A guarda compartilhada se tornou a modalidade mais comum para a guarda de filhos após a separação dos pais no Brasil.
Reconhecendo a importância da presença de ambos os pais na vida das crianças essa modalidade busca garantir o desenvolvimento saudável e equilibrado dos filhos mesmo após o término da relação conjugal.
Este artigo visa esclarecer os principais aspectos da guarda compartilhada desde sua definição e princípios básicos até os direitos e deveres dos pais a aplicação da lei a influência da distância entre os pais e as implicações na pensão alimentícia.
O que é Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada prevista no Artigo 1.583 do Código Civil Brasileiro estabelece a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres dos pais que não vivam sob o mesmo teto em relação aos filhos comuns.
Isso significa que ambos os genitores mesmo após a separação possuem a guarda legal da criança e devem tomar decisões conjuntas sobre sua criação e educação.
Princípios Básicos da Guarda Compartilhada:
A guarda compartilhada se baseia em alguns princípios fundamentais:
- Prioridade do Melhor Interesse da Criança: As decisões sobre a guarda e criação dos filhos devem sempre levar em consideração o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança.
- Igualdade de Direitos e Deveres: Ambos os pais possuem os mesmos direitos e deveres em relação aos filhos independentemente de quem tenha a guarda física da criança.
- Cooperação e Diálogo: A comunicação e o diálogo constantes entre os pais são essenciais para o bom funcionamento da guarda compartilhada.
- Flexibilidade e Adaptabilidade: O regime de guarda compartilhada deve ser flexível e adaptável às necessidades da criança e dos pais podendo ser modificado ao longo do tempo.
Como Funciona a Guarda Compartilhada?
Direitos e Deveres dos Pais:
Na guarda compartilhada os pais dividem entre si as responsabilidades e os cuidados com os filhos incluindo:
- Moradia: A criança pode alternar a moradia entre as casas dos pais de acordo com um regime de visitas previamente definido.
- Educação: Os pais devem tomar decisões conjuntas sobre a escola que a criança frequentará atividades extracurriculares e sua formação educacional.
- Saúde: Ambos os pais têm o direito de acompanhar consultas médicas internações e demais procedimentos relacionados à saúde da criança.
- Alimentação: Os pais devem contribuir para a alimentação da criança de acordo com suas possibilidades financeiras.
- Lazer: Pais e filhos devem ter momentos de lazer e descontração juntos.
Organização do Tempo de Convivência:
O tempo de convivência da criança com cada um dos pais deve ser organizado de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento.
Não existe uma fórmula única pois o regime ideal varia de acordo com cada caso concreto levando em consideração fatores como a idade da criança a rotina dos pais a distância entre as residências e as necessidades específicas da família.
Guarda Compartilhada Quando os Pais Moram Longe:
A guarda compartilhada também é possível quando os pais residem em cidades ou estados diferentes. Nesses casos é importante que o regime de visitas seja organizado de forma a minimizar os impactos da distância na vida da criança.
Desafios e Soluções:
A guarda compartilhada à distância exige planejamento organização e flexibilidade dos pais. Algumas soluções para lidar com os desafios da distância incluem:
- Uso de tecnologias de comunicação: Videochamadas mensagens instantâneas e redes sociais podem ajudar a manter a criança em contato com ambos os pais mesmo quando estão distantes.
- Planejamento das férias e feriados: É importante que os pais definam com antecedência como a criança passará as férias e feriados dividindo o tempo entre as casas de forma equilibrada.
- Participação da família e amigos: A família e os amigos podem ajudar a manter a criança conectada com o outro genitor quando este não estiver presente fisicamente.
Impacto na Criança:
É importante que os pais estejam atentos aos impactos que a distância pode ter na criança como saudades tristeza e dificuldade de adaptação. O diálogo aberto e honesto com a criança é fundamental para ajudá-la a lidar com esses sentimentos.
Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia
Regras da Pensão na Guarda Compartilhada:
Na guarda compartilhada a pensão alimentícia não é automaticamente devida. A necessidade de pagamento da pensão deve ser analisada caso a caso levando em consideração diversos fatores como:
- Diferença salarial entre os pais: O genitor com renda maior pode ser obrigado a contribuir para o sustento da criança mesmo no regime de guarda compartilhada caso haja uma desproporção significativa entre os rendimentos.
- Custos extraordinários: A pensão alimentícia pode ser utilizada para cobrir despesas extras da criança como aulas particulares atividades esportivas e tratamentos médicos não cobertos pelo plano de saúde.
- Guarda unilateral parcial: Em alguns casos a criança pode residir habitualmente com um dos pais tendo visitas periódicas ao outro. Nessa situação o genitor com quem a criança não reside habitualmente pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia para contribuir com as despesas cotidianas.
Exemplo de Cálculo da Pensão:
Não há uma fórmula exata para o cálculo da pensão alimentícia. O valor é definido pelo juiz levando em consideração as necessidades da criança e a capacidade financeira de cada um dos pais.
Geralmente utiliza-se uma tabela de referência baseada no percentual da renda do alimentante (quem paga a pensão).
Importante: É fundamental consultar um advogado especialista em direito de família para esclarecer as especificidades do seu caso e receber orientações sobre o cálculo da pensão alimentícia na guarda compartilhada.
Tipos de Guarda: Compartilhada x Unilateral
Diferenças e Semelhanças:
Existem dois tipos principais de guarda judicialmente determinada para filhos de pais separados:
- Guarda Compartilhada: Conforme já explicado a guarda compartilhada prevê a responsabilidade parental conjunta e o exercício de direitos e deveres por ambos os pais apesar do filho manter um lar de referência.
- Guarda Unilateral: Na guarda unilateral a guarda física da criança fica sob a responsabilidade de um dos pais enquanto o outro possui direito a visitas regulares previamente definidas em acordo ou por decisão judicial.
Vantagens e Desvantagens:
Guarda Compartilhada:
- Vantagens: Permite que a criança mantenha um vínculo forte e equilibrado com ambos os pais. Incentiva a cooperação e o diálogo entre os pais.
- Desvantagens: Requer comprometimento flexibilidade e maturidade dos pais para que funcione bem. Pode ser mais complexa de implementar quando os pais moram longe.
Guarda Unilateral:
- Vantagens: Pode ser mais simples de implementar especialmente em casos de conflitos graves entre os pais.
- Desvantagens: Pode limitar o convívio da criança com um dos pais. Pode gerar sentimento de abandono na criança que não possui a guarda.
A escolha do tipo de guarda mais adequado deve ser feita com base no melhor interesse da criança levando em consideração as circunstâncias específicas de cada família.
Lei da Guarda Compartilhada
Aspectos Legais Importantes:
A guarda compartilhada é a modalidade preferencial para a guarda de filhos após a separação dos pais conforme determinado pelo artigo 1.584 do Código Civil Brasileiro.
Isso significa que o juiz deve priorizar a guarda compartilhada a menos que haja motivos graves e comprovados que indiquem que esse regime não seja benéfico para a criança.
Direitos e Deveres dos Pais na Guarda Compartilhada
- Responsabilidades Diárias:Na guarda compartilhada ambos os pais têm direitos e deveres em relação aos filhos incluindo:
- Tomar decisões conjuntas sobre questões como educação saúde lazer e atividades extracurriculares.
- Participar da rotina diária da criança mesmo quando ela não estiver sob sua guarda física.
- Manter a comunicação aberta e respeitosa com o outro genitor.
- Respeitar o tempo de convivência estabelecido no acordo ou decisão judicial.
- Agir com o máximo de cooperação para garantir o bem-estar e desenvolvimento saudável da criança.
Decisões Conjuntas:
Uma das principais características da guarda compartilhada é a tomada de decisões conjuntas pelos pais.
Isso significa que pai e mãe devem conversar e chegar a um acordo sobre questões importantes da vida da criança tais como:
- Escolha da escola
- Atividades extracurriculares
- Convívio familiar e social.
Separação e Guarda dos Filhos
Processo de Decisão Judicial:
Quando os pais não conseguem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos de forma amigável é necessário buscar a orientação de um advogado especialista em direito de família e ingressar com uma ação judicial.
O juiz analisará o caso concreto levando em consideração o melhor interesse da criança e definirá o tipo de guarda mais adequado podendo ser a guarda compartilhada ou a guarda unilateral.
Importância da Convivência Equilibrada:
Independentemente do tipo de guarda escolhido é fundamental que a criança mantenha uma convivência equilibrada e saudável com ambos os pais.
O afastamento de um dos genitores pode trazer consequências negativas para o desenvolvimento emocional e social da criança.
Conclusão
A guarda compartilhada quando implementada de forma adequada pode ser uma excelente opção para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos filhos após a separação dos pais.
No entanto é importante ressaltar que o sucesso deste regime depende do comprometimento da maturidade e da capacidade de cooperação dos pais.
Se você está passando por um processo de separação e tem dúvidas sobre a guarda dos seus filhos é fundamental buscar a orientação de um advogado especialista em direito de família.
Um advogado experiente poderá esclarecer seus direitos e deveres auxiliar na elaboração de um acordo amigável ou representá-lo em uma ação judicial sempre zelando pelo melhor interesse da criança.
