O que é Imóvel de Herança?
Um imóvel de herança é um bem imóvel, como casa, apartamento ou terreno, que passa a pertencer aos herdeiros após o falecimento do proprietário original.
A transmissão do imóvel ocorre por meio do processo de sucessão, ou seja, depende do procedimento de inventário que define como os bens do falecido serão divididos entre seus herdeiros legítimos.
Como um Imóvel se Torna Herança?
Para que um imóvel se torne parte da herança, é necessário que o falecido não tenha deixado testamento válido.
Caso exista um testamento, a divisão dos bens será feita conforme as disposições do documento, desde que estejam em conformidade com a lei.
Na ausência de testamento, a partilha dos bens segue as regras da sucessão legítima, definidas no Código Civil Brasileiro.
Transferindo um Imóvel de Herança:
A transferência de um imóvel de herança para os herdeiros envolve um procedimento legal chamado inventário.
O inventário tem como objetivo principal identificar e listar todos os bens do falecido, apurar suas dívidas e realizar a partilha dos bens entre os herdeiros legítimos.
Tipos de Inventário:
Existem duas formas de realizar o inventário:
- Inventário Judicial: realizado em juízo, com a mediação de um juiz e a obrigatoriedade de um advogado. É necessário quando há testamento, herdeiros menores de idade ou divergências entre os herdeiros.
- Inventário Extrajudicial: realizado em cartório de notas, sem a necessidade de um juiz, mas na presença de um tabelião e advogado. É mais célere e menos custoso que o inventário judicial, mas depende do acordo entre todos os herdeiros, maiores e capazes.
Documentos para Transferência de Um Imóvel de Herança:
Para dar início ao processo de transferência do imóvel de herança, são necessários diversos documentos, como:
- Certidão de óbito do falecido;
- Escritura do imóvel;
- Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF);
- Comprovante de residência dos herdeiros;
- Certidão de casamento ou união estável (se houver);
- Certidão de nascimento dos filhos menores (se houver);
- Certidões negativas de débitos fiscais.
- Entre outros.
Custos da Transferência de Um Imóvel de Herança:
O processo de transferência de um imóvel de herança gera alguns custos, como:
- Taxas de cartório: na hipótese de inventário extrajudicial, variando de acordo com o estado da federação e o valor do imóvel;
- Despesas judiciais: no inventário judicial, variando de acordo com o estado da federação;
- Honorários advocatícios: definido conforme o profissional que irá atuar, complexidade do inventário e patrimônio da pessoa falecida;
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): imposto estadual que incide sobre a transmissão do imóvel aos herdeiros, variando os percentuais nos estados da federação.
Divisão do Imóvel de Herança entre os Herdeiros
A divisão de um imóvel de herança entre os herdeiros deve seguir os critérios legais da sucessão legítima, estabelecidos no Código Civil Brasileiro.
Em geral, os bens são divididos em partes iguais entre os herdeiros necessários, respeitando a meação do cônjuge sobrevivente, segundo o regime de bens adotado.
Divisão Amigável:
A divisão amigável do imóvel de herança é a forma mais desejável, pois evita conflitos entre os herdeiros.
Nessa modalidade, os herdeiros chegam a um acordo sobre a divisão do bem, seja por meio da divisão física, da venda do imóvel e da divisão do valor entre os herdeiros.
Venda do Imóvel de Herança:
Em alguns casos, a venda do imóvel de herança pode ser a melhor solução para os herdeiros.
Isso pode ocorrer quando o imóvel é muito grande ou impraticável para ser dividido, ou quando os herdeiros não desejam permanecer com o bem.
A venda do imóvel deve ser feita com o consentimento de todos os herdeiros e o valor da venda deve ser dividido entre eles de acordo com suas quotas hereditárias.
Quem Pode Vender um Imóvel de Herança?
Apenas os herdeiros legalmente reconhecidos podem vender um imóvel de herança, após a conclusão do inventário e a devida partilha dos bens.
Excepcionalmente, a venda pode ser realizada no curso do inventário, mas depende de autorização judicial.
A venda do imóvel deve ser feita por meio de um contrato de compra e venda, com o acompanhamento de um advogado para garantir a segurança jurídica da transação.
Dúvidas Frequentes sobre Imóvel de Herança
1. Quem tem direito de morar no imóvel de herança?
Em geral, todos os herdeiros têm direito de usar e morar no imóvel de herança.
2. Como legalizar um imóvel de herança?
A legalização de um imóvel de herança se dá por meio do processo de inventário, que garante a transferência formal do bem para os herdeiros.
No inventário, serão identificados todos os bens do falecido, apuradas suas dívidas e realizada a partilha dos bens entre os herdeiros.
Após a conclusão do inventário, os herdeiros receberão um formal de partilha, documento que comprova a transferência do imóvel para seus nomes.
3. É possível fazer usucapião de imóvel de herança?
Sim, a usucapião de imóvel de herança é possível, desde que sejam cumpridos os requisitos legais da usucapião, como posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por um determinado período de tempo (que varia de acordo com o tipo de usucapião).
É importante ressaltar que a usucapião de imóvel de herança é um processo complexo que deve ser acompanhado por um advogado especializado.
Orientações Importantes sobre Imóvel de Herança:
- Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado especializado em direito sucessório.
- Cada caso de herança é único e deve ser analisado por um profissional para garantir a correta aplicação da lei.
- Herança de imóvel é um tema complexo que envolve diversos aspectos legais e práticos.
- É fundamental buscar orientação jurídica para tomar decisões sobre um imóvel de herança, a fim de evitar problemas legais e garantir seus direitos.
