A separação de corpos é uma medida legal que permite a um casal interromper a vida conjugal sem, necessariamente, dissolver o casamento.
A declaração de separação de corpos é uma espécie de pausa na relação matrimonial, que pode ser útil em diversas situações, como quando o relacionamento se torna insustentável, mas os cônjuges ainda não desejam se divorciar.
Diferenças entre separação de corpos e divórcio:
- Vínculo matrimonial: Na separação de corpos, o vínculo matrimonial permanece existindo, enquanto no divórcio ele é dissolvido.
- Efeitos patrimoniais: A separação de corpos pode gerar efeitos patrimoniais, como a cessação do regime de bens, mas o divórcio é o ato que define a partilha definitiva dos bens do casal.
Formalização da separação de corpos:
Para formalizar a declaração de separação de corpos, é necessário ingressar com uma ação judicial.
Um advogado especializado em Direito de Família irá elaborar a petição inicial, onde serão detalhados os motivos que levaram à separação e os pedidos do requerente.
O juiz, após analisar a demanda, ou seja, a ação de separação de corpos, poderá julgar procedente o pedido do autor.
Declaração de separação de corpos:
A declaração de separação de corpos é um documento que formaliza a decisão do casal de viver separado.
Ela não tem o mesmo valor jurídico que uma sentença judicial de término de casamento, mas pode ser utilizada como prova em um eventual processo de divórcio.
Como funciona a separação de corpos morando juntos?
Na separação de corpos morando juntos, é comum que os cônjuges, mesmo separados de fato, continuem morando sob o mesmo teto por diversos motivos, como questões financeiras ou para facilitar a criação dos filhos.
Nesses casos, a separação de corpos pode ser formalizada judicialmente, mesmo que os cônjuges não tenham se mudado de casa.
Quais são os efeitos jurídicos da separação de corpos?
A separação de corpos gera diversas implicações jurídicas, como:
- Cessação do dever de coabitação: Os cônjuges não mais têm a obrigação de viver sob o mesmo teto.
- Fim do regime de bens: O regime de bens escolhido no casamento pode ser alterado ou extinto, dependendo da decisão judicial.
- Alterações no direito sucessório: A separação de corpos pode afetar os direitos sucessórios dos cônjuges.
- Pensão alimentícia: O cônjuge que necessitar poderá requerer pensão alimentícia.
Separação de corpos em casos de traição e suas consequências
A separação de corpos traição é um dos motivos mais comuns que levam à separação de corpos.
Nesse caso, o cônjuge traído pode utilizar a traição como fundamento para pedir a separação e, posteriormente, o divórcio.
A traição, em tese, não pode influenciar na divisão dos bens e na concessão de pensão alimentícia.
Separação de corpos e o Novo CPC
A separação de corpos novo CPC (Novo Código de Processo Civil), trouxe algumas alterações no procedimento para a separação de corpos, agilizando o processo e tornando-o mais célere.
Então, é possível pleitear a declaração de separação de corpos, mesmo separação de corpos morando juntos?
A separação de corpos é uma medida legal que permite aos cônjuges interromper a vida conjugal sem a necessidade de um divórcio.
É um processo que envolve uma série de implicações jurídicas e que deve ser conduzido com o auxílio de um advogado especializado.
