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Deserdar um filho: Entenda os motivos legais e como proceder

No Brasil, a lei permite que um pai ou uma mãe possam deserdar um filho da herança, desde que estejam presentes determinadas condições e hipóteses previstas em lei. 

Neste artigo, vamos esclarecer os requisitos, os motivos reconhecidos pela lei e como o procedimento para deserdação deve ser realizado.

Quais são os motivos para deserdar um filho?

A deserdação não é um ato leviano e exige a comprovação de justa causa. 

O Código Civil brasileiro prevê algumas hipóteses específicas para que um filho possa ser deserdado, como:

  • Ofensa física grave: Agressões físicas que causem lesões significativas ao pai ou à mãe.
  • Injúria grave: Atitudes ou palavras que causem grande humilhação ou ofensa à honra dos pais.
  • Relações ilícitas: Relações amorosas com o cônjuge ou companheiro dos pais.
  • Desamparo: Abandono dos pais em situação de necessidade, como doença grave ou idade avançada.

É importante ressaltar que a deserdação deve ser devidamente fundamentada e comprovada. 

A simples desavença familiar não é motivo suficiente para excluir um filho da herança, por ocasião da partilha de bens

A deserdação altera a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo direito sucessório, podendo gerar conflitos na família, especialmente quando há outros herdeiros necessários com direito à legítima.

Como funciona o processo de deserdação?

deserdação deve ser formalizada por meio de testamento. Nesse documento, o testador deve expressar claramente sua vontade de deserdar o filho e indicar o motivo específico para tal decisão.

Diferença entre deserdação e indignidade

deserdação e a indignidade são duas formas de exclusão da herança, mas apresentam diferenças importantes. Este é um ato de vontade do autor da herança, na hipótese o testador, e é feito por meio de testamento.

A indignidade exige um ato judicial, cuja sentença reconhece que alguém não tem o direito de receber uma herança. 

Posso deserdar um filho em vida?

Não é possível deserdar um filho em vida. A deserdação é um ato que só pode ser realizado por meio de testamento e tem efeitos após a morte do testador.

Herdeiros Necessários:

É importante lembrar que existem os chamados herdeiros necessários, que têm direito à parte da herança, independentemente da vontade do testador. 

A legítima é a porcentagem mínima da herança que pertence aos herdeiros necessários

Descendentes, ascendentes e cônjuge são exemplos de herdeiros necessários

deserdação pode afetar os direitos dos herdeiros necessários, desde que sejam comprovados, conforme disposto em lei.

Enfim, é simples deserdar um filho?

deserdação é uma medida extrema e deve ser tomada com cautela, após análise cuidadosa de todas as implicações legais e familiares. 

É fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que o procedimento seja realizado de forma correta, evitando futuros problemas. 

Para evitar imprevistos e garantir que sua vontade seja respeitada, o planejamento sucessório é fundamental. 

Ao realizar um planejamento sucessório, você pode definir como seus bens serão distribuídos após sua morte, evitando conflitos familiares e assegurando a proteção de seus entes queridos.

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