A morte de uma pessoa gera a abertura de uma sucessão, ou seja, a transmissão de seus bens e direitos aos seus herdeiros, que podem ser herdeiros necessários, facultativos ou herdeiros testamentários.
No entanto, nem sempre a identificação e a habilitação dos herdeiros necessários ou não, ocorrem de forma imediata.
Nesses casos, surge a figura da herança jacente, pois nesse momento o patrimônio está sem um interessado.
Herança jacente é aquela cujo titular faleceu, mas seus herdeiros ainda não foram localizados ou não se manifestaram para aceitar a herança.
Essa situação gera uma espécie de “vacância temporária” do patrimônio deixado pelo falecido, mas não se confunde com a herança vacante.
Mas o que acontece quando, após todas as diligências, nenhum herdeiro é encontrado?
Nesse caso, a herança que jazia agora é declarada herança vacante.
Herança Jacente: O que acontece?
- Curadoria: Até que os herdeiros necessários, facultativos ou testamentários sejam localizados ou a herança seja declarada herança vacante, os bens do falecido ficam sob a guarda de um curador, nomeado judicialmente.
- Preservação dos bens: O curador tem a função de preservar e administrar os bens do falecido, evitando que se deteriorem ou sejam dilapidados.
- Publicação de editais: Para localizar os herdeiros necessários, facultativos ou testamentários, são publicados editais em jornais de grande circulação e em outros meios de comunicação.
Herança Vacante: O destino dos bens
- Declaração de vacância: Após esgotadas todas as possibilidades de localização dos herdeiros necessários, facultativos ou testamentários, e decorrido o prazo legal de 1 ano, a herança é declarada herança vacante por sentença judicial.
- Incorporação ao patrimônio público: Os bens da herança vacante são incorporados ao patrimônio público, geralmente do Município, do Estado ou da União, dependendo da localização dos bens ou Distrito Federal
- Utilização dos bens: Os bens incorporados ao patrimônio público podem ser utilizados para diversas finalidades, como a construção de escolas, hospitais ou outras obras de interesse público.
Como evitar que a herança seja declarada vacante?
- Planejamento sucessório: A elaboração de um testamento é uma das formas de garantir que seus bens sejam transmitidos aos seus herdeiros de acordo com sua vontade.
- Comunicação aos herdeiros: Mantenha seus familiares e amigos informados sobre a localização de seus bens e documentos importantes.
- Registro de bens: Mantenha seus bens registrados em seu nome e atualize os documentos regularmente.
Direitos dos herdeiros necessários
- Herdeiros necessários: São aqueles que, por lei, têm direito à herança, independentemente da vontade do falecido, como os descendentes (filhos, netos), os ascendentes (pais, avós) e cônjuges.
- Proteção legal: A lei protege os direitos dos herdeiros necessários, garantindo-lhes uma parte da herança (metade).
- Reivindicação: Caso um herdeiro necessário não tenha conhecimento da abertura da sucessão, ele poderá reivindicar seus direitos no prazo legal, que segundo o Superior Tribunal de Justiça é de 10 anos.
Então, é de fundamental importância ter atenção para que a herança não se torne jacente e posteriormente vacante?
Com certeza, pois a herança jacente e a herança vacante são situações complexas que exigem conhecimento jurídico e atenção.
Ao planejar sua sucessão, você garante que seus bens sejam transmitidos de acordo com sua vontade e evita que sejam incorporados ao patrimônio público.
Lembre-se que a legislação sucessória é complexa e pode variar de acordo com cada caso.
Por isso, é fundamental consultar um advogado especializado em herança para casos específicos, pois a legislação pode sofrer alterações e cada situação possui particularidades.
