Muitas pessoas se questionam sobre os direitos dos filhos em relação aos bens dos pais enquanto estes continuam vivos, ou seja, se os filhos têm direito aos bens dos pais vivos.
Afinal, o filho pode requerer herança em vida? É possível que um filho exija sua parte na herança antes mesmo do falecimento dos progenitores?
Neste artigo, vamos desmistificar essa questão e esclarecer quais são os limites legais estabelecidos para essa situação.
Posso requerer minha herança com meu pai vivo? É possível pedir herança com os pais vivos?
Não, não é possível pedir formalmente a herança enquanto os pais estiverem vivos.
A herança, por definição, é a transmissão de bens, direitos e obrigações após a morte de uma pessoa, vale dizer, é transmitida aos herdeiros após a morte do titular dos bens, conforme a lei e, eventualmente, com o testamento deixado pelo falecido.
Desta forma, enquanto os pais estiverem vivos, seus bens são de sua propriedade exclusiva e eles têm total liberdade para dispor deles como desejarem.
O que é antecipação de herança?
A antecipação de herança, também conhecida como doação em vida, é a transferência de bens do patrimônio de uma pessoa viva para outra, geralmente um familiar.
Essa transferência pode ser feita por meio de uma escritura pública de doação, onde são definidos os bens doados e as condições dessa doação.
Embora os filhos não tenham o direito de exigir a herança, existe a possibilidade de os pais realizarem a antecipação de herança.
Nesse caso, como dito, os pais, por meio de um instrumento jurídico como uma escritura pública, doam parte de seus bens aos filhos ainda em vida.
É importante ressaltar que a antecipação de herança deve ser feita de forma clara e precisa, com o auxílio de um advogado de herança, para evitar futuros problemas e garantir a segurança jurídica da transação.
Quais são os limites legais para a antecipação de herança?
Quando há o questionamento se os filhos têm direito aos bens dos pais vivos, deve-se observar que a antecipação de herança, embora permitida por lei, possui alguns limites.
É fundamental que os pais reservem uma parte de seus bens para garantir sua própria subsistência e para atender às necessidades de outros herdeiros, caso existam.
Além disso, é preciso considerar a legítima, sendo a parte da herança que a lei reserva (50%) aos descendentes, ascendentes e cônjuge.
Os pais não podem dispor de toda a sua herança em vida, sendo obrigados a reservar a legítima para os herdeiros necessários.
Quais são os direitos dos filhos sobre bens doados em vida pelos pais?
Os direitos dos filhos sobre bens doados em vida pelos pais variam conforme a legislação e com as condições estabelecidas na escritura de doação.
Em geral, os filhos têm direito à legítima (50% do patrimônio), que é a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge).
LEIA MAIS: Entendendo o Direito Sucessório: Guia Completo de Herança
Doações e herança: como funciona?
As doações em vida também podem influenciar a partilha da herança. É comum que os pais realizem doações aos filhos ao longo de suas vidas, como presentes de casamento ou para auxiliar na compra da primeira casa.
É fundamental que as doações sejam registradas em cartório para garantir a sua validade e evitar futuras disputas.
Portanto, se é certo que os filhos têm direito aos bens dos pais vivos no caso de doação, é imprescindível que ela não seja considerada excessiva e prejudique a legítima dos outros herdeiros, pois poderá ser contestada judicialmente.
A herança pode ser contestada em vida?
A herança, em si, não pode ser contestada em vida, pois ela só se concretiza após a morte do titular dos bens.
No entanto, atos praticados em vida pelo titular dos bens, como doações, podem ser contestados por outros herdeiros, caso considerem que esses atos feriram seus direitos, como a legítima.
É possível requerer herança em vida?
Não, mas em casos excepcionais, como a incapacidade dos pais ou a necessidade de garantir a sobrevivência dos filhos, a justiça pode determinar a antecipação da partilha.
É importante ressaltar:
- Planejamento sucessório: A antecipação de herança é uma forma de planejamento sucessório, que permite organizar o patrimônio e evitar conflitos familiares após a morte.
- Orientação jurídica: É fundamental buscar orientação jurídica especializada para realizar a antecipação de herança, pois a legislação sobre o assunto é complexa e varia de acordo com cada caso.
- Impactos: A doação em vida pode ter implicações fiscais e patrimoniais, por isso é importante avaliar todos os aspectos antes de tomar a decisão.
Lembre-se:
A questão da herança é complexa e envolve diversos aspectos legais. É fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender os seus direitos e deveres em cada caso específico.
Ao planejar a sua sucessão, os pais devem considerar os interesses de todos os seus herdeiros e garantir que a partilha dos bens seja feita de forma justa e equitativa.
A antecipação de herança é uma ferramenta importante para organizar o patrimônio familiar e evitar conflitos futuros, mas deve ser utilizada com cautela e de acordo com os limites legais.
