A questão se uma amante tem direito à herança é complexa e envolve diversas nuances jurídicas. No Brasil, o princípio da monogamia rege o Direito de Família, o que, em regra, impede que uma pessoa que mantém uma relação extraconjugal tenha direitos sucessórios sobre o patrimônio do parceiro.
Todavia, é necessário fazer a distinção entre concubinato, característico dos amantes, e família paralela ou simultânea.
Nesse sentido, o concubinato se verifica numa relação extraconjugal, ou seja, sem compromisso com uma pessoa comprometida ou impedida legalmente para se casar.
Já na família paralela ou simultânea, existe uma relação extraconjugal, mas uma família não sabe da existência da outra.
Também, perante o ambiente social em que está inserida, é contínua, pública, duradoura e com a intenção de constituir família.
Amante tem direito à herança? Quando isso pode acontecer?
Embora a regra geral seja a impossibilidade de uma amante herdar, existem exceções.
A principal delas é a comprovação da existência de uma união estável paralela ao casamento.
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela lei, que confere aos companheiros direitos semelhantes aos dos casados, inclusive o direito à sucessão.
Para que seja reconhecida uma união estável, é necessário comprovar a existência de uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.
A comprovação pode ser feita por meio de provas como:
- Testemunhas
- Documentos que comprovem a convivência em comum
- Declarações de imposto de renda
- Contratos em nome de ambos
Qual é o impacto de uma união extraconjugal na divisão de bens?
Se a união estável for comprovada, a amante terá direito à meação, ou seja, à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união.
Isso significa que os bens adquiridos antes da união ou por doação não serão partilhados.
Filhos de uma amante têm direito à herança?
Sim, os filhos nascidos de uma relação extraconjugal têm os mesmos direitos sucessórios que os filhos nascidos dentro do casamento.
Eles podem herdar do pai ou da mãe, independentemente do estado civil dos pais.
Quanto tempo é necessário para que a amante tenha direitos sobre os bens?
Não existe um prazo mínimo, ou seja, a partir de quanto tempo a amante tem direito, para que uma união estável seja reconhecida.
O que a lei exige é a comprovação da existência de uma relação pública, contínua e duradoura.
A duração da relação será analisada caso a caso pelo juiz, levando em consideração as particularidades de cada situação.
Relações extraconjugais e os desafios jurídicos
As relações extraconjugais geram diversos desafios jurídicos, tanto em relação à divisão de bens quanto à questão da paternidade.
É fundamental que as pessoas busquem orientação jurídica especializada para entender seus direitos e deveres em cada situação.
Então, as relações extraconjugais são complexas, em todos os sentidos?
A questão da herança em relações extraconjugais é complexa e exige uma análise individualizada de cada caso.
A possibilidade de uma amante ter direito à herança depende da comprovação da existência de uma união estável paralela ao casamento.
Os filhos de uma relação extraconjugal, por sua vez, têm os mesmos direitos sucessórios que os filhos nascidos dentro do casamento.
Com este artigo você obteve informações essenciais, mas a complexidade do tema e os aspectos fáticos e jurídicos, exigem a assessoria de um profissional qualificado para defender seus direitos e interesses.
