Quando falecermos, esses bens serão transmitidos aos nossos herdeiros, seguindo as regras estabelecidas por lei e, eventualmente, por um testamento.
Mas você sabe quais são os diferentes tipos de herança e como eles se aplicam à sua situação?
Neste artigo, vamos desmistificar o tema e apresentar os principais tipos de herança familiar, explicando seus conceitos e impactos.
O que é Herança Legítima?
A herança legítima é a parte dos bens de uma pessoa que a lei garante aos seus herdeiros necessários, independentemente da existência de um testamento.
São considerados herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos), os ascendentes (pais, avós) e o cônjuge.
A lei estabelece uma quota mínima que os herdeiros necessários têm direito a receber, ou seja, 50% do patrimônio do autor da herança.
Essa quota não pode ser diminuída por testamento, ou seja, o testador não pode dispor de toda a sua herança em favor de outras pessoas, prejudicando os herdeiros necessários.
Como Funciona a Herança Testamentária?
A herança testamentária, por sua vez, é aquela determinada pelo próprio falecido em um testamento.
Nesse documento, o testador, em vida, expressa sua vontade sobre a destinação de seus bens após o falecimento.
É importante ressaltar que a liberdade do testador para dispor de seus bens não é absoluta.
A lei estabelece limites para a disposição testamentária (até 50%), garantindo os direitos dos herdeiros necessários.
O que é Herança Jacente e Quando Ocorre?
A herança jacente ocorre quando não há herdeiros conhecidos para receber os bens de uma pessoa falecida.
Nessa situação, os bens ficam sob a guarda do Poder Público até que sejam encontrados os herdeiros legítimos ou até que seja declarada a sua vacância.
A declaração de vacância da herança significa que não há ninguém com direito a receber os bens (herdeiro legítimo), e eles passam a pertencer ao Município ou Distrito Federal.
Quem são os Herdeiros Necessários e Quais São Seus Direitos?
Como mencionado anteriormente, os herdeiros necessários são aqueles que têm direito à herança legítima, independentemente da vontade do testador.
São eles: descendentes, ascendentes e cônjuge.
Os direitos dos herdeiros necessários são protegidos por lei, garantindo que eles recebam a quota mínima estabelecida (50%).
Além disso, eles podem contestar um testamento que viole seus direitos.
Então, o Testador Não Pode Dispor de Todo o Seu Patrimônio por Testamento?
Não, por isso que entender os diferentes tipos de herança é fundamental para garantir que a divisão dos bens ocorra de forma justa e dentro da legalidade.
Ao conhecer seus direitos e deveres, você poderá tomar decisões mais assertivas e evitar conflitos familiares.
É importante ressaltar que este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado.
