No Brasil, a lei permite que um pai ou uma mãe possam deserdar um filho da herança, desde que estejam presentes determinadas condições e hipóteses previstas em lei.
Neste artigo, vamos esclarecer os requisitos, os motivos reconhecidos pela lei e como o procedimento para deserdação deve ser realizado.
Quais são os motivos para deserdar um filho?
A deserdação não é um ato leviano e exige a comprovação de justa causa.
O Código Civil brasileiro prevê algumas hipóteses específicas para que um filho possa ser deserdado, como:
- Ofensa física grave: Agressões físicas que causem lesões significativas ao pai ou à mãe.
- Injúria grave: Atitudes ou palavras que causem grande humilhação ou ofensa à honra dos pais.
- Relações ilícitas: Relações amorosas com o cônjuge ou companheiro dos pais.
- Desamparo: Abandono dos pais em situação de necessidade, como doença grave ou idade avançada.
É importante ressaltar que a deserdação deve ser devidamente fundamentada e comprovada.
A simples desavença familiar não é motivo suficiente para excluir um filho da herança, por ocasião da partilha de bens.
A deserdação altera a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo direito sucessório, podendo gerar conflitos na família, especialmente quando há outros herdeiros necessários com direito à legítima.
Como funciona o processo de deserdação?
A deserdação deve ser formalizada por meio de testamento. Nesse documento, o testador deve expressar claramente sua vontade de deserdar o filho e indicar o motivo específico para tal decisão.
Diferença entre deserdação e indignidade
A deserdação e a indignidade são duas formas de exclusão da herança, mas apresentam diferenças importantes. Este é um ato de vontade do autor da herança, na hipótese o testador, e é feito por meio de testamento.
A indignidade exige um ato judicial, cuja sentença reconhece que alguém não tem o direito de receber uma herança.
Posso deserdar um filho em vida?
Não é possível deserdar um filho em vida. A deserdação é um ato que só pode ser realizado por meio de testamento e tem efeitos após a morte do testador.
Herdeiros Necessários:
É importante lembrar que existem os chamados herdeiros necessários, que têm direito à parte da herança, independentemente da vontade do testador.
A legítima é a porcentagem mínima da herança que pertence aos herdeiros necessários.
Descendentes, ascendentes e cônjuge são exemplos de herdeiros necessários.
A deserdação pode afetar os direitos dos herdeiros necessários, desde que sejam comprovados, conforme disposto em lei.
Enfim, é simples deserdar um filho?
A deserdação é uma medida extrema e deve ser tomada com cautela, após análise cuidadosa de todas as implicações legais e familiares.
É fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que o procedimento seja realizado de forma correta, evitando futuros problemas.
Para evitar imprevistos e garantir que sua vontade seja respeitada, o planejamento sucessório é fundamental.
Ao realizar um planejamento sucessório, você pode definir como seus bens serão distribuídos após sua morte, evitando conflitos familiares e assegurando a proteção de seus entes queridos.
