Receber uma herança pode ser um momento importante na vida, mas também traz consigo algumas obrigações fiscais.
Uma das principais dúvidas é como Declarar Herança no Imposto de Renda.
Neste artigo, vamos te explicar passo a passo como fazer essa declaração, considerando os diferentes tipos de bens e as implicações fiscais envolvidas.
Como Declarar Herança no Imposto de Renda?
A declaração de herança no Imposto de Renda é obrigatória para todos os que receberam bens ou valores como herança e estão sujeitos à declaração do imposto.
A forma de como declarar herança no imposto de renda, varia conforme o tipo de bem recebido.
Onde declarar:
A declaração de herança deve ser feita na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa da Receita Federal.
Isso porque a herança é considerada um rendimento isento de Imposto de Renda.
O que declarar:
- Nome e CPF do falecido: É fundamental informar os dados completos da pessoa que deixou a herança.
- Valor da herança: informe o valor total da herança recebida, considerando todos os bens e direitos.
- Descrição dos bens: detalhe os bens recebidos, como imóveis, veículos, dinheiro em conta, joias, etc.
- Data da partilha: informe a data em que a partilha dos bens foi realizada.
Recebimento de Herança em Dinheiro: Como Declarar
Como declarar herança no imposto de renda, ao receber uma herança em dinheiro? Você deve informá-la na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código específico para transferências patrimoniais, como doações e heranças.
Importante: Mesmo sendo isenta de Imposto de Renda, a herança em dinheiro deve ser declarada para que a Receita Federal tenha conhecimento do seu patrimônio.
LEIA MAIS: Antecipação de Herança: Tudo o que Você Precisa Saber
Como Declarar Imóvel Recebido de Herança
A declaração de um imóvel recebido por herança também deve ser feita na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Além de informar os dados do imóvel, como endereço e valor, é importante indicar o valor de aquisição original do bem e as possíveis benfeitorias realizadas.
Atualização patrimonial:
Ao longo dos anos, o valor do imóvel pode sofrer atualização. Essa atualização deve ser informada na declaração, pois influencia no cálculo do Imposto de Renda sobre a venda do bem no futuro.
Imposto de Renda sobre Venda de Bens Herdados
Ao vender um bem recebido por herança, você pode estar sujeito ao pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital.
O ganho de capital é a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição atualizado do bem.
Cálculo do imposto:
O cálculo do Imposto de Renda sobre o ganho de capital é feito segundo a tabela progressiva de Imposto de Renda e a alíquota aplicada depende do prazo de posse do bem.
É Obrigatório Declarar Herança?
Sim, a declaração de herança é obrigatória para todos os que receberam bens ou valores como herança e estão sujeitos à declaração do Imposto de Renda.
Quem Não É Obrigatório Declarar IR Precisa Informar Herança?
Mesmo que você não seja obrigado a declarar o Imposto de Renda, é recomendado informar a herança recebida.
Isso porque a Receita Federal pode cruzar informações e identificar a omissão de rendimentos.
Existe Imposto de Renda sobre a Herança em Si?
Não há incidência de Imposto de Renda sobre a herança em si, ou seja, o ato de receber bens ou valores como herança não gera, por si só, a obrigação de pagar esse tributo. Isso ocorre porque a herança é classificada como um rendimento isento pela legislação tributária brasileira.
No entanto, é importante destacar que podem surgir implicações fiscais relacionadas aos bens herdados em etapas posteriores. Por exemplo, caso você decida vender um imóvel ou outro bem recebido como herança, poderá haver a necessidade de pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Esse ganho corresponde à diferença entre o valor de venda do bem e o valor de aquisição original ou o valor atualizado informado na declaração de imposto.
Além disso, embora a herança seja isenta de Imposto de Renda, os beneficiários estão sujeitos ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual aplicado sobre a transmissão de bens e valores por herança ou doação.
Portanto, mesmo que a herança em si não seja tributada pelo Imposto de Renda, é crucial estar atento às obrigações fiscais decorrentes do seu uso, venda ou transferência, além de cumprir os requisitos de declaração junto à Receita Federal para evitar inconsistências e possíveis penalidades.
Observação:
As informações aqui apresentadas de como declarar herança no imposto de renda, têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional especializado.
