jurídica: A orientação de um advogado é fundamental para garantir a legalidade do processo.
- Pacto antenupcial: O pacto antenupcial é um acordo feito antes do casamento, definindo o regime de bens. A alteração segue o mesmo procedimento.
Perguntas frequentes:
- Qual o melhor regime de casamento? A escolha do regime depende da situação particular de cada casal. Um advogado especializado pode te ajudar a escolher o regime mais adequado.
- É possível mudar o regime de casamento durante a separação? Sim, é possível, mas o processo pode ser mais complexo.
- Preciso de um advogado para mudar o regime de casamento? Sim, além da orientação de um advogado especialista ser essencial para garantir a legalidade do processo.
Lembre-se:
