Guarda Provisória: O Que É e o Que Difere da Guarda Definitiva

Guarda Provisória: O Que É e o Que Difere da Guarda Definitiva

Em meio a processos de separação ou divórcio, ou em situações que coloquem em risco o bem-estar de uma criança ou adolescente, surge a dúvida sobre a guarda dos filhos. 

Entre as medidas cabíveis, a Guarda Provisória se destaca como uma solução temporária para garantir a proteção e o cuidado da criança até que uma decisão definitiva seja tomada.

Neste guia, você encontrará as respostas para as principais perguntas sobre a Guarda Provisória: conceito, diferenças para a Guarda Definitiva, quem pode solicitá-la, deveres e responsabilidades do guardião provisório, e muito mais.

O que é Guarda Provisória?

A Guarda Provisória é uma medida judicial temporária que visa garantir a proteção e o cuidado de uma criança ou adolescente em situações que coloquem em risco seu bem-estar. 

Essa medida é concedida pelo juiz por um período determinado, geralmente até que se resolva a situação que motivou a sua necessidade, ou até que seja definida a Guarda Definitiva.

É importante destacar que a Guarda Provisória não altera o poder familiar dos pais biológicos, mas sim atribui a guarda e os cuidados da criança a outra pessoa durante um período específico.

Qual a Diferença entre Guarda Provisória e Guarda Definitiva?

A principal diferença entre a Guarda Provisória e a Guarda Definitiva reside na caráter temporário da primeira. 

A Guarda Definitiva, por outro lado, é uma medida permanente, que define de forma definitiva quem terá a guarda e os cuidados da criança após a resolução do processo.

Quem Pode Solicitar a Guarda Provisória?

A Guarda Provisória pode ser solicitada por diversas pessoas, incluindo:

  • Pais biológicos: em situações de separação, divórcio ou conflito entre os pais, um dos genitores pode solicitar a Guarda Provisória para garantir a proteção da criança.
  • Outros familiares: avós, tios, irmãos e outros familiares próximos podem solicitar a Guarda Provisória, principalmente em casos de abandono, negligência ou maus-tratos por parte dos pais biológicos.
  • Conselho Tutelar: Em situações de risco imediato à criança, o Conselho Tutelar pode solicitar a Guarda Provisória como medida de proteção emergencial.

Como Solicitar a Guarda Provisória?

O pedido de Guarda Provisória deve ser feito por meio de um advogado, através de um processo judicial. 

O advogado irá apresentar ao juiz os motivos que justificam a necessidade da medida, bem como as condições do requerente para assumir a guarda da criança.

Documentos Necessários:

  • Certidão de nascimento da criança;
  • Certidão de casamento ou união estável dos pais (se for o caso);
  • Carteira de identidade e CPF do requerente;
  • Comprovante de residência do requerente;
  • Declaração de renda do requerente;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais do requerente;
  • Laudo psicológico do requerente (a critério do juiz).

Fatores que o Juiz Considera ao Avaliar um Pedido de Guarda Provisória:

Ao analisar um pedido de Guarda Provisória, o juiz levará em consideração diversos fatores, como:

  • Vínculo afetivo entre o requerente e a criança: O juiz verificará se o requerente possui um vínculo afetivo e emocional com a criança, demonstrando capacidade para oferecer amor, cuidado e proteção.
  • Condições socioeconômicas do requerente: O juiz avaliará as condições socioeconômicas do requerente, verificando se ele possui condições de garantir à criança um ambiente seguro, alimentação adequada, educação e saúde.
  • Histórico do requerente: O juiz verificará o histórico do requerente, buscando identificar se há algum impedimento legal ou moral para que ele assuma a guarda da criança.
  • Melhor interesse da criança: Acima de tudo, o juiz sempre considerará o interesse da criança ou adolescente.

Deveres e Responsabilidades do Guardião Provisório

Uma vez concedida a Guarda Provisória, o guardião assume uma série de deveres e responsabilidades em relação à criança. Esses deveres incluem:

  • Fornecer cuidados básicos: O guardião provisório deve garantir à criança alimentação adequada, vestuário, higiene, moradia segura e um ambiente familiar acolhedor.
  • Zelar pela saúde da criança: É responsabilidade do guardião levar a criança a consultas médicas e odontológicas regulares, bem como garantir a administração de medicamentos prescritos por profissionais de saúde.
  • Promover a educação da criança: O guardião deve matricular a criança na escola e acompanhar o seu desenvolvimento escolar.
  • Tomar decisões relacionadas ao dia a dia da criança: O guardião tem autonomia para tomar decisões relacionadas à rotina diária da criança, como horários de dormir e acordar, alimentação, atividades de lazer e disciplina.
  • Representar a criança em atos da vida civil: Em alguns casos, o guardião provisório pode ter poderes para representar a criança em atos da vida civil, como por exemplo, autorizar matrícula escolar ou abertura de conta bancária. No entanto, o escopo dessa representação será definido pelo juiz no momento da concessão da guarda.

Direitos do Guardião Provisório

Embora a Guarda Provisória não conceda todos os direitos inerentes à Guarda Definitiva, o guardião provisório possui alguns direitos em relação à criança, tais como:

  • Convivência com a criança: O guardião provisório tem o direito de conviver com a criança durante o período da guarda.
  • Tomar decisões urgentes: Em situações emergenciais que não permitam o contato com os pais biológicos, o guardião provisório pode tomar decisões urgentes relacionadas à saúde e bem-estar da criança.
  • Solicitar pensão alimentícia: O guardião provisório pode, em determinadas situações, solicitar judicialmente que os pais biológicos contribuam financeiramente para a criação da criança.

Restrições do Guardião Provisório

É importante ressaltar que a Guarda Provisória impõe algumas restrições ao guardião, principalmente no que diz respeito a decisões que impactem significativamente a vida da criança. Por exemplo, o guardião provisório geralmente não tem autorização para:

  • Mudar a criança de cidade ou estado sem autorização judicial.
  • Autorizar cirurgias eletivas ou procedimentos médicos complexos sem o consentimento dos pais biológicos.
  • Impedir o contato da criança com os pais biológicos, exceto em casos expressamente determinados pelo juiz.

Dúvidas Frequentes sobre Guarda Provisória

1. Quanto tempo pode durar a guarda provisória?

A duração da Guarda Provisória não possui um prazo fixo, podendo variar de acordo com cada caso. Geralmente, ela se estende até a resolução da situação que motivou a sua necessidade, ou até a definição da Guarda Definitiva.

2. Como conseguir a guarda provisória de menor?

Para conseguir a Guarda Provisória de um menor, é necessário entrar com um processo judicial por meio de um advogado. O advogado irá reunir as provas e documentos necessários para embasar o pedido e apresentá-lo ao juiz.

3. O que faz perder a guarda provisória?

A Guarda Provisória pode ser revogada pelo juiz a qualquer momento, caso seja constatado que o guardião não está cumprindo com as suas obrigações, ou se houver indícios de que a criança não se encontra segura sob a sua guarda.

4. Como funciona o termo de guarda provisória?

O termo de guarda provisória é um documento judicial que formaliza a concessão da guarda. Ele deve conter informações como o nome da criança, o nome do guardião provisório, o período de vigência da guarda e os direitos e deveres do guardião.

5. Pode viajar com a guarda provisória?

Para viajar com a criança durante o período de Guarda Provisória, é necessário verificar o que consta no termo de guarda. Em alguns casos, o guardião pode precisar de uma autorização judicial para realizar viagens de longa distância.

É Preciso Cuidado com a Guarda Provisória?

A Guarda Provisória é uma medida importante para garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes em situações de risco. 

Se você estiver passando por uma situação que exija a solicitação de Guarda Provisória, procure um advogado especializado em direito de família para te orientar e auxiliar no processo judicial.

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