A perda de um ente querido é um momento difícil e repleto de desafios. Nesse contexto, é fundamental conhecer seus direitos e garantir a proteção financeira da família.
A pensão por morte para filhos é um benefício previdenciário que visa amparar economicamente os dependentes do segurado falecido.
Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse benefício e quem tem direito a pensão por morte.
Quem tem direito à pensão por morte para filhos?
Para ter direito à pensão por morte, o filho deve atender a alguns requisitos básicos:
- Vínculo familiar: Ser filho biológico, adotivo ou tutelado do segurado falecido.
- Dependência econômica: Comprovar que dependia economicamente do falecido.
- Idade: Geralmente, o benefício é devido até os 21 anos de idade. No entanto, há exceções para filhos inválidos ou com deficiência.
É importante ressaltar que outros dependentes, como o cônjuge e os pais do segurado falecido, também podem ter direito à pensão.
Como requerer a pensão por morte para filho menor?
O processo de solicitação da pensão por morte para filhos pode ser realizado através do portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS.
Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento do filho;
- Comprovante de óbito do segurado;
- Documento de identidade do solicitante;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho do segurado falecido (se houver);
- Número do benefício do segurado falecido (se houver);
- Outros documentos que possam comprovar o vínculo familiar e a dependência econômica.
É recomendável que todos os documentos sejam apresentados em cópias acompanhadas dos originais para conferência.
Qual o valor da pensão por morte para filhos?
Para os óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, o valor da pensão por morte é calculado com base na cota familiar de 50% do recebido pelo segurado na data do óbito, acrescida de 10% por dependente, até o máximo 100%.
Importante ressaltar que se o filho for inválido ou deficiente intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu.
O valor da pensão por morte pode ser revisado periodicamente e há um limite máximo para o benefício.
Até que idade os filhos podem receber a pensão por morte?
Em geral, os filhos têm direito à pensão por morte até completarem 21 anos de idade.
No entanto, essa regra pode ser alterada em algumas situações:
- Filhos inválidos ou com deficiência: A pensão pode ser paga por tempo indeterminado, desde que a invalidez ou deficiência seja comprovada por laudo médico.
O papel do INSS e outras instâncias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por analisar os pedidos de pensão por morte e conceder o benefício aos segurados que preenchem os requisitos legais.
Caso o pedido seja indeferido, o beneficiário poderá recorrer da decisão administrativa ou buscar auxílio jurídico.
É fundamental que o segurado ou seus dependentes procurem informações precisas sobre o processo de solicitação da pensão por morte e seus direitos.
Atenção!
A pensão por morte é um benefício importante que garante a proteção financeira dos dependentes do segurado falecido.
Ao conhecer seus direitos e seguir os procedimentos adequados, é possível garantir que a família receba o amparo necessário nesse momento difícil.
Este é um guia geral e as regras podem sofrer alterações. Consulte um advogado especializado para obter informações mais precisas sobre o seu caso.
