Em meio a processos de separação ou divórcio, ou em situações que coloquem em risco o bem-estar de uma criança ou adolescente, surge a dúvida sobre a guarda dos filhos.
Entre as medidas cabíveis, a Guarda Provisória se destaca como uma solução temporária para garantir a proteção e o cuidado da criança até que uma decisão definitiva seja tomada.
Neste guia, você encontrará as respostas para as principais perguntas sobre a Guarda Provisória: conceito, diferenças para a Guarda Definitiva, quem pode solicitá-la, deveres e responsabilidades do guardião provisório, e muito mais.
O que é Guarda Provisória?
A Guarda Provisória é uma medida judicial temporária que visa garantir a proteção e o cuidado de uma criança ou adolescente em situações que coloquem em risco seu bem-estar.
Essa medida é concedida pelo juiz por um período determinado, geralmente até que se resolva a situação que motivou a sua necessidade, ou até que seja definida a Guarda Definitiva.
É importante destacar que a Guarda Provisória não altera o poder familiar dos pais biológicos, mas sim atribui a guarda e os cuidados da criança a outra pessoa durante um período específico.
Qual a Diferença entre Guarda Provisória e Guarda Definitiva?
A principal diferença entre a Guarda Provisória e a Guarda Definitiva reside na caráter temporário da primeira.
A Guarda Definitiva, por outro lado, é uma medida permanente, que define de forma definitiva quem terá a guarda e os cuidados da criança após a resolução do processo.
Quem Pode Solicitar a Guarda Provisória?
A Guarda Provisória pode ser solicitada por diversas pessoas, incluindo:
- Pais biológicos: em situações de separação, divórcio ou conflito entre os pais, um dos genitores pode solicitar a Guarda Provisória para garantir a proteção da criança.
- Outros familiares: avós, tios, irmãos e outros familiares próximos podem solicitar a Guarda Provisória, principalmente em casos de abandono, negligência ou maus-tratos por parte dos pais biológicos.
- Conselho Tutelar: Em situações de risco imediato à criança, o Conselho Tutelar pode solicitar a Guarda Provisória como medida de proteção emergencial.
Como Solicitar a Guarda Provisória?
O pedido de Guarda Provisória deve ser feito por meio de um advogado, através de um processo judicial.
O advogado irá apresentar ao juiz os motivos que justificam a necessidade da medida, bem como as condições do requerente para assumir a guarda da criança.
Documentos Necessários:
- Certidão de nascimento da criança;
- Certidão de casamento ou união estável dos pais (se for o caso);
- Carteira de identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de residência do requerente;
- Declaração de renda do requerente;
- Certidão negativa de antecedentes criminais do requerente;
- Laudo psicológico do requerente (a critério do juiz).
Fatores que o Juiz Considera ao Avaliar um Pedido de Guarda Provisória:
Ao analisar um pedido de Guarda Provisória, o juiz levará em consideração diversos fatores, como:
- Vínculo afetivo entre o requerente e a criança: O juiz verificará se o requerente possui um vínculo afetivo e emocional com a criança, demonstrando capacidade para oferecer amor, cuidado e proteção.
- Condições socioeconômicas do requerente: O juiz avaliará as condições socioeconômicas do requerente, verificando se ele possui condições de garantir à criança um ambiente seguro, alimentação adequada, educação e saúde.
- Histórico do requerente: O juiz verificará o histórico do requerente, buscando identificar se há algum impedimento legal ou moral para que ele assuma a guarda da criança.
- Melhor interesse da criança: Acima de tudo, o juiz sempre considerará o interesse da criança ou adolescente.
Deveres e Responsabilidades do Guardião Provisório
Uma vez concedida a Guarda Provisória, o guardião assume uma série de deveres e responsabilidades em relação à criança. Esses deveres incluem:
- Fornecer cuidados básicos: O guardião provisório deve garantir à criança alimentação adequada, vestuário, higiene, moradia segura e um ambiente familiar acolhedor.
- Zelar pela saúde da criança: É responsabilidade do guardião levar a criança a consultas médicas e odontológicas regulares, bem como garantir a administração de medicamentos prescritos por profissionais de saúde.
- Promover a educação da criança: O guardião deve matricular a criança na escola e acompanhar o seu desenvolvimento escolar.
- Tomar decisões relacionadas ao dia a dia da criança: O guardião tem autonomia para tomar decisões relacionadas à rotina diária da criança, como horários de dormir e acordar, alimentação, atividades de lazer e disciplina.
- Representar a criança em atos da vida civil: Em alguns casos, o guardião provisório pode ter poderes para representar a criança em atos da vida civil, como por exemplo, autorizar matrícula escolar ou abertura de conta bancária. No entanto, o escopo dessa representação será definido pelo juiz no momento da concessão da guarda.
Direitos do Guardião Provisório
Embora a Guarda Provisória não conceda todos os direitos inerentes à Guarda Definitiva, o guardião provisório possui alguns direitos em relação à criança, tais como:
- Convivência com a criança: O guardião provisório tem o direito de conviver com a criança durante o período da guarda.
- Tomar decisões urgentes: Em situações emergenciais que não permitam o contato com os pais biológicos, o guardião provisório pode tomar decisões urgentes relacionadas à saúde e bem-estar da criança.
- Solicitar pensão alimentícia: O guardião provisório pode, em determinadas situações, solicitar judicialmente que os pais biológicos contribuam financeiramente para a criação da criança.
Restrições do Guardião Provisório
É importante ressaltar que a Guarda Provisória impõe algumas restrições ao guardião, principalmente no que diz respeito a decisões que impactem significativamente a vida da criança. Por exemplo, o guardião provisório geralmente não tem autorização para:
- Mudar a criança de cidade ou estado sem autorização judicial.
- Autorizar cirurgias eletivas ou procedimentos médicos complexos sem o consentimento dos pais biológicos.
- Impedir o contato da criança com os pais biológicos, exceto em casos expressamente determinados pelo juiz.
Dúvidas Frequentes sobre Guarda Provisória
1. Quanto tempo pode durar a guarda provisória?
A duração da Guarda Provisória não possui um prazo fixo, podendo variar de acordo com cada caso. Geralmente, ela se estende até a resolução da situação que motivou a sua necessidade, ou até a definição da Guarda Definitiva.
2. Como conseguir a guarda provisória de menor?
Para conseguir a Guarda Provisória de um menor, é necessário entrar com um processo judicial por meio de um advogado. O advogado irá reunir as provas e documentos necessários para embasar o pedido e apresentá-lo ao juiz.
3. O que faz perder a guarda provisória?
A Guarda Provisória pode ser revogada pelo juiz a qualquer momento, caso seja constatado que o guardião não está cumprindo com as suas obrigações, ou se houver indícios de que a criança não se encontra segura sob a sua guarda.
4. Como funciona o termo de guarda provisória?
O termo de guarda provisória é um documento judicial que formaliza a concessão da guarda. Ele deve conter informações como o nome da criança, o nome do guardião provisório, o período de vigência da guarda e os direitos e deveres do guardião.
5. Pode viajar com a guarda provisória?
Para viajar com a criança durante o período de Guarda Provisória, é necessário verificar o que consta no termo de guarda. Em alguns casos, o guardião pode precisar de uma autorização judicial para realizar viagens de longa distância.
É Preciso Cuidado com a Guarda Provisória?
A Guarda Provisória é uma medida importante para garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes em situações de risco.
Se você estiver passando por uma situação que exija a solicitação de Guarda Provisória, procure um advogado especializado em direito de família para te orientar e auxiliar no processo judicial.