Quer saber como pedir o divórcio e dar início ao processo da forma correta? Descubra quais são os documentos necessários, onde solicitar, como funciona o divórcio com filhos menores e a obrigatoriedade de ter um advogado.
O divórcio é um momento delicado e complexo, que exige atenção a diversos detalhes legais e emocionais.
Para facilitar esse processo, este artigo abordará os tipos de divórcio, os documentos necessários, onde e como dar entrada no pedido, além de esclarecer como funciona o divórcio quando há filhos menores envolvidos.
Como dar entrada no divórcio?
Para saber como pedir o divorcio, o primeiro passo é definir o tipo de divórcio mais adequado para o seu caso: extrajudicial ou judicial.
A escolha entre os dois tipos depende do consenso entre as partes, ainda que haja filhos menores ou incapazes.
Tipos de divórcio: judicial e extrajudicial
- Divórcio extrajudicial: É realizado em cartório, por meio de escritura pública, quando as partes estão de acordo com a decisão e os termos do divórcio. É um processo mais rápido e menos burocrático.
- Divórcio judicial: É necessário quando não há consenso entre as partes. O processo é conduzido por um juiz, que decidirá sobre a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, se necessário.
Divórcio com filhos menores: como funciona?
A Resolução nº 571 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 27 de agosto de 2024, trouxe mudanças significativas nas regras do divórcio extrajudicial, alterando a Resolução nº 35/2007.
As principais alterações introduzidas pela Resolução nº 571/2024 incluem:
Divórcio Extrajudicial com Filhos Menores ou Incapazes:
- A mudança mais notável é a permissão para a realização de divórcios consensuais em cartório mesmo quando há filhos menores ou incapazes. Contudo, é crucial observar que as questões relacionadas à guarda, alimentos e regime de convivência dos filhos devem ser previamente resolvidas judicialmente
Objetivo da Mudança:
- O objetivo principal dessa alteração é desburocratizar e agilizar o processo de divórcio, desafogando o Poder Judiciário e proporcionando maior comodidade aos cidadãos.
Portanto, quando há filhos menores envolvidos, o divórcio exige cuidados adicionais para garantir o bem-estar das crianças.
O juiz decidirá sobre a guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada, e sobre a pensão alimentícia, que visa garantir o sustento dos filhos.
- Guarda: A guarda unilateral é atribuída a um dos pais, enquanto a guarda compartilhada é exercida por ambos os pais, que compartilham as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos.
- Pensão alimentícia: É um valor pago por um dos pais para o sustento dos filhos, que pode incluir despesas com alimentação, educação, saúde e lazer.
Onde solicitar o divórcio?
- Divórcio extrajudicial: O pedido é feito em qualquer cartório de notas, mediante apresentação dos documentos necessários e acordo entre as partes.
- Divórcio judicial: O pedido é feito no fórum da comarca onde reside o casal, por meio de um advogado.
Documentos necessários para pedir o divórcio
A lista de documentos pode variar de acordo com o tipo de divórcio e as particularidades de cada caso, mas geralmente inclui:
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Documentos dos bens a serem partilhados (se houver)
- Pacto antenupcial (se houver)
Quanto tempo e quanto custa um divórcio?
O tempo e o custo do divórcio podem variar significativamente, dependendo de diversos fatores, como:
- Tipo de divórcio (extrajudicial ou judicial)
- Complexidade da partilha de bens
- Existência de filhos menores ou incapazes
- Necessidade de acordo judicial sobre guarda e pensão alimentícia
- Honorários advocatícios
Em geral, o divórcio extrajudicial é mais rápido e menos custoso do que o divórcio judicial. No entanto, é importante consultar um advogado para obter informações precisas sobre os custos e prazos do seu caso específico.
As pessoas também perguntam:
- Precisa de advogado para dar entrada no divórcio? Sim, a presença de um advogado é obrigatória em ambos os tipos de divórcio, judicial e extrajudicial.
- Quanto tempo demora para sair um divórcio? O tempo varia de acordo com o tipo de divórcio e a complexidade do caso, podendo levar de alguns dias a meses.
- Onde se faz um pedido de divórcio? O divórcio extrajudicial é feito em cartório, enquanto o divórcio judicial é feito no fórum.
- Quanto custa para dar entrada no divórcio? Os custos variam de acordo com o tipo de divórcio, os honorários advocatícios e as taxas cartorárias ou judiciais.
- Como funciona o divórcio quando há filhos menores? O juiz decide sobre a guarda dos filhos e a pensão alimentícia, visando garantir o bem-estar das crianças.
Qual a importância da assistência jurídica?
O divórcio é um processo complexo que envolve questões legais e emocionais delicadas.
A assistência de um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos e que o processo seja conduzido de forma justa e eficiente.
Lembre-se:
Saber como pedir o divórcio, dependerá da orientação de um advogado sobre os melhores caminhos a seguir, a preparação da documentação necessária e a representação no procedimento escolhido.
Portanto, para verificar o que é preciso para dar entrada no divórcio, conte com o suporte técnico de um advogado especializado.
