Em 2024 o cenário jurídico brasileiro para temas ligados à família está prestes a ser modificado com as alterações propostas para o Código Civil objetivando desoficializar algumas situações fáticas sobre Divórcio Unilateral.
O que se espera é conferir maior agilidade nos rompimentos de algumas relações sociais tornando os processos mais amigáveis e menos desgastantes para as partes envolvidas.
Como exemplo o divórcio está prestes a se tornar mais simples e acessível no Brasil com a proposta de divórcio unilateral direto no cartório em discussão no Senado Federal.
Essa mudança prevista na revisão do Código Civil tem como objetivo desburocratizar o processo de separação permitindo que um dos cônjuges finalize o divórcio extrajudicialmente sem a necessidade de passar pela Justiça e nem ter a concordância do outro cônjuge.
Como Funcionará o Divórcio Unilateral Direto no Cartório?
Na nova proposta o cônjuge que deseja se divorciar poderá solicitar o divórcio diretamente no cartório de registro civil sem a necessidade de anuência do outro cônjuge.
O pedido deve ser feito por escrito e assinado por um advogado ou defensor público.
O cônjuge que não solicitou o divórcio será notificado sobre o pedido e terá o direito de se manifestar no prazo de 5 dias. Caso não seja encontrado a notificação será feita por edital.
Após a efetivação da notificação havendo ou não a manifestação do outro cônjuge e se não houver impedimentos legais o divórcio será averbado.
Importante ressaltar que esta nova modalidade de divórcio não comporta litígios sobre guarda de filhos pensão alimentícia ou partilha de bens.
Vantagens do Divórcio Unilateral Direto no Cartório
A principal vantagem do divórcio unilateral direto no cartório é a agilidade.
O processo deve ser mais rápido e menos complexo do que o divórcio judicial tradicional reduzindo o tempo e o custo para os casais que desejam se separar.
Outra vantagem é a acessibilidade. O divórcio direto no cartório deve ser mais acessível principalmente para pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de um processo judicial.
Também será permitido na modalidade virtual utilizando a plataforma do e-notariado.
O Que é Direito Potestativo e Autonomia Privada?
O direito potestativo é aquele exercido exclusivamente pela vontade do seu titular não comportando contestação ou contrariedade enquanto a autonomia privada representa a observância do princípio da liberdade sendo certo que no ordenamento jurídico tudo o que não é proibido em geral é permitido.
Então a possibilidade de divórcio unilateral direto no cartório está amparada pelo princípio do direito potestativo.
Isso significa que o divórcio é um direito individual que não pode ser contestado pelo outro cônjuge ou seja os cônjuges têm o direito de decidir se querem ou não se divorciar sem a necessidade de autorização do outro.
Oposição e Mudança de Mentalidade
Apesar das vantagens a proposta de divórcio unilateral direto no cartório ainda enfrenta resistência de alguns setores da sociedade que argumentam que a medida pode facilitar divórcios “surpresa” e prejudicar o diálogo entre os cônjuges.
Conclusão
A proposta de divórcio unilateral direto no cartório representa um passo importante para tornar o processo de divórcio mais ágil acessível e menos traumático para os casais brasileiros.
A medida visa garantir o direito potestativo de cada cônjuge e desburocratizar um processo que muitas vezes se torna demorado e custoso.
É importante buscar orientação jurídica especializada como um advogado de divórcio para compreender como as novas regras se aplicarão ao seu caso específico e garantir a proteção dos seus direitos.
